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image_miniPor Rafael Negrão*

Com objetivo de sensibilizar os funcionários da maior emergência do Estado de Pernambuco está sendo realizado, no Hospital da Restauração (HR), uma oficina com recepcionistas, maqueiros, auxiliar de enfermagem, enfermeiros, médicos e vários profissionais da área da saúde  visando garantir o nome social de travestis e transexuais. A ação começou na quarta-feira (13) e segue até esta quinta-feira (14).

Ação é promovida pela Assessoria Especial do Governador para Diversidade Sexual a fim de divulgar o decreto n° 35.051, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Para o assessor especial do governador Eduardo Campos para Diversidade Sexual, Rildo Véras, não basta somente criar as leis, mas é preciso sensibilizar os profissionais para o respeito e cumprimento da lei. “O nome social de travestis e transexuais é importante na afirmação e respeito da identidade de gênero dessas pessoas. Além disso, é uma forma de inclusão social”, afirmou Véras.

Ele ainda salienta que a ideia é levar a oficina  para as principais escolas da rede estadual, e para os demais hospitais da Região Metropolitana e do interior do Estado.

Vale destacar que a capacitação conta com o apoio da direção do HR, bem como da equipe do Serviço Social e do Conselho Gestor da unidade de saúde.  O decreto que garante o nome social das travestis e transexuais entrou em vigor no dia 25 de maio de 2010. 

* Rafael Negrão é jornalista.

Publicado em Blog
Terça, 01 Fevereiro 2011 15:42

Visibilidade de travestis e transexuais

traveNo último dia 29 de janeiro foi comemorado o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, que tem por objetivo sensibilizar a sociedade para a luta em defesa do segmento, que padece com o preconceito. O Blog recebeu dois textos interessantes sobre o assunto, que não puderam ser postados na data, mas que permanecem atuais pelas reflexões que suscitam. A seguir postamos os dois textos e agradecemos aos dois autores – o jornalista Rafael Negrão e o sociólogo Rildo Vèras – pela pertinente colaboração:

RESPEITO À IDENTIDADE

Por Rafael Negrão

Na comemoração do Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, em 29 de janeiro, integrantes do segmento tiveram uma conquista a comemorar: o governador Eduardo Campos assinou, em 25 de maio de 2010, o decreto n° 35.051, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito estadual direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o assessor especial para Diversidade Sexual do Governo de Pernambuco, Rildo Vèras, não há cidadania sem respeito à identidade das pessoas. “O decreto garante que as travestis e transexuais sejam tratadas conforme a identidade de gênero que assumem e expressam para a sociedade”, ressaltou. Ele ainda afirmou que o decreto visa acabar com as discriminações que travestis e transexuais sofrem ao acessarem os serviços públicos estaduais.

Na data, a Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (AMOTRANS) realizou panfletagem na Praça do Diário, no Centro do Recife, para divulgar o decreto e cobrar respeito a travestis e transexuais.

A entidade programa para o mês de outubro o XVIII° Encontro Nacional de Travestis e Transexuais na Luta Contra a Aids – ENTLAIDS, que é considerado o maior evento do movimento de trans, que reunirá cerca de 150 travestis e transexuais de todo o Brasil.

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ESTA LUTA TAMBÉM É NOSSA

 “Ser um homem feminino

Não fere o meu lado masculino.

Se Deus é menina e menino,

Sou o masculino e feminino...”

(Pepeu Gomes, Masculino & Feminino)

Por Rildo Vèras Martins

Em 29 de janeiro, o movimento social organizado de travestis e transexuais festeja o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Durante muito tempo as pessoas que ousaram viver sua sexualidade diferente dos padrões heteronormativos socialmente construídos foram severamente negadas e invisibilizadas.

Atualmente vivemos uma fase de reafirmação dos direitos humanos, de modo que visibilizar as travestis e transexuais significa, sobretudo, reconhecer tais pessoas enquanto portadoras de direitos. Assim, para além do respeito à identidade de gênero das trans se faz necessário criar e executar ações afirmativas para tal população. Não que eles e elas (travestis e transexuais) sejam melhores ou piores do que ninguém, mas é fato que por ousarem expressar uma identidade de gênero que difere do sexo biológico são estigmatizadas e marginalizadas.

Como para algumas pessoas especificidades relativas ao universo da diversidade sexual ainda são muito confusas, vale resgatar aqui dois conceitos contidos nos Princípios de Yogyakarta (os mais atuais sobre a aplicação da legislação de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Yogyakarta, Indonésia, 2006, p.07). O primeiro, sobre identidade de gênero, afirma ser “uma experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos e outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos”.

