Editor

.

Linha Editorial

  • "Mídia Construtiva é também lançar o olhar crítico sobre problemas, apontar falhas, denunciar. Contribuindo para a corrente que tenta transformar o negativo em positivo."

    Leia mais ...
Mostrando itens por tag: LGBT

 

A população LGBT deve ter atendimento livre de preconceitos e discriminação, acesso integral aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados e, ainda, necessidades específicas contempladas. Assim estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio. A portaria que institui a política foi publicada no último dia 2, no Diário Oficial da União e assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios.

O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.

Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis.

Atenção especial - Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial, mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias.

As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.

Estados, municípios e governo federal têm diretrizes para atendimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

A população LGBT deve ter atendimento livre de preconceitos e discriminação, acesso integral aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados e, ainda, necessidades específicas contempladas. Assim estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio. A portaria que institui a política foi publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União e assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios.

O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.

Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis.

Atenção especial - Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial, mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias.

As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.

Publicado em Blog

Com o tema “Por um Estado livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT” está sendo realizada a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no Orange Praia Hotel, na Ilha de Itamaracá (PE). O ebento,iniciado nesta sexta-feira (18) vai até o dia 20 de novembro.

A conferência tem por objetivo avaliar e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas de enfrentamento à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT em Pernambuco. Além disso, vai eleger os delegados que irão participar da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos dos LGBT, em Brasília, que vai acontecer de 15 a 18 de dezembro de 2011.

O evento é uma realização do Governo do Estado de Pernambuco em parceria com a sociedade civil organizada, Fórum LGBT/PE, Aliança LGBT/PE, Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco (COMLÉS).

Serviço:

Data: 18 a 20/11/2011

Local: Orange Praia Hotel – Ilha de Itamaracá – PE

Maiores informações:

Rildo Véras (81) 9277 4989

Publicado em Blog
Quinta, 04 Agosto 2011 15:37

Que vergonha de ser hétero

153-300x224*Por Leonardo Sakamoto

Escrevi um longo texto argumentando porque considerava uma provocação ridícula e descabida a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo do projeto de lei 294/2005, que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. A proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM), que depende agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab, é claramente uma reação à crescente importância da Parada Gay e seus milhões, mas também ao debate sobre a garantia dos direitos fundamentais dos homossexuais – cada vez mais público, não graças a Deus. A data seria no terceiro domingo de dezembro, perto do Natal.

No texto que havia escrito para hoje, tratei do perigo representado por uma maioria (com direitos assegurados) que começa a se manifestar de forma organizada diante da luta de uma minoria por seus direitos, reivindicando dessa forma a manutenção do espaço que já é seu – conquistado por violência, a ferro, a fogo e na base da Inquisição. Mesmo que a conquista de direitos pela minoria não signifique redução de direitos da maioria mas, apenas, necessidade de mais tolerância por parte desta. Lembrando que “maioria” e “minoria” não são uma questão numérica, mas sim de quanto um grupo consegue efetivar sua cidadania.

Mas, aí, desencanei e joguei o texto fora quando li que, de acordo com o projeto, a data servirá para “conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”.

Diante disso, só há algo a dizer: que vergonha de ser hétero.

* Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.

* Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP e ex-professor na USP, trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Publicado em Artigos

cinemaNa próxima sexta-feira (5), o Curta Doze e Meia irá receber a Mostra Itinerante do IV For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual, evento realizado em todo o país através da parceria com o Conselho Nacional de Cineclubes, dentro do programa “Mostra Cá que Eu Mostro Lá". A exibição acontecerá a partir das 15h, no auditório da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura, no Bairro do Recife, com entrada gratuita.

Após a sessão ocorrerá um debate com a presença do diretor Rafael Negrão e do sociológo Rildo Veras, assessor especial para Diversidade Sexual do Governo do Estado. A programação completa e sinopse dos filmes podem ser conferidas logo abaixo.

O Curta Doze e Meia conta com o patrocínio dos Correios e o apoio do Coletivo NegoBom e da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura. A realização é da Casa de Produção, Centro Cultural Correios e Governo Federal. No mês de agosto, o Curta Doze e Meia conta com o apoio do Cineclube Macaíba.


