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Linha Editorial

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Domingo, 07 Novembro 2010 00:00

Nossa primeira presidente

dilmarousseff4Por Cesar Vanucci *

 Serei a presidente de todos.”

(Dilma Roussef, em seu primeiro

pronunciamento depois de eleita)

A regra democrática é de encantadora singeleza. O povo falou, tá falado. A manifestação soberana das urnas responde uma pergunta essencial que acompanhou todo o transcorrer da campanha. Quem será, na percepção popular, o mais apto, o mais bem preparado, o autor das melhores propostas de trabalho, dentre os pretendentes à espinhosa tarefa de comandar os destinos político-administrativos do país no próximo quatriênio? A resposta foi dada de forma categórica.

A escolha de uma mulher de múltiplos talentos, espírito forte, para suceder um Presidente que se notabilizou, no exercício do mandato, por deter o maior poder de liderança e o mais expressivo acervo de realizações em nossa história republicana desde os tempos do inolvidável JK, é acontecimento que não pode deixar de ser celebrado com justa euforia cívica entre nós. Sem olvidar, naturalmente, da ressonância externa simpaticíssima que o fato gerou. Na verdade, em tudo quanto é canto do mundo, nossa performance eleitoral vem sendo apontada como uma prova eloquente a mais do nível elevado de maturidade política e pujança democrática alcançado por essa gente brasileira tão especial.

Até chegar a esse consagrador triunfo, construído na base do manifesto desejo da sociedade de assegurar a continuidade do alentado programa de avanços sociais e econômicos do governo Lula, Dilma Roussef comeu, como se dizia em tempos de antanho, o pão que o diabo amassou. Além e do lado de uma oposição articulada que, no plano das idéias e das proposições, exerceu legítima e saudavelmente o direito democrático da divergência, da contraposição de argumentos, teve que enfrentar a “cólera santa” de facções minoritárias fundamentalistas desvairadas. Uma versão talebanista tupiniquim que se orientou o tempo todo por atitudes esquizofrênicas.

A turma em questão fomentou, pra início de papo, antiquíssimo preconceito machista. Aquele que, ainda hoje em não poucos lugares dominados pelo obscurantismo cultural, recusa terminantemente às mulheres a igualdade em direitos, de maneira a que não possam utilizar, tanto quanto os homens, os seus inatos dons de decidir, a sua arguta capacidade de comandar. Foi posto a funcionar, com o desregrado concurso da internet, um arsenal inesgotável de doestos e baixarias. O processo de satanização da personagem assumiu proporções inimagináveis. Fez-se de um tudo para intrigá-la com as comunidades religiosas.

E o pior em tudo isso foi que boa parte da mídia entendeu de dar eco a muitas das maldades propaladas. Nesse item do enredo eleitoral deparamo-nos, aliás, com uma repetição de acontecimentos registrados em anos anteriores, quando o candidato era o próprio Lula. Os bons de memória não se esqueceram, por certo, daquelas mensagens intensamente divulgadas, na época, a respeito da “disposição” de líderes empresariais e intelectuais, “premidos pelo medo” que o candidato “infundia”, de virem a transferir residência para o exterior diante da eventualidade de sua vitória.

Nem, tampouco, pela mesma forma, da amalucada tese levantada, doutra feita, no calor da campanha, quando do hediondo sequestro de que foi vítima o empresário Abílio Diniz. Não faltaram notas e insinuações de que os bandidos pertenceriam às fileiras lulistas, ora, veja, pois... Ocorre-nos mencionar, neste preciso instante, um episódio altamente significativo, emblemático mesmo, de data recente, estranhavelmente ignorado nos noticiosos da grande mídia. Em São Paulo, uns dez dias antes da votação do segundo turno, numa festa da revista “CartaCapital” em homenagem às organizações com maior peso econômico do país, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com, aproximadamente, mil empresários de todos os segmentos. Dirigindo-se a Lula, debaixo de aplausos, o já mencionado Abílio Diniz declarou, textualmente, o seguinte: “Presidente, o senhor mudou este país. Eu espero, peço a Deus, que o seu legado não se perca, que haja uma continuidade.”

Todas essas informações se entrelaçam, obviamente, com a eleição de Dilma Roussef. Ajudam a esclarecer muita coisa e a desfazer equívocos e maledicências.

Ao saber-se eleita, a primeira mulher Presidente do Brasil pronunciou um discurso magistral. Expôs com clareza, sentimento e bom senso, seus planos. Nas entrevistas dos dias subsequentes revelou o mesmo equilíbrio, descortino e visão de conjunto das grandes questões. Reafirmou suas crenças na liberdade de expressão e na vocação de desenvolvimento do país, prometendo, sensatamente, como desejado ardentemente pela sociedade brasileira que a elegeu, um governo sem ódios, um governo de conciliação. “Serei a presidente de todos.” Que seja assim!