O/a transexual é ”uma pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico-cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) a sua identidade de gênero constituída”.

Já para conceituar a travesti, buscamos a definição fornecida pela Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA): “pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Muitas travestis modificam seus corpos por meio de hormonioterapias, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas, porém, vale ressaltar que isso não é regra para todas...”

Com base nas definições acima citadas podemos perceber que a diferença entre travesti e transexual está no fato de que as travestis – ao contrário das transexuais – não desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (mudança de órgão genital).

No universo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), sem sombra de dúvidas, as trans por expressarem mais direta e claramente sua identidade de gênero estão em situação de maior vulnerabilidade social, expostas ao preconceito e à discriminação, de forma que não é corriqueiro encontrar travestis e transexuais nas salas de aula, por exemplo.

Será que eles e elas não gostam de estudar ou a pressão social é tão forte que só lhes restam duas alternativas: mudarem sua identidade de gênero para continuar na escola ou evadirem-se?  Nunca esquecerei o seguinte depoimento de uma trans: “quando eu boto minha cara na janela, de manhã, já estou dizendo para o mundo quem eu sou...” Diferente de lésbicas, gays e bissexuais que conseguem, em muitos casos, ocultarem sua orientação sexual com facilidade.

A visibilidade trans tem ocupado importantes espaços na grande mídia: nos jornais, na TV, nos reality shows da vida... Recentemente assistimos a uma trans sendo a primeira eliminada no BBB 11.  A mesma afirmou que não acredita ter sido vítima de preconceito e discriminação, o que eu discordo completamente. Ela pode até não ter sido discriminada dentro no confinamento, mas ouso afirmar que boa parte das pessoas que votaram nela o fez porque ela é uma transexual.

Costumo sempre dizer que o preconceito hoje é mais difícil de ser enfrentado porque é velado, camuflado. Como está na moda o ser politicamente correto, as pessoas negam, escondem o preconceito. E como identificá-lo, então? Ele vai aparecer sutilmente: em uma piada, em um olhar de reprovação, na negação de um emprego, na insistência do profissional em não chamar a/o trans pelo nome social (nome com o qual ele ou ela se identifica) ou mais cruelmente na violência que elas sofrem pelas avenidas das grandes cidades desse país.

No dia 29 de janeiro as travestis e transexuais pernambucanas tiveram dois bons motivos para comemorarem. O primeiro se deve ao Plano Estadual de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH (Homens que Fazem Sexo com Homens) e Travestis. Trata-se de um conjunto de ações no âmbito da saúde para um atendimento melhor qualificado e mais respeitoso a esta população.

O segundo motivo é o decreto número 35.051, de 25.05.2010, do governador Eduardo Campos, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Dois importantes instrumentos de consolidação das políticas públicas trans em nosso Estado.

A todos/as os/as travestis e transexuais no reconhecimento, no apreço, solidariedade e companheirismo. A luta de vocês também é nossa, de modo que, como bem disse o poeta: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Rildo Véras Martins, sociólogo, é assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual.

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Terça, 11 Maio 2010 19:50

Nome social garantido por lei

Decreto dará direito a travestis e a transexuais de serem chamados como gostam. Isso significa que em escolas e hospitais do estado, por exemplo, os nomes serão colocados ao lado dos civis (oficiais)

Por Juliana Colares, publicado no Diario de Pernambuco em 11.05.10
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Às vésperas do Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado no próximo dia 17, o governo do estado prepara duas boas notícias para os travestis e transexuais. Uma delas é um decreto que obriga os órgãos da administração direta e indireta, como escolas e hospitais, a utilizar e incluir o nome social dos travestis e transexuais nos seus registros. Isso significa dizer que os nomes pelos quais essas pessoas se reconhecem e gostam de serem chamadas serão escritos ao lado dos seus nomes civis.

 E na hora de se referir a elas, os funcionários dos órgãos estaduais deverão utilizar os nomes sociais e não mais os que constam no registro de nascimento. A outra novidade é um acordo com uma empresa de call center para a contratação de 100 travestis e transexuais, pessoas que enfrentam dificuldade em entrar no mercado de trabalho. A expectativa é de que as novidades possam ser anunciadas oficialmente no dia 17.

Segundo o assessor especial para Diversidade Sexual do governo do estado, Rildo Véras, o decreto que trata do nome social segue a mesma linha de medidas que já estão em vigor no Pará e na cidade de São Paulo. "Quando forem à escola, à unidade de saúde, ao Detran, às secretarias do âmbito do governo do estado, vai constar o nome civil e o social. As pessoas devem entender que elas querem ser chamadas pelo nome social", disse Rildo. Segundo ele, o nome adotado pelos travestis e transexuais será escrito entre parênteses depois do nome civil. Usar o nome social ao se referir a travestis e transexuais será uma obrigação, não uma opção do funcionário do estabelecimento. O nome civil deverá ser evitado, desde que seja essa a vontade do travesti ou do transexual.