Vídeos a serem exibidos:

Brincos de estrelas (RJ)
Direção: Marcela Bertoletti
Fic, 19 min, 2008

Brincos de Estrela conta a história da descoberta do amor entre duas amigas. O curta vai explorando os medos e receios dessa personagem à medida que seus sentimentos vão tomando conta da sua vida.


Depois de tudo (RJ)
Direção: Rafael Saar
Fic, 12 min, 2008

Depois do Adeus, veio a espera. Depois da espera, veio o retorno. Depois de tudo, eles desejam estar juntos e um dia é suficiente para esperar o seguinte.


E agora Luke (RJ)
Direção: Alan Nóbrega
Ani, 04 min, 2010

Luke é um rapaz que está iniciando a sua vida adulta e é obrigado a se defrontar com os seus valores religiosos, morais, sociais, após um segredo seu ser descoberto.


Ensaio de cinema (RJ)
Direção: Allan Ribeiro
Exp, 15 min, 2009

Ele dizia que o filme começava com uma câmera muito suave, com um zoom muito delicado e avançada em busca de Bardot.


Eu não quero voltar sozinho (SP)
Direção: Daniel Ribeiro
Fic, 17 min, 2010

A vida de Leonardo, um adolescente cego, muda completamente com a chegada de uma novo aluno em sua escola. Ao mesmo tempo ele tem que lidar com os ciúmes da amiga Giovana e entender os sentimentos despertados pelo novo amigo Gabriel.


Felizes para sempre (SP)
Direção: Ricky Mastro
Doc, 07 min, 2009

Felizes para Sempre faz parte do projeto "Fuking Diferent São Paulo". Essa era a ideia inicial do projeto "achar um casal gay que estivesse junto há décadas" e foi assim que selecionamos as nossas candidatas: através do site e entrevistas com o diretor Ricky Mastro e assistentes de direção Lilian Baldo e Rodrigo Dorado.


GLOSSário (CE)
Direção: Fabinho Vieira
Exp, 02 min, 2008

Duas travestis, com todo seu carisma e encanto, revelam os significados dos termos e gírias próprios que já caíram no gosto popular.


Homofobia, lesbofobia e transfobia (DF)
Direção: Felipe Fernandes
Doc, 09 min, 2008

O vídeo busca refletir sobre as categorias usadas por ativistas lésbicas e travestis para se falar das violências contra suas identidades. Trazendo vozes sobre os usos dessas categorias, esquadrinha algumas aproximações e distâncias entre a pauta específica destas em relação ao "segmento" como um todo. Mostra situações em que o "ser lésbica" e o "ser travesti" produziram particularidades no que tange a discriminação e a violência.


Sem Purpurina - Realidade LGBT Na Baixada Santista (SP)
Direção: Fernanda Balbino, Lara Finochio, Lívia Carvalho e Xenda Amici
Doc, 15 min, 2009

O documentário mostra os sonhos, as alegrias, os dramas e a luta contra o preconceito sob a visão da comunidade GLBTT e especialistas.


On my Own (CE)
Direção: Yuri Yamamoto
Exp, 04 min, 2008

Um garoto numa eterna busca: a procura de sua identidade, de forças para ser quem é, de alguém para apoiá-lo. Dúvidas e certezas, dois opostos tão naturais nessa idade.

Serviço:

"FOR RAINBOW NO CURTA DOZE E MEIA"
Dia 05 de agosto, sexta-feira, às 15h
Entrada gratuita

Auditório da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura
Rua do Bom Jesus, 227/237 – Bairro do Recife

Informações: 9223-2182 (Ruth Pinho) / (81) 9950-0166 (Amanda Ramos)
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Publicado em Blog

image_miniPor Jeane Freitas, da Adital

Garantir os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) será o objetivo do Estatuto da Diversidade Sexual que está sendo elaborado pela comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O estatuto, além de construir um microssistema, que amplie e assegure os direitos da população LGBT, servirá para garantir direitos básicos como livre orientação sexual, direito à igualdade e não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo, moradia, educação, políticas públicas, entre outros.

Para Maria Berenice Dias, Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, a criação do estatuto tem sido uma conquista da população LGBT. “Além de propor mudanças significativas fará a inserção da população no sistema legislativo brasileiro, que atualmente não possui nenhuma lei específica”, declara.