 * Jornalista (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )

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AfricaPor Eduardo Castro, correspondente da EBC na África

Mulheres em posição de destaque na política não são incomuns na África. Embora somente a Libéria, em todo o continente, seja dirigida por uma presidenta, são vários os casos de ministras e deputadas nos gabinetes e parlamentos. Ruanda, por exemplo, é o único país do mundo com um congresso de maioria feminina. A Constituição do país garante um mínimo de 30% das vagas para mulheres, mas, desde 2008, o parlamento de Ruanda é formado por 45 mulheres e 35 homens. No mundo todo, apenas 17% dos assentos parlamentares são ocupados por mulheres.

É na África Austral que se registra a maior representatividade feminina no continente. Em termos regionais, perde apenas para os países nórdicos (no Norte da Europa), onde as mulheres ocupam 39,7% das cadeiras nos parlamentos. A região está também à frente da média geral de mulheres no Poder Legislativo, estimado em 15,5% em 2005. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os países que isoladamente estão mais perto de Ruanda em termos de representatividade feminina nos congressos locais são Argentina, Cuba, Finlândia, Islândia, Holanda, África do Sul (que fica na África Austral) e Suécia, com 40% de mulheres.

Na Assembleia da República de Moçambique (equivalente ao Congresso Nacional), as mulheres ocupam 35% das cadeiras. A presidência da casa e as lideranças das duas maiores bancadas (Frelimo e Renamo) também são exercidas por mulheres. Nos 28 ministérios moçambicanos, as mulheres mandam em nove (Justiça, Trabalho, Mulher e Ação Social, Função Pública, Habitação e Obras Públicas, Recursos Minerais, Ação Ambiental, Assuntos Parlamentares e Administração Estatal). O Poder executivo também conta com seis vice-ministras.

A capital Maputo é governada por uma mulher, bem como a província de mesmo nome. Até o começo deste ano, o segundo cargo executivo nacional mais importante, o de primeiro ministro, era ocupado por Luísa Diogo.

Mesmo melhor representadas na função pública do que em muitos países, a igualdade está longe quando se olha para dentro das casas moçambicanas, que refletem um quadro comum na África. “Infelizmente, ainda temos situações de desigualdade e desequilíbrio no nível familiar”, disse a ministra da Mulher e Ação Social, Iolanda Cintura. “Recentemente, o governo aprovou uma lei contra a violência doméstica porque a situação atual ainda não é boa. A maioria dos casos acontece em ambiente fechado, e as mulheres ainda não conseguem trazer para fora. Essa é a nossa luta”.

No lançamento simultâneo da Conferência Moçambicana sobre Mulher e Gênero e da Década Africana da Mulher, a representante das agência da ONU, Patrícia Guzman, citou alguns pontos em que o país caminhou no sentido da promoção da igualdade de gênero. Além da crescente participação das mulheres nas decisões do país, a lei contra violência doméstica e o aumento do número de meninas que ingressam no ensino primário e na alfabetização de adultos estão entre as ações mais relevantes.

No discurso de abertura, o presidente do Moçambique, Armando Gebuza, celebrou as conquistas, mas admitiu que ainda há muito a ser feito. “Temos registrado avanços, mas, ao mesmo tempo, reconhecemos que inúmeros continuam a ser os obstáculos a vencer para a salvaguarda e o respeito aos direitos da mulher”, disse o presidente moçambicano. “Os resultados são encorajadores, mas não correspondem ainda às metas que almejamos”.

O Global Gender Gap Report 2010, relatório do Fórum Econômico Mundial lançado no mês passado, analisou dados de 134 países para indicar que, em termos de acesso à saúde e à educação, há diferenças em favor dos homens, mas relativamente pequenas. A desigualdade é mais sensível nos temas participação econômica, oportunidades de trabalho e rendimentos financeiros. E a maior de todas é na participação política.

A Libéria, único país africano comandado por uma mulher, tem como presidenta Ellen Johnson Sirleaf, de 72 anos. Ela é economista formada na Universidade de Harvard (Estados Unidos), ex-presa política e exilada, e está no cargo desde em 2006, quando ganhou a eleição enfrentando o ex-atacante da seleção de futebol George Weah. Antes dela, países como Ruanda e Burundi, na década de 1990, e República Centro Africana, nos anos 1970, também foram governados por primeiras-ministras. Em todo o mundo, são mais 16 mulheres a liderar seus respectivos países. A brasileira Dilma Rousseff será a décima oitava da lista, a partir de janeiro.

