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Sexta, 26 Outubro 2012 15:41

Proibição na venda de planos de saúde alerta consumidor a rever seus direitos, orienta especialista

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A recente medida de proibição na venda de 301 planos de saúde, divididos em 38 operadoras, tomada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) - entidade que regula as atividades do setor no país – chamou a atenção para as falhas no sistema. Inúmeras reclamações de mal atendimento e não cumprimento das exigências de contrato, como por exemplo, prazos para consultas, carências e coberturas para atendimento emergencial.  

 “Essa medida vem contemplar a proteção ao consumidor”, afirma o advogado e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Arthur Luís Mendonça Rollo, coordenador do curso de extensão “Planos de Saúde: carências, reajustes, novos procedimentos e aspectos processuais”, oferecido pela FDSBC.  

Segundo ele, a decisão severa imposta pela ANS, é uma pena administrativa prevista no Código de Defesa do Consumidor, faz com que as práticas abusivas cometidas contra os usuários tenham impacto direto no bolso das operadoras.

“Vários indicadores mostram que está havendo um grande número de reclamações por parte dos usuários”, ressaltou Rollo. Segundo dados da ANS, as empresas que operam planos de saúde foram alvo de 10.144 queixas de beneficiários somente entre os dias 19 de junho e 18 de setembro deste ano.   Para não fazer parte desta estatística, Rollo orienta que o consumidor precisa estar ciente de seus direitos e ficar atento na hora de escolher um plano de saúde. Para o professor da Direito São Bernardo, se um plano de saúde chegou a ser suspenso, isso já é um indicativo para não comprar.  

Além disso, o futuro beneficiário também precisa se informar sobre a rede de atendimento e os médicos credenciados e verificar tudo o que o corretor prometer na hora da venda. “E sempre desconfiar do preço. Preço muito baixo pode indicar qualidade ruim”, conclui  

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