Berenice ainda salienta que o estatuto terá o propósito de dar ainda mais visibilidade aos casos de violência que a população vem enfrentando atualmente no país.

A comissão se reúne semanalmente para o estudo do estatuto, assim como para propor mudanças em algumas leis existentes no Código Brasileiro. O documento está chegando a sua fase final e a comissão quer contar com a participação popular solicitando sugestões para o mesmo através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Várias sugestões já estão sendo enviadas por mais de 38 comissões da diversidade sexual organizadas em todo país.

Depois de finalizado pela da Diversidade Sexual, o Estatuto deverá ser submetido à discussão e aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.

Conferências nacionais

A sugestão da criação do estatuto partiu da 1ª Conferência Nacional da População LGBT realizada em 2008, que aprovou mais de 500 propostas em três dias de encontro. A segunda conferência intitulada “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT” já está agendada. Ela acontecerá entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2011, em Brasília, região centro-oeste do Brasil. Antes, haverá as etapas municipais da conferência, que serão realizadas entre 1° de junho a 31 de agosto, e as estaduais, até 31 de outubro.

Dados da violência

Recentemente, um relatório apresentado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) mostrou que, no Brasil, um homossexual é morto a cada 36 horas e que esse tipo de crime aumentou 113% nos últimos cinco anos. A organização pretende denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) por crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais.

Publicado em Viva Brasil
Quarta, 18 Maio 2011 15:14

Dê a cara contra a homofobia

de_a_caraO título deste post é o mote de campanha na internet (www.deacara.com) de combate à homofobia. Abaixo reproduzimos o texto que circula na rede mundial de computadores explicando a motivação dos criadores da página:

O Brasil confere sua posição como país com o maior indicador de assassinatos de homossexuais masculinos e femininos no mundo. Nunca antes na história do Brasil foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. Nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios.

A campanha “365: Entendendo Corresponsabilidade” tem a intenção de estabelecer uma aliança de trabalho com você, organizações da sociedade civil, academia e governo; e orienta-se especificamente a desenvolver ações educativas audiovisuais na proscrição da Homofobia e na inclusão social.

A primeira etapa desta campanha é o desenvolvimento de um espaço de testemunhos, “Dê a Cara Contra a Homofobia” (www.deacara.com). Neste espaço você(s) está(ão) convidado(s) a apresentar seus próprios depoimentos relacionados a situações vividas com o preconceito da homofobia, ou sua posição contra a existência deste.

Promove-se o reconhecimento da corresponsabilidade sobre o comportamento homofóbico no cotidiano da nossa cultura e como isto tem um impacto direto na manutenção, fortalecimento e desenvolvimento das violências urbanas e exclusão social.

Por isto intencionamos constituir uma aliança de trabalho com você(s), que acredita(m) na necessidade compulsória da abolição o preconceito e a discriminação contra a população LGBT.

Convidamos-lhes a:
1.  Acessar o site
www.deacara.com
2.  Seguir as instruções do site www.deacara.com e enviar seu depoimento;
3. Compartilhar a logomarca ou imagem visual da sua instituição, grupo ou associação e fazer sua aliança com o site
www.deacara.com (envie para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. );
4. Colocar no seu portal, site ou blog pessoal ou institucional o link da Campanha
www.decara.com como adesão à campanha referente à luta contra a homofobia;
5. Promover que as pessoas associadas a sua instituição, amigos, conhecidos e familiares contribuam com esta Campanha apresentando seus depoimentos.

Combater homofobia é uma questão de corresponsabilidade. Por isto sabemos que contamos com vocês.

Publicado em Blog

mundo-lgbtA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fixou normas para selecionar as entidades da sociedade civil que indicarão conselheiros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT).

As entidades que se candidatarem devem ter atuação comprovada na defesa e na promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há pelo menos dois anos, com representação em, no mínimo, cinco estados da Federação e em três regiões brasileiras. As entidades não devem ter fins lucrativos.

As inscrições deverão ser entregues exclusivamente por meio de correspondência postada via Sedex, em nome de Processo Seletivo CNCD/LGBT, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, CEP 70738-200, Brasília (DF).