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dilma-campanha-2010Por Murilo Gitel, do EcoD

A mineira radicada no Rio Grande do Sul Dilma Rousseff foi eleita no domingo, 31 de outubro, a primeira mulher presidente da história do Brasil. Do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-ministra-chefe da Casa Civil herdará um país estabilizado economicamente, em franca ascenção no que diz respeito a geração de postos de trabalho e renda, e protagonista de uma série de negociações internacionais, desde reuniões do G20 até as conferências das Nações Unidas sobre temas ambientais.

No entanto, o Brasil segue com uma série de problemas sociais em áreas como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana, apenas para citar alguns exemplos, o que significa que a nova presidente terá muitos obstáculos para superar nos próximos quatro anos, uma vez que governará para mais de 190 milhões de pessoas.

Na área da educação, por exemplo, 90% da população escolar enfrenta uma má educação fundamental, embora seja considerável o fato de que 90% das crianças do país tenham frequentado a escola no governo Lula. Dilma Rousseff defendeu na campanha eleitoral que o tema seria prioridade caso ela fosse eleita. “O meu governo vai criar escolas técnicas com dinheiro federal”, prometeu a então candidata, ao citar a criação de um fundo especial com recursos da exploração de petróleo.

Erradicar a pobreza extrema é outra promessa de Dilma Rousseff. São considerados pobres extremos aqueles que recebem até 25% de um salário mínimo por mês, enquanto os pobres absolutos dispõem mensalmente de até 50% de um salário mínimo. Durante o governo Lula, 23 milhões de pessoas deixaram a situação de pobreza absoluta. Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a tendência é de que a erradicação da pobreza extrema seja possível em 2016, levando-se em conta os níveis atuais.

A saúde da população é outro ponto crítico a ser melhorado. As filas extensas nos hospitais em razão da falta de leitos e a demora quanto ao atendimento dos pacientes são entraves que ainda separam o país das nações mais desenvolvidas. A falta de saneamento básico também é alarmante. Só para se ter ideia, 57% da população brasileira ainda não têm acesso a esgoto tratado e 19% não contam com abastecimento de água, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas.

Brasil pretende ser a grande ‘potência ambiental’ do século 21

Principal bandeira da terceira candidata mais votada das eleições presidenciais deste ano, a senadora Marina Silva (PV-AC), o desenvolvimento sustentável do país também é um dos principais desafios da gestão Dilma Rousseff. Atualmente, o governo ostenta o fato de que metade da matriz energética brasileira seja proveniente de fontes renováveis (principalmente água - hidrelétricas). No entanto, a participação de outras alternativas aos combustíveis fósseis, a exemplo das energias solar e eólica, além da biomassa, ainda está distante da ideal.

A taxa de desmatamento da Amazônia diminuiu em nível recorde nos últimos anos, em razão de fatores como as políticas de fiscalização implantadas, criação de áreas de conservação, crise econômica mundial e pressão de organizações da sociedade civil. Dilma Rousseff prometeu reduzir o desmate em 80% até 2020 em relação a média da década 1996/2005, de 19.500 km², mas grupos ambientalistas como Greenpeace e WWF-Brasil defendem que o desmatamento zero é possível, basta vontade política.

O governo brasileiro deverá se comprometer com metas sustentáveis na COP16, que será realizada entre 29 de novembro e 10 de dezembro deste ano, em Cancún (México), mas um acordo dos países signatários da ONU com peso de lei internacional (de cumprimento obrigatório) só deverá sair ao final de 2011, durante a COP17, na África do Sul, segundo especialistas - justamente no ano em que Dilma assume à Presidência.

Em Cancún, Dilma defenderá a transferência de recursos dos países desenvolvidos para que o Brasil e as demais nações em desenvolvimento possam promover, por meio de tecnologias de baixo carbono, a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, sob o argumento da responsabilidade histórica das economias mais industrializadas, que também são as maiores poluidoras do planeta. A delegação brasileira também cobrará mais ação das nações ricas.

Como ministra da Casa Civil, Dilma chefiou a delegação brasileira durante a 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), em dezembro de 2009, na Dinamarca, quando o país se comprometeu em reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, levando-se em conta os níveis emitidos em 2005.

A mobilidade urbana também é um fator que merece atenção, pois o aumento no número de carros nas principais metrópoles e a carência de infraestutura adequada para transportes alternativos, como as bicicletas, são problemas que prejudicam a locomoção das pessoas nas cidades, além de contribuir com a poluição do ar e os consequentes males à saúde. Contudo, a realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil, em 2014, tende a representar uma virada nesta realidade, graças a projetos que incluem a duplicação de avenidas e investimentos em sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT, na sigla em inglês), entre outros.

