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Terça, 14 Fevereiro 2012 20:58

Decisão republicana e democrática

Por Cesar Vanucci *

 

“Compartilho do pensamento de Louis Brandeis:

“Nas coisas do poder, o melhor detergente é a luz do sol.”

(Ministro Carlos Ayres Brito, prestes a assumir a Presidência do STF, numa declaração em que assevera que ganho acima do teto é inadmissível)

 

A momentosa decisão do Supremo Tribunal Federal rejeitando, mesmo por placar apertado, a forte pressão de alguns órgãos representativos da categoria dos magistrados e conservando incólume a autonomia de investigação constitucionalmente assegurada do Conselho Nacional de Justiça, fez muito bem à Democracia. Desfez em parte o indisfarçável mal-estar produzido perante a opinião pública por certas reações corporativistas de claro achincalhe às decisões moralizadoras do Conselho.

Tais decisões – recordemo-nos -, inicialmente adotadas pelo corregedor Gilson Dipp e, mais adiante, com maior ênfase, pela corregedora Eliana Calmon, trouxeram a lume chocantes revelações. Revelações acerca de salários pagos que afrontam as regras gerais de remuneração estabelecidas para os servidores públicos. Revelações referentes a movimentações financeiras suspeitosas e a pagamentos milionários despropositados, à guiza de ajuda de custo, atribuídos a juízes e funcionários.

As auditorias efetuadas permitiram a descoberta de que no Estado do Rio de Janeiro, pra ficar num exemplo, alguns desembargadores, por conta de incabíveis benefícios que eles próprios resolveram se outorgar, chegam a apropriar-se de vencimentos mensais de até 150 mil reais, quantia infinitamente superior aos 26 mil reais instituídos como teto oficial remuneratório para agentes públicos. Teto esse, por sinal, que corresponde à remuneração atribuída ao presidente da mais alta Corte Judiciária do País.

Ainda falando do que acontece apenas no Rio de Janeiro, um servidor judiciário de posto elevado, cujo nome vem também associado a atividades fraudulentas múltiplas, foi pilhado em movimentações na conta pessoal da ordem de 283 milhões de reais, num único exercício. Tem mais: essa avultada soma é parte de um montante apurado de quase 600 milhões de reais em transações bancarias “consideradas atípicas”. São operações que envolvem 205 integrantes do setor judiciário em vários Estados, consoante levantamento feito pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Diante dos dados enunciados e de outras irregularidades não menos perturbadoras, outra não poderia ser, em verdade, convenhamos, a atitude dos doutos Ministros, senão preservar o poder de decisão investigatório do CNJ. Seu posicionamento, à altura das melhores tradições da judicatura brasileira, revelou bom senso, sentimento republicano, desejo de saudável transparência e crença nos valores democráticos. Rechaçou argumentos pueris, nascidos de caprichos e excessos corporativistas. Respondeu satisfatoriamente ao clamor altivo da sociedade como um todo. E, certeiramente, atendeu à aspiração da imensa maioria dos magistrados brasileiros. Uma maioria, estamos certos, que vê nessa ação desvirtuada de uma minoria enredada em procedimentos contrapostos aos padrões éticos e retilíneos desejáveis na atuação da nobre categoria um fator de intranquilidade social. Uma gritante distorção, a ser convenientemente extirpada, da imagem impoluta que a opinião pública conserva, por razões de sobra, de sua conduta profissional.

Nessa história toda há que se louvar ainda a postura destemida da Corregedora Eliana Calmon. Os agravos e doestos de que tem sido alvo por parte de um reduzido grupo não ofuscaram, afortunadamente, o brilho do trabalho por ela executado. Um trabalho que rendeu reconhecimento para que pudesse ocupar, com todo mérito, um lugar de realce na admiração e  apreço das ruas.