A medida foi tomada como uma forma de acabar com o constrangimento a que uma travesti, por exemplo, é submetida quando, mesmo com uma aparência feminina, é chamada pelo nome masculino. A travesti Patrícia Gomes não gosta nem de mencionar o nome que consta no seu registro civil. "A gente não gosta de falar para ninguém. A maior bandeira de luta do movimento é acabar com o nome de batismo", disse ela, que aprovou a criação do decreto. "Mas eu preferiria colocar o nome civil entre parêteses e o social mais evidente", ressalvou, afirmando que é o seu nome feminino que representa sua identidade, não o masculino. De acordo com Rildo Véras, o texto do decreto está sendo finalizado e deverá ser assinado pelo governador Eduardo Campos.

A outra boa notícia entra no campo do acesso ao mercado de trabalho, difícil para gays e lésbicas, mais ainda para travestis e transexuais. Segundo informações apuradas pelo Diario, a secretaria de Juventude e Emprego está articulando com uma empresa de Call Center a contratação de 100 travestis e transexuais. Segundo Chopelly Glaudystton, da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), esse grupo represente entre 300 e 400 pessoas no Estado.

O primeiro passo para a implantação da medida será a realização de um cadastramento. Depois, será feita uma capacitaçãoem assuntos como direitos humanos e cidadania, além da reinserção dessas pessoas na escola, dependendo da série em que ela parou os estudos. Também haverá uma capacitação específica para o trabalho com call center, promovida pela empresa parceira. A expectativa é de que essa fase de capacitações dure cinco a seis meses e que depois os selecionados sejam contratados, com carteira assinada.

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Por Lisiane Wandscheer, da Agência Brasil

Travestis de todo o país, juntamente com o governo federal, lançaram hoje (28) uma campanha de combate ao preconceito nos serviços de saúde e na sociedade. Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o sistema de saúde precisa estar preparado para atender às demandas das travestis.

“Esta é a demanda mais importante das travestis, que têm o direito de cuidar de sua saúde. Elas têm problemas específicos e o sistema de saúde tem que atender às suas singularidades”, afirmou Temporão.

A campanha “Sou Travesti. Tenho Direito de Ser Quem Sou” foi criada pelas próprias travestis com o apoio do Ministério da Saúde e das Secretaria Especial de Direitos Humanos. O objetivo é sensibilizar as pessoas contra o preconceito e a discriminação, além de informar as travestis sobre as formas de prevenção da aids.

Foram criados folhetos dirigidos aos serviços de saúde que orientam os profissionais a dar um atendimento de melhor qualidade e sem discriminação às travestis. Na capa do material, o título informa "Olhe, Olhe de Novo e Veja Além do Preconceito. Travesti Tem Direito a um Bom Atendimento no Serviço de Saúde”.  

Segundo Temporão, muitos travestis são expostos a constrangimento no serviço de saúde quando são chamadas por seu nome de registro e não por seu nome social (nome feminino adotado).

“As travestis sofrem agressões nos espaços públicos, a exemplo do que ocorre quando são chamadas em público, por profissionais de saúde, por seus nomes de registro e não por seu nome social. Muitas  passam a evitar o serviço de saúde”, afirmou o ministro.

Fernanda Benvenuti é técnica em enfermagem em João Pessoa, na Paraíba. Segundo ela, precisa haver um trabalho de humanização com todos os profissionais que trabalham nos serviços de saúde, a começar pelo segurança que atende na entrada do posto.

“Eles precisam aprender a lidar com a gente. Em um serviço público, que é um dever do Estado, você recebe a mesma discriminação da rua. As pessoas enxergam as travestis como se fossem uma mazela social, mas nós não somos, nós pagamos impostos e ajudamos a construir esta sociedade”, disse.

O material da campanha orienta sobre os procedimentos adequados às pacientes. Constam informações sobre as especificidades das travestis como a aplicação de silicone, o uso de hormônios, a aparência física feminina, o uso do banheiro e a identificação das situações de risco que podem levar à infecção pelo HIV.

A campanha foi elaborada durante uma oficina de criatividade, realizada em janeiro em Brasília, com a participação de 16 travestis de cinco regiões brasileiras. Os materiais gráficos serão distribuídos pelo Ministério da Saúde para postos de saúde e instituições não governamentais que atuam na área. 

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