As inscrições vão de 2 de fevereiro a sábado (5). As entidades devem enviar à Secretaria Executiva do CNCD, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , o dia da postagem e o número do Sedex para lançamento da inscrição no banco de dados e acompanhamento pelo site da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A inscrição apenas será confirmada após o recebimento pela secretaria da documentação postada.

Publicado em Blog

Lula_LGBTPor Gilberto Costa, da Agência Brasil

Os anos de Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva são marcados pelo avanço institucional no reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mas, também, pelo aumento da violência causado pela homofobia.

De acordo com dados da organização não governamental (ONG) Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado 198 pessoas foram mortas em razão de preconceito e intolerância quanto à orientação sexual. Este ano, segundo a ONG, já estão documentados 232 assassinatos.

“Nunca, em 30 anos, esse número chegou a ultrapassar 200. Isso faz do Brasil o campeão mundial de assassinatos sobretudo de gays e travestis”, afirmou o antropólogo Luiz Roberto de Barros Mott, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e fundador do GGB.

Mott disse que até 2002 havia uma média de uma morte de gay ou travesti a cada três dias; hoje essa média seria de um homicídio em menos de dois dias. Ele lamentou que o governo Lula não tenha capacitado a segurança pública para proteger esse segmento da população e nem criado um sistema de informações sobre a violência contra esses grupos, conforme previsto na segunda edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2), aprovado durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O antropólogo ainda aponta as contradições entre “o lado vermelho-sangue representado pelos assassinatos de homossexuais” e “o lado cor de rosa favorável aos gays”. O país que mais mata LGBT é também o realizador da maior parada gay do mundo (em São Paulo com mais de 3 milhões de pessoas). Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), as contradições da sociedade podem ser verificadas entre os Três Poderes.

Enquanto o Executivo federal promoveu a primeira conferência nacional sobre o tema, iniciou a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e recentemente criou o Conselho Nacional Combate à Discriminação e o Poder Judiciário deu ganho de causa em mais de 780 ações para a união estável, direito de adoção e condenações a práticas discriminatórias; o Legislativo ainda não aprovou o projeto de lei, em tramitação desde 2001, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

“O problema no Legislativo é uma questão de fundamentalismo religioso”, disse Toni Reis. ELE espera que, com a mudança da composição do Senado Federal na legislatura que começa em fevereiro do próximo ano, o projeto de lei, já apreciado na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, venha a ser aprovado. “Temos uma outra conjuntura. Temos mais pessoas que vão apoiar o projeto de lei de forma muito categórica”, prevê.

Além da nova legislação, o presidente da ABLGBT espera que no próximo ano a futura ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, convoque a 2ª Conferência Nacional LGBT e dê continuidade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos desses grupos, que, segundo ele, foi 60% implantado.

Publicado em Viva Brasil

Assassinatos e violência homofóbica também entram no debate dos eventos promovidos em Brasília.  Seminário o tema acontece na quarta-feira (24), das 13h30 às 17h30, Plenário 9, Anexo II, da Câmara dos Deputados. A reunião deve contar com a presença do jovem Douglas Marques, baleado no parque Garota de Ipanema após a 15ª Parada LGBT do Rio de Janeiro, sua mãe, Viviane, bem com a prença de Angélica, mãe do jovem de 14 anos, Alexandre Ivo, assassinado em São Gonçalo (RJ) em 23 de junho. 

O Seminário sobre os Assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) está sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, a pedido da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT em atendimento a demandas de grupos organizados de LGBT consternados com a situação de violência enfrentada por estes segmentos da população.

Dados do relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB) revelam que, só no ano passado (2009), 198 homossexuais foram assassinados no Brasil, nove casos a mais do que os registrados em 2008 (189 mortes) e um aumento de 61% em relação a 2007 (122 mortes).

Com base nestas estatísticas, é possível afirmar que em nosso País, ocorre um assassinato de LGBT a cada dois dias.

Dados sistematizados pelo GGB até 15 de novembro de 2010 já totalizam190 assassinatos de LGBT nacionalmente: sendo 102 gays, 77 travestis e 11 lésbicas; confirmando a tendência do aumento anual dos casos. Neste último levantamento, os estados mais violentos são Bahia (21), Rio de Janeiro (21), São Paulo (19), Alagoas (17) e Pernambuco (10).