Dilma Rousseff será diplomada presidente em 17 de dezembro deste ano, e assumirá o cargo no dia 1º de janeiro de 2011. Durante a juventude, ela lutou contra a ditadura militar (1964-1985), chegando a ser presa e torturada. Economista, Dilma foi a primeira secretária de Finanças de Porto Alegre e primeira secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, além de ministra-chefe da Casa Civil. Esta é a 40ª vez que o cargo maior da República é ocupado.

 

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Terça, 26 Outubro 2010 15:23

Eleições, marco refulgente

brasilPor Cesar Vanucci *

“A democracia é boa, principalmente
porque os outros sistemas são piores.”
(Nehru, estadista indiano)

Os que não botam fé pra valer na pujança democrática brasileira e que procuram, continuamente, azedar com atos e palpites histéricos a convivência entre contrários no campo das idéias e dos posicionamentos políticos, não estão se dando  conta dos avanços extraordinários que se operam no Brasil, a cada momento, no tocante ao aprimoramento institucional.

O país vai abrindo, com firmeza, ininterruptamente, como poderoso navio quebra-gelo desbravando regiões glaciais, os caminhos que conduzem à consolidação plena do sistema de procedimentos e regras políticos pelos quais a sociedade de há muito optou.

Os setores mais lúcidos da comunidade se regozijam com as conquistas institucionais. Mas muita gente boa, bem intencionada, não percebe, ainda, como se estivesse a compartilhar das teses derrotistas dos irremovíveis céticos de plantão, que essa assimilação de normas democráticas e republicanas pela nossa realidade política, feita de forma remansosa, sem turbulências, confere-nos hoje lugar de invejável proeminência no plano internacional.

Nem todos os países, inclua-se na relação os mais desenvolvidos, mostram-se capacitados a articular um processo eleitoral tão transparente, com tamanha eficiência, com cronograma executado impecavelmente e apurações velozes e inquestionáveis, como esse que a nação brasileira acaba de viver em atmosfera de justificável euforia.

Nas manchetes do mundo inteiro as eleições brasileiras foram saudadas como um momento de grandeza cívica inigualável. Prova mais que provada  do amadurecimento político de nossa gente. Da força imbatível das instituições democráticas que, mercê de Deus, nos regem.

Em tempos deixados pra traz o andar das coisas não era bem esse. As eleições costumavam ser marcadas por tremores sísmicos variáveis. E nem é o caso de relembrar abalos de maiores proporções que implicaram em graves perturbações à ordem constituída. A tranquilidade comunitária ficava afetada. A economia punha-se receosa face a suposições acerca de eventuais alterações futuras de rumo. As taxas de inflação e o câmbio exprimiam expectativas nervosas. Mas isso virou passado. O cenário de agora é outro, quão diferente!

Os resultados das urnas são acolhidos, por todos, vencedores e perdedores, como uma projeção legítima do verdadeiro sentimento das ruas. Pela voz dos eleitores a manifestação que chega, peremptória e definitiva, é a da própria consciência cívica nacional. Não há contestá-la. Nem questioná-la quanto às opções tomadas pela soberana vontade popular.

O jogo democrático possui, a exemplo das doutrinas religiosas, seus cânones sagrados. Mesmo quando as escolhas feitas pareçam insatisfatórias a nível de avaliações pessoais, não se pode perder de vista que um processo político, como qualquer outra ação humana, reflete o jeito de ser humano, com seus inerentes méritos e imperfeições.

A democracia absorve os traços paradoxais do comportamento humano. Não deixa de ser boa por causa disso. Até mesmo porque – relembrando Nehru e Churchill, que disseram coisas muitíssimo parecidas em momentos diferentes –, em que pesem os notórios defeitos da sistemática democrática, ela sobrepuja iniludivelmente, em termos de apreço à dignidade humana e de respeito aos direitos fundamentais, todos os demais sistemas até aqui inventados com o propósito de conduzir os destinos político-administrativos da espécie.

Em suma, as eleições recentes constituíram marco refulgente na história republicana brasileira. Estamparam, novamente, o grau elevado de sensibilidade política e o amadurecimento democrático alcançado por este nosso Brasil brasileiro. Um país na rota indesviável do progresso. Hoje, mais do que nunca, face às conquistas sociais e econômicas recentes, preparadíssimo para a invasão do futuro.

* Jornalista (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) 

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indigestaoPor Juliete Oliveira, do Blog In-di-gestão pública
 

"Se os homens engravidassem, o aborto seria um sacramento..."(Florynce Kennedy, advogada e feminista americana, revista Ms., Março 1973).

Ao ser questionada por um amigo português sobre as eleições no Brasil, no primeiro dia após o primeiro turno, disse-lhe que a minha candidata infelizmente não conseguiu votos suficientes que a levassem ao segundo turno, ele por sua vez, perguntou-me qual era, pois, a minha opção para o segundo turno. Respondi que a outra candidata que permanecia na disputa, por duas razões: primeiro por ser mulher e segundo, por ser a continuidade do governo atual. Ele se disse surpreso, por eu tão naturalmente verbalizar isso. Disse-me que em Portugal a questão da violência contra a mulher é uma rotina, é colocada como algo aceito e pouco ou quase nada discutido.

Temos no Brasil uma equivalência entre homens e mulheres, e em alguns casos uma superioridade de números em relação à mulher: já temos hoje, um número maior para elas nas universidades, no ensino médio, a ocupar algumas áreas do mercado de trabalho como é o caso da educação, e ainda, em alguns estados e municípios o número de eleitores dividido por gênero, o maior é para o sexo feminino.

Em compensação, ou melhor, operando na contramão temos: Em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil, média que fica acima do padrão internacional. A motivação geralmente é passional. Estes são alguns dos resultados do estudo intitulado Mapa da Violência no Brasil 2010, realizado pelo Instituto Sangari, com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

Esses não são os únicos números a ilustrar o mapa da barbárie no Brasil. Há ainda uma considerável perda de vidas femininas por razões outras, como é o caso do aborto, que virou a vedete das campanhas eleitorais, tanto da situação, quanto da oposição. Ora vejamos uma questão que diz respeito unicamente à mulher e o seu corpo é colocada na berlinda como algo responsável por decidir a vida da nação. O que está implicado nisto são as condições dada à mulher para que ela tome essa decisão, cabe à gestão pública garantir condições a ela para que no caso de decidir por levar a gravidez ou não à diante, o faça com segurança.

Até que ponto é possível se fazer uma leitura de seriedade diante destes fatos? Os nobres candidatados perdem uma oportunidade impar de mostrar inteligência, conhecimento e de se solidificar como alguém sério e realmente comprometido com a gestão pública, entornam o caldo ao se envolverem com questões religiosas e de cunho machista, nesse caso nenhum dos dois estão defendendo as mulheres, não estão pensando em nenhum momento na segurança e bem estar do grupo, estão apenas se aliando ao que existe de mais atrasado e preconceituoso nesse país.

Luta-se hoje pelas mulheres no poder político, nos lugares de tomada de decisão por ser necessário usufruir de poder para mudar o que está em desequilíbrio, ou tão só porque as mulheres existem e têm o direito de lá estar. Com os homens, em paridade. A democracia paritária parte desta assunção. Quem aí viu algum dos candidatos lembrarem os números da violência contra a mulher? Ou ainda recordar, mesmo que a título de lembrança que estamos completando um século de luta pelos direitos femininos?

“Eu tô grávida / Grávida de um beija-flor / Grávida de terra / De um liquidificador / E vou parir / Um terremoto, uma bomba, uma cor / Uma locomotiva a vapor / Um corredor... “ (Analdo Antunes).

*Para conhecer o blog in-di-gestão pública acesse http://www.in-di-gestao.blogspot.com/.

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Terça, 05 Outubro 2010 02:36

Segundo turno também para a imprensa

 Por Mauro Malin, do Observatório da Imprensa

Uma sensação incontornável que emerge do resultado da disputa presidencial ‒ as votações obtidas por José Serra e Marina Silva, que provocaram o segundo turno, foram superiores às previsões dos institutos de pesquisa ‒ tem a ver com o desempenho da mídia.

Por um lado, constata-se quão temerário é afirmar que a grande imprensa, e sua repercussão na televisão, ao revelar escândalos e malfeitos, não exerce influência sobre as decisões do eleitorado. Ou os institutos de pesquisa estiveram errados o tempo todo, ou houve perda de substância da candidatura de Dilma Rousseff após as denúncias de corrupção na Casa Civil da Presidência da República - as quais, como se sabe, foram fruto de apurações jornalísticas. Por outro lado, a cobertura do processo eleitoral, excessivamente dependente de pesquisas e focada nas declarações e atos oficiais dos candidatos, e na movimentação de suas entourages, perdeu contato com o protagonista principal do processo, o eleitor.

Exemplos adicionais disso são, debaixo do nariz dos grandes jornais paulistas, a vitória apertada de Geraldo Alckmin em primeiro turno, a vitória de Aloysio Nunes Ferreira para o Senado e a derrota de Netinho de Paula na mesma eleição majoritária.

Em 1985, faro jornalístico no JB

Em 1985, um subeditor de Política do Jornal do Brasil, Paulo Adário, foi a São Paulo acompanhar a última semana da campanha eleitoral para a prefeitura. A editoria inteira torcia sem constrangimentos por Fernando Henrique Cardoso. Paulo Adário voltou na sexta-feira à noite e escreveu sua matéria para a edição de domingo, dia da eleição. Dizia que Jânio Quadros provavelmente seria eleito. Tinha gastado sola de sapato em São Paulo e recolhera essa impressão. Ficamos um pouco acabrunhados com o teor da matéria, e mais ainda quando ela se revelou perfeitamente verdadeira. Mas era jornalismo da melhor qualidade.

Captar os fenômenos novos

Há uma série de fenômenos novos no Brasil. Entre eles, o surgimento de uma chamada "nova classe média". A designação ainda é objeto de discussão entre sociólogos e cientistas políticos, mas a novidade está aí. Não se viu, entretanto, jornal ou revista capaz de fazer o vínculo entre a movimentação de camadas sociais ‒ houve também a melhoria das condições de vida de gente que era classificada como miserável ‒ e a campanha eleitoral. Trabalhou-se com a ideia constante e unívoca de que a popularidade do presidente Lula e a alta nota dada a seu governo, segundo as pesquisas, seria o único e avassalador processo político a funcionar como fio condutor do processo eleitoral.

Não faltam repórteres talentosos e persistentes no Brasil. Vide a bela série produzida por Ernesto Paglia, na TV Globo, sob o rótulo "JN no Ar". O segundo turno não dá apenas uma segunda chance a José Serra, o candidato do PSDB. Dá uma segunda chance para que jornais e revistas usem de forma articulada seus recursos para fazer um retrato ‒ necessariamente sintético ‒ do povo e de como ele enxerga as campanhas dos candidatos à presidência da República. Um retrato das expectativas e da racionalidade que preside as escolhas feitas na cabine de votação.

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eleicoesAs eleições do próximo domingo (3/10) serão acompanhadas por mais de 150 observadores internacionais, entre representantes governamentais e não governamentais. O número supera em mais de sete vezes a média registrada desde 2002, de 20 observadores por eleição.

Neste ano, o número de países representados pelos observadores também é mais expressivo que a soma de todas as nações registradas desde 2002 - 36 em 2010 contra 35 na soma de 2002, 2004, 2006 e 2008. As maiores delegações são da Argentina e do México.

Para Ricardo Caldas, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), um dos motivos do interesse é o resultado positivo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula deixa o governo com uma gestão excelente, de ótimos índices econômicos e indicadores sociais brilhantes”.

O especialista também acredita que o interesse internacional se deve ao fato de o presidente Lula ser um “socialista bem-sucedido”. Segundo Caldas, o contexto internacional indica um fracasso recente dos socialistas, como a renúncia de Gordon Brown, do Partido Trabalhista da Inglaterra, em maio deste ano, e a eleição da conservadora Angela Merkel no lugar de Gerhard Schröder, do Partido Social-Democrata da Alemanha, em 2005.

“Lula definiu novos caminhos para a social-democracia. Começou nas eleições de 2002 com um discurso marxista e depois fez uma gestão bastante pragmática, com alto impacto social”, diz Caldas.

O cientista político Humberto Dantas, da Universidade de São Paulo (USP), também acredita que o impacto da gestão Lula é um dos motivos do interesse internacional. “O mundo quer saber: o que será do Brasil após o Lula?”, sintetiza Dantas. Para o cientista, a imagem que fica para a comunidade internacional em relação ao atual presidente é “extremamente positiva”.

O cientista também acredita que o país está cada vez mais em evidência, o que causa receio quanto aos rumos que tomará no futuro. “Temos que nos acostumar com o fato de que cada vez mais pessoas tenham esse questionamento”, afirma.

Segundo Dantas, o protagonismo do país está chamando atenção ainda para o próprio processo eleitoral e para o sistema de votação com urnas eletrônicas, adotado desde 1996.

Publicado em Viva Brasil

midias-sociais3Por Mauricio Soares*

Estas serão as primeiras eleições brasileiras realmente “conectadas” ao mundo virtual. A exemplo de Barack Obama, hoje os principais políticos brasileiros têm uma presença digital atuante, seja em blogs ou nas principais redes sociais. São tempos de campanha e eles querem reproduzir aqui o êxito do colega norte-americano.

Se do lado de lá da conexão estão os próprios candidatos ou uma equipe de cuidadosos assessores, é impossível saber. Mesmo aqueles que sabidamente utilizavam esses meios há mais tempo acabam por pasteurizar suas manifestações para não contrariar o eleitorado, afinal, um voto vale mais do que mil posts. Perde-se em espontaneidade, mas isso não invalida o meio nem a mensagem. O que se lê na página do candidato, se estiver em primeira pessoa, é para todos os efeitos uma opinião ou posição dele próprio.

Embrenhar-se pelas mídias sociais, porém, tem suas implicações. Os canais e plataformas de comunicação online possuem algumas características bastante específicas, que os diferenciam dos meios tradicionais. O eleitor 2.0 espera do seu candidato um diálogo, não um monólogo em versos de 140 caracteres. Além de acompanhar o que se passa no dia-a-dia do seu escolhido (ou daqueles que disputam sua atenção), ele quer interagir, sentir que sua opinião foi ouvida, contribuir com aquilo que considera importante. Por mais estranho que possa parecer, os bits estão trazendo contornos mais humanos para a relação entre as pessoas e o poder público.

Outra peculiaridade a ser levada em consideração é que, ao contrário do corpo-a-corpo já conhecido das ruas, o diálogo estabelecido na web não acaba no dia do pleito. Se o canal se fechar após a decisão da disputa, será difícil o uso político dessas ferramentas ter credibilidade em outra ocasião. Afinal, ninguém gosta de ter as costas viradas para si no meio de uma conversa.

Por outro lado, se o diálogo permanece, abre-se para o cidadão uma oportunidade sem precedentes de acompanhar amplamente o que pensam e fazem aqueles que foram eleitos. Transparência. Ficará cada vez mais difícil, diante da memória digital, jogar para debaixo do tapete a sujeira que alguns não querem que os moradores da casa vejam. Da mesma maneira que é possível colaborar, rastrear, registrar, replicar e classificar toda espécie de dados que se exponham na rede, será possível monitorar desvios de conduta, desrespeitos à coisa pública e falsas promessas.

É fundamental, no entanto, que não deixemos a internet transformar-se em uma gigantesca câmara de eco. O exercício desta nova forma de cidadania requer de nós, eleitores, um olhar crítico e presente, que expurgue o Estado dos maus representantes. Cumpramos a nossa parte do acordo.

*Maurício Soares é estrategista de inovação, DJ, jogador de Poker, fotógrafo, amante das tecnologias e agente transformador.

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Do site Envolverde

carta_capitalA revista CartaCapital que está nas bancas nesta semana traz reportagem de Leandro Fortes que coloca em apuros o tucano José Serra. Segundo a reportagem, baseada em documentos oficiais, por 15 dias no ano de 2001, no governo FHC/Serra a empresa Decidir.com abriu o sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros. A Decidir.com é o resultado da sociedade, em Miami, da filha de Serra, Verônica Serra, com a irmã de Daniel Dantas.

Por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros ficaram expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. Verônica Serra é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal.

Veja abaixo a reportagem de CartaCapital:

Extinta empresa de Verônica Serra expôs os dados bancários de 60 milhões de brasileiros obtidos em acordo questionável com o governo FHC.

30 de janeiro de 2001, o peemedebista Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, enviou um ofício ao Banco Central, comandado à época pelo economista Armínio Fraga. Queria explicações sobre um caso escabroso. Naquele mesmo mês, por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros haviam ficado expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. O site responsável pelo crime, filial brasileira de uma empresa argentina, se chamava Decidir.com e, curiosamente, tinha registro em Miami, nos Estados Unidos, em nome de seis sócios. Dois deles eram empresárias brasileiras: Verônica Allende Serra e Verônica Dantas Rodenburg.

Ironia do destino, a advogada Verônica Serra, 41 anos, é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal cometida por funcionários da Receita Federal. A violação dos dados de Verônica tem sido extensamente explorada na campanha eleitoral. Serra acusou diretamente Dilma Rousseff de responsabilidade pelo crime, embora tenha abrandado o discurso nos últimos dias.

Naquele começo de 2001, ainda durante o segundo mandato do presidente FHC, Temer não haveria de receber uma reposta de Fraga. Esta, se enviada algum dia, nunca foi registrada no protocolo da presidência da Casa. O deputado deixou o cargo menos de um mês depois de enviar o ofício ao Banco Central e foi sucedido pelo tucano Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, hoje candidato ao Senado. Passados nove anos, o hoje candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff garante que nunca mais teve qualquer informação sobre o assunto, nem do Banco Central nem de autoridade federal alguma. Nem ele nem ninguém.

Graças à leniência do governo FHC e à então boa vontade da mídia, que não enxergou, como agora, nenhum indício de um grave atentado contra os direitos dos cidadãos, a história ficou reduzida a um escândalo de emissão de cheques sem fundos por parte de deputados federais.

Temer decidiu chamar o Banco Central às falas no mesmo dia em que uma matéria da Folha de São Paulo informava que, graças ao passe livre do Decidir.com, era possível a qualquer um acessar não só os dados bancários de todos os brasileiros com conta corrente ativa, mas também o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a chamada “lista negra”do BC. Com base nessa facilidade, o jornal paulistano acessou os dados bancários de 692 autoridades brasileiras e se concentrou na existência de 18 deputados enrolados com cheques sem fundos, posteriormente constrangidos pela exposição pública de suas mazelas financeiras.

Entre esses parlamentares despontava o deputado Severino Cavalcanti, então do PPB (atual PP) de Pernambuco, que acabaria por se tornar presidente da Câmara dos Deputados, em 2005, com o apoio da oposição comandada pelo PSDB e pelo ex-PFL (atual DEM). Os congressistas expostos pela reportagem pertenciam a partidos diversos: um do PL, um do PPB, dois do PT, três do PFL, cinco do PSDB e seis do PMDB. Desses, apenas três permanecem com mandato na Câmara, Paulo Rocha (PT-PA), Gervásio Silva (DEM-SC) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). Por conta da campanha eleitoral, CartaCapital conseguiu contato com apenas um deles, Paulo Rocha. Via assessoria de imprensa, ele informou apenas não se lembrar de ter entrado ou não com alguma ação judicial contra a Decidir.com por causa da quebra de sigilo bancário.

Na época do ocorrido, a reportagem da Folha ignorou a presença societária na Decidir.com tanto de Verônica Serra, filha do candidato tucano, como de Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Verônica D. e o irmão Dantas foram indiciados, em 2008, pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado. Verônica também é investigada por participação no suborno a um delegado federal que resultou na condenação do irmão a dez anos de cadeia. E também por irregularidades cometidas pelo Opportunity Fund: nos anos 90, à revelia das leis brasileiras, o fundo operava dinheiro de nacionais no exterior por meio de uma facilidade criada pelo BC chamada Anexo IV e dirigida apenas a estrangeiros.

A forma como a empresa das duas Verônicas conseguiu acesso aos dados de milhões de correntistas brasileiros, feita a partir de um convênio com o Banco do Brasil, sob a presidência do tucano Paolo Zaghen, é fruto de uma negociação nebulosa. A Decidir.com não existe mais no Brasil desde março de 2002, quando foi tornada inativa em Miami, e a dupla tem se recusado, sistematicamente, a sequer admitir que fossem sócias, apesar das evidências documentais a respeito. À época, uma funcionária do site, Cíntia Yamamoto, disse ao jornal que a Decidir.com dedicava-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, nos moldes da Serasa, empresa criada por bancos em 1968. Uma “falha”no sistema teria deixado os dados abertos ao público. Para acessá-los, bastava digitar o nome completo dos correntistas.

A informação dada por Yamamoto não era, porém, verdadeira. O site da Decidir.com, da forma como foi criado em Miami, tinha o seguinte aviso para potenciais clientes interessados em participar de negócios no Brasil: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”. Era, por assim dizer, um balcão facilitador montado nos Estados Unidos que tinha como sócias a filha do então ministro da Saúde, titular de uma pasta recheada de pesadas licitações, e a irmã de um banqueiro que havia participado ativamente das privatizações do governo FHC.

A ação do Decidir.com é crime de quebra de sigilo fiscal. O uso do CCF do Banco Central é disciplinado pela Resolução 1.682 do Conselho Monetário Nacional, de 31 de janeiro de 1990, que proíbe divulgação de dados a terceiros. A divulgação das informações também é caracterizada como quebra de sigilo bancário pela Lei n˚ 4.595, de 1964. O Banco Central deveria ter instaurado um processo administrativo para averiguar os termos do convênio feito entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, pois a empresa não era uma entidade de defesa do crédito, mas de promoção de concorrência. As duas também deveriam ter sido alvo de uma investigação da polícia federal, mas nada disso ocorreu. O ministro da Justiça de então era José Gregori, atual tesoureiro da campanha de Serra.

A inércia do Ministério da Justiça, no caso, pode ser explicada pelas circunstâncias políticas do período. A Polícia Federal era comandada por um tucano de carteirinha, o delgado Agílio Monteiro Filho, que chegou a se candidatar, sem sucesso, à Câmara dos Deputados em 2002, pelo PSDB. A vida de Serra e de outros integrantes do partido, entre os quais o presidente Fernando Henrique, estava razoavelmente bagunçada por conta de outra investigação, relativa ao caso do chamado Dossiê Cayman, uma papelada falsa, forjada por uma quadrilha de brasileiros em Miami, que insinuava a existência de uma conta tucana clandestina no Caribe para guardar dinheiro supostamente desviado das privatizações. Portanto, uma nova investigação a envolver Serra, ainda mais com a família de Dantas a reboque, seria politicamente um desastre para quem pretendia, no ano seguinte, se candidatar à Presidência. A morte súbita do caso, sem que nenhuma autoridade federal tivesse se animado a investigar a monumental quebra de sigilo bancário não chega a ser, por isso, um mistério insondável.

Além de Temer, apenas outro parlamentar, o ex-deputado bispo Wanderval, que pertencia ao PL de São Paulo, se interessou pelo assunto. Em fevereiro de 2001, ele encaminhou