O que todos os setores sinceramente engajados na discussão do palpitante tema passam a desejar, a partir dessa resolução do Supremo, é que a Reforma Judiciária seja apressada. Seja incluída, ao lado da Reforma Política, da Reforma Tributária e de outras mais, no rol dos estudos prioritários exigidos, neste momento, pela ânsia brasileira de progresso, em nome do aprimoramento do exercício das coisas públicas em nosso País.

*  O jornalista Cesar Vanucci (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) escreve para o Blog semanalmente.

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Quinta, 04 Agosto 2011 18:32

Heróis de verdade assumem paternidade

FOTO-C1Começa na próxima segunda-feira, no Recife, a campanha Seja Herói do seu Filho, com o objetivo de sensibilizar os pais que ainda não registraram seus filhos a fazê-lo, de graça, nos dias 8, 9 e 10 de agosto. Basta chegar ao Foro Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite, no Recife, à Faculdade Metropolitana, em Jaboatão dos Guararapes, ou no Foro de Olinda e fazer a averbação no registro. Os documentos necessários são apenas o RG do pai e a certidão de nascimento do filho. Não será preciso um novo registro.

A campanha é patrocinada pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com várias instituições, dentre elas o Conselho Nacional de Justiça, a Associação de Mães Solteiras, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Diocese de Recife e Olinda e a Associação de Registradores Civis.
 
Coordenador do movimento, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, acredita que pelo menos 3 mil pais atenderão espontaneamente ao chamado, tornado-se heróis dos filhos nas vésperas do Dia do Pais. Nos próximos anos a campanha será estendida ao Interior. Por enquanto, somente Caruaru participa do projeto, recebendo os pais no Foro local.
 
Pesquisa feita pela Corregedoria Geral, no ano passado, revelou que, somente nas escolas públicas, havia mais de 300 mil crianças “sem pai” e, no Brasil, de acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, quase 712 mil crianças não têm no registro de nascimento o nome do pai.
 
Disso resultam vários problemas, sendo o principal deles o preconceito social, especialmente na escola; baixa estima, complexo de inferioridade, sensação de abandono e depressão. A Defensoria Pública vai atender os presidiários, possibilitando o pai detento ser, também, herói do seu filhos. 
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Por Taíza Brito

O Programa Justiça Cidadã, tocado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), disponibilizou na internet mais uma edição da revista Direitos Humanos, cuja temática é “Democracia, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos: do local ao internacional/2011.

A edição pode ser acessada pelo link http://gajop.org.br/justicacidada/ ou em versão PDF no endereço http://www.gajop.org.br/arquivos/publicacoes/revista_05-07-2011.pdf.

O Núcleo de Investigação em Métodos não Violentos de Resolução de Conflitos e Direitos Humanos é um projeto do Gajop com o apoio da União Europeia para o fortalecimento de um Núcleo de produção e difusão de conhecimentos sobre a temática do Acesso à Justiça e Métodos Não-Violentos de Resoluções de Conflitos na Perspectiva dos Direitos.

Vale apena conferir o conteúdo!

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menorA integração dos Três Poderes da República para criar mecanismos que facilitem as resoluções de questões que envolvam casos de subtrações de menores para o exterior foi defendida nesta quinta-feira (2) pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, durante o 2º Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças, em Brasília.

“A integração dos Poderes ajudará que o Brasil continue a rigor seguindo o que está estabelecido na Convenção de Haia de 1980. É importante dar agilidade nos casos para que a criança, peça-chave desses casos não sofra graves danos”, disse.

A alteração dos formulários de viagens internacionais com menores, no qual ficará expressamente declarado que a criança está liberada para viajar com o pai, mãe ou outro parente, apenas para passar férias, será um dos assuntos em destaque no seminário. A medida tem por objetivo evitar casos de subtração de menor, como o do menino Sean Goldan, que veio passar férias no Brasil com a mãe, em 2004, e não retornou aos Estados Unidos, país de origem do pai. Desde a morte da mãe, a criança foi alvo de disputa judicial entre a avó brasileira e o pai, cidadão norte-americano. O caso se arrastou por seis anos na Justiça, com repercussão na mídia, até a criança retornar aos EUA e ficar sob a guarda do pai.

Para o vice-advogado-geral da União, Luiz Fernando de Albuquerque Faria, a agilidade na resolução dos casos não está relacionada apenas aos danos causados à criança, mas, também, com a repercussão negativa que pode acarretar ao país. “É importante pensar na celeridade nos casos não apenas para evitar transtornos a essas crianças que foram arbitrariamente retiradas do convívio familiar, mas também para que o país não seja responsabilidade por qualquer tipo de dano provocado ao menor ou se caracterize qualquer tipo de alienação parental”, disse.

De acordo com Luiz Fernando, a Justiça brasileira registrou de 2003 até hoje, 211 pedidos de cooperação relacionados a pedidos de cooperação para resolver casos de subtração internacional de crianças. Em 2009, foram 32 pedidos, e até novembro deste ano, 55.

O seminário também vai discutir a rigidez no cumprimento dos casos de subtração internacional de crianças, que devem ser solucionados no prazo de até seis semanas.

O seminário termina nesta sexta-feira (3) e deve formular propostas que intensifiquem os cuidados nos aeroportos para viagens de pai ou mãe separados com seus filhos, além de criar mecanismos na Justiça para que os processos de subtração internacional de crianças sejam resolvidos dentro do prazo estabelecido pela Convenção de Haia.

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Da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça (27) a decisão que permitia que um casal de mulheres pudesse adotar duas crianças. O STJ, com a decisão, negou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul que considera a adoção das crianças por homossexuais violação a uma série de dispositivos legais. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do STJ.

Segundo o relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, o tribunal reafirmou o entendimento já consolidado pelo STJ de que prevalece o interesse do menor. “Nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse das crianças.”

Uma das mulheres do casal homossexual do Rio Grande do Sul já havia adotado as duas crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los por ter melhor condição social e financeira, o que segundo ela, daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.

A Justiça gaúcha havia reconhecido, por unanimidade, a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção para constituir família. A decisão foi deferida em primeira e segunda instâncias.

Salomão ressaltou que o laudo da assistência social recomendou a adoção. O parecer do Ministério Público Federal, segundo ele, não demonstrava inconveniência no fato de crianças serem adotadas por homossexuais, tendo mais peso a qualidade do vínculo e do afeto no meio familiar em que serão inseridas. “Os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos e a maior preocupação delas é assegurar a melhor criação dos menores”, disse o ministro.

O Ministério Público chegou a recorrer da decisão. No entanto, Salomão respondeu dizendo que “não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito da família foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori”.

 

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apenalPor Tatiana Félix, da Adital

Na semana passada, após anúncio feito pelo deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília, de que encaminharia 21 projetos que tratam da redução da maioridade penal para votação no Congresso, as entidades que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, se manifestaram e pressionaram os parlamentares para que retirassem da pauta a votação de tais propostas.

Segundo Mário Volpi, oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, a manifestação foi bem sucedida, já que conseguiram “que o assunto fosse retirado da pauta neste ano”. Ele disse que, com isso, conseguiram mais tempo para trabalhar essa questão junto à sociedade brasileira.

Isso porque, muitos acreditam que reduzir a idade penal seria a solução para a redução da violência. “O que nós temos trabalhado é a ideia de que o tema da idade penal é revertido por um conjunto de mitos. Um deles é que o aumento da pena reduziria o delito”, declarou. “A redução da idade não muda a situação do delito”, afirmou.

Ele disse que os vários projetos que propõem a redução da maioridade penal “não reconhecem a adolescência como uma fase especial da vida”. “Baixar a idade penal implica em entregar o adolescente mais cedo ao sistema penal e ao mundo do crime”, alertou. Mário ressalta que, antes de tudo, é preciso investir em políticas públicas que beneficiem adolescentes e jovens nas áreas da educação, trabalho e saúde.

Outro ponto importante seria investir em segurança pública. A ideia é evitar que esses adolescentes em situação de vulnerabilidade social cometam infrações e delitos, entrando para o mundo do crime. Em último caso, se investiria em medidas socioeducativas, aplicadas após o ato infracional.

Segundo ele, as medidas socioeducativas apresentam resultados bastante positivos, sobretudo, se aplicadas na comunidade de origem do infrator. “Queremos uma medida nacional socioeducativa”, informou. Uma das alternativas é evitar que adolescentes ingressem em sistemas prisionais de adultos.

Ele criticou duramente o modelo brasileiro dizendo que “parece que o país não aprende com essas experiências e pega o exemplo dos Estados Unidos, que tem um sistema prisional altamente punitivo, mas, apresenta três vezes mais delitos”.

Em carta enviada aos parlamentares, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), disse que “a redução da idade penal não representa o fim da violência”. De acordo com estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, a juventude “é mais vítima do que agente da violência”.

O Conselho Federal de Psicologia lista uma série de motivos pelos quais não se deve reduzir a idade penal. Entre as justificativas estão a necessidade de garantir educação de qualidade e efetivar a responsabilização dos atos infracionais cometidos por adolescentes através de medidas socioeducativas.

Além disso, a entidade defende que punir sem se preocupar com o motivo que leva o indivíduo a realizar uma infração, tem como efeito o aumento da violência. A ideia seria buscar o motivo que leva o jovem ou adolescente à cometer tais atos e aplicar tratamento específico.

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Por Daniel Mello, da Agência Brasil

crackPara recuperar os usuários de crack é preciso oferecer alternativas ao prazer gerado pelo uso da droga. A opinião é do articulador nacional da Central Única de Favelas (Cufa), Preto Zezé, para quem essa é uma questão que deve ser levada em consideração, principalmente quando se trata de pessoas carentes.

“Vamos tirar o crack do morador de rua. Você vai chegar nele e dizer: o crack está te matando, e o cara gozando”, ironizou durante debate no 4º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Sem perspectivas, o usuário dificilmente abandonará a droga, ressaltou o coordenador do Conselho Municipal de Políticas Públicas de São Paulo (Comuda), Luís Alberto de Oliveira. “Se eu não der uma perspectiva de saúde, de qualidade de vida para essas pessoas, é mais fácil continuar fumando”, afirmou.

A falta de integração nas políticas públicas é outro problema apontado por Oliveira no combate ao crack. “Nós trabalhamos no varejo, em tudo, no tratamento, na prevenção, nas políticas públicas. Escolta [acompanha] uma coisinha aqui, outra coisinha lá. E, por uma questão até de cultura, dissociantes. Um não fala com o outro, não troca ideia, não soma energia”, considerou.

Ele também destacou a falta de coerência no enfrentamento do uso abusivo de drogas. “Nós somos convidados pela televisão a usar drogas”, ressaltou, referindo-se às propagandas de bebidas alcoólicas. O álcool, lembrou o médico, abre espaço para o uso de substâncias mais pesadas. “Começamos a usar pelo álcool, e daí o álcool se torna uma droga menor e eu quero uma coisa que me dê mais embalo”.

Além de mudar a maneira de encarar o álcool, Oliveira disse que a questão das drogas não deve ser tratada como um problema para ser resolvido apenas com ações policiais. “A descriminalização [das drogas], sem dúvida, é o caminho obrigatório. A droga não é [apenas] um problema da polícia, é também um problema de polícia”.

Preto Zezé defendeu mudanças na legislação em relação aos pequenos traficantes. Segundo ele, jovens negociando pequenas quantidades de droga acabam entrando ainda mais no mundo do crime se forem para o sistema carcerário. “Ao aplicar o crime hediondo no adolescente com 14 pedras de crack, eu pergunto: nós resolvemos um problema ou criamos um muito maior?”, questionou.

Uma proposta apoiada pelo governo federal para instituir penas alternativas a pequenos traficantes foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no fim do ano passado.

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Quarta, 10 Março 2010 20:31

Justiça social-Justiça ecológica

Por Leonardo Boff *

Entre os muitos problemas que assolam a humanidade, dois são de especial gravidade: a injustiça social e a injustiça ecológica. Ambos devem ser enfrentados conjuntamente se quisermos pôr em rota segura a humanidade e o planeta Terra.

A injustiça social é coisa antiga, derivada do modelo econômico que, além de depredar a natureza, gera mais pobreza que pode gerenciar e superar. Ele implica grande acúmulo de bens e serviços de um lado à custa de clamorosa pobreza e miséria de outro. Os dados falam por si: há um bilhão de pessoas que vive no limite da sobrevivência com apenas um dólar ao dia. E há, 2,6 bilhões (40% da humanidade) que vive com menos de dois dólares diários. As consequências são perversas. Basta citar um fato: contam-se entre 350-500 milhões de casos de malária com um milhão de vítimas anuais, evitáveis.

Essa anti-realidade foi por muito tempo mantida invisível para ocultar o fracasso do modelo econômico capitalista feito para criar riqueza para poucos e não bem-estar para a humanidade.

A segunda injustiça, a ecológica está ligada à primeira. A devastação da natureza e o atual aquecimento global afetam todos os países, não respeitando os limites nacionais nem os níveis de riqueza ou de pobreza. Logicamente, os ricos têm mais condições de adaptar-se e mitigar os efeitos danosos das mudanças climáticas. Face aos eventos extremos, possuem refrigeradores ou aquecedores e podem criar defesas contra inundações que assolam regiões inteiras. Mas os pobres não têm como se defender. Sofrem os danos de um problema que não criaram. Fred Pierce, autor de “O terremoto populacional” escreveu no New Scientist de novembro de 2009: “os 500 milhões dos mais ricos (7% da população mundial) respondem por 50% das emissões de gases produtores de aquecimento, enquanto 50% dos pais mais pobres (3,4 bilhões da população) são responsáveis por apenas 7% das emissões”.

Esta injustiça ecológica dificilmente pode ser tornada invisível como a outra, porque os sinais estão em todas as partes, nem pode ser resolvida só pelos ricos, pois ela é global e atinge também a eles. A solução deve nascer da colaboração de todos, de forma diferenciada: os ricos, por serem mais responsáveis no passado e no presente, devem contribuir muito mais com investimentos e com a transferência de tecnologias e os pobres têm o direito a um desenvolvimento ecologicamente sustentável, que os tire da miséria.

Seguramente, não podemos negligenciar soluções técnicas. Mas sozinhas são insuficientes, pois a solução global remete a uma questão prévia: ao paradigma de sociedade que se reflete na dificuldade de mudar estilos de vida e hábitos de consumo. Precisamos da solidariedade universal, da responsabilidade coletiva e do cuidado por tudo o que vive e existe (não somos os únicos a viver neste planeta nem a usar a biosfera). É fundamental a consciência da interdependência entre todos e da unidade Terra e humanidade. Pode-se pedir às gerações atuais que se rejam por tais valores se nunca antes foram vividos globalmente? Como operar essa mudança que deve ser urgente e rápida?

Talvez somente após uma grande catástrofe que afligiria milhões e milhões de pessoas poder-se-ia contar com esta radical mudança, até por instinto de sobrevivência. A metáfora que me ocorre é esta: nosso país é invadido e ameaçado de destruição por alguma força externa. Diante desta iminência, todos se uniriam, para além das diferenças. Como numa economia de guerra, todos se mostrariam cooperativos e solidários, aceitariam renúncias e sacrifícios a fim de salvar a pátria e a vida. Hoje a pátria é a vida e a Terra ameaçadas. Temos que fazer tudo para salvá-las.

[Autor de Opção-Terra: a solução para a Terra não cair do céu, Record (2008)].

* Teólogo, filósofo e escritor

(Adital)

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