Ainda segundo dados do GGB, entre 1980 e 2009, 3.196 pessoas LGBT foram assassinadas no Brasil, em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sendo 67% gays, 30% travestis e transexuais e 3% lésbicas. Cabe lembrar que esses números podem estar subnotificados, uma vez que o levantamento do GGB baseia-se em casos noticiados pela imprensa e informações repassadas por grupos LGBT, na ausência de uma fonte oficial de estatísticas sobre crimes desta natureza.

Além dos assassinatos, também será discutida no seminário a atual onda de violência homofóbica que vem sendo noticiada no país. Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), “Faz-se urgente a aprovação pelo Congresso Nacional de legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica.

O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade,” desabafou. 

Além do apoio das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa, o Seminário conta com o apoio do UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e do Ministério da Saúde: Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Departamento de Apoio à Gestão Participativa, e Área Técnica de Saúde da Mulher.

Confira a programação:

13h30 – Abertura

- Deputada Iriny Lopes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

- Deputado Paulo Pimenta, Presidente da Comissão de Legislação Participativa

- Deputado Iran Barbosa, Representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

- Ministro Paulo Vannuchi, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

- Sr. Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça

- Yone Lindgren, Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas

- Keila Simpson, Vice-Presidente da ABGLT

- Toni Reis, Presidente da ABGLT

14h30 – Aumento dos Assassinatos praticados contra a população LGBT

Osvaldo Francisco Ribas Lobos Fernandez, coordenador da pesquisa Crimes Homofóbicos no Brasil: Panorama e Erradicação de Assassinatos e Violência Contra LGBT

Érico Nascimento, pesquisador do Núcleo de Estudos da Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb)

Cláudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Violência contra LGBT no Rio de Janeiro - Relatório de 01 ano de homofobia como motivação de crimes nos Registros de Ocorrências Policiais do Rio”

Luiz Mott, antropólogo, historiador, pesquisador, professor emérito do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), fundador do Grupo Gay da Bahia e autor do livro Violação dos Direitos Humanos e Assassinatos de Homossexuais no Brasil

 16h30 – debate

Publicado em Viva Brasil

homoDentro dos eventos programados em Brasília está audiência pública  que debaterá o fenômeno bullying homofóbico no ambiente escolar. A audiência acontecerá na quarta-feira (24), Auditório Alexandre Costa, no Senado Federal, a partir das 9h30. A reunião contará com a presença de militantes do movimento LGBT, especialistas em educação e representantes do governo.

Realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte de Senado Federal, a audiência tem como objetivo subsidiar qualitativamente o desenvolvimento de políticas educacionais voltadas para a promoção da cultura e do respeito às diferenças. 

Estudos recentes têm demonstrado que o bullying homofóbico, entendido como um conjunto de atitudes agressivas verbais, físicas ou psicológicas, intencionais e repetitivas, exercidas por um ou mais indivíduos, sem motivação evidente, que objetivam intimidar ou agredir outra pessoa sem a possibilidade de defesa, tem se tornado um problema, causando evasão escolar, isolamento social, sentimento de rejeição e humilhação aos alunos de orientação sexual não-normativa.

A audiência proposta visa difundir informações sobre pesquisas realizadas recentemente, que comprovam a necessidade de atitudes eficazes de enfrentamento a essa prática. Além disso, objetiva promover a conscientização acerca da temática, bem como a inserção do debate no Congresso Nacional e nos meios de comunicação.

O debate contará com a participação dos seguintes convidados:

Jean Wyllys, Educador e Deputado Federal eleito

Carlos Laudari, Pathfinder International

Luma Andrade, Doutoranda em Educação

Fernando Haddad, Ministro da Educação

Vincent Defourny, Representante da Unesco no Brasil

Beto de Jesus, Diretor da ABGLT

Douglas Marques, baleado no parque Garota de Ipanema após a 15ª Parada LGBT do Rio de Janeiro, sua mãe, dona Viviane,

Angélica Vidal Ivo, mãe do jovem de 14 anos, Alexandre Ivo, assassinado em São Gonçalo-RJ em 23 de junho.

Publicado em Viva Brasil
Pagina 1 de 3

twitter

Apoio..................................................

mercado_etico
ive
logotipo-brahma-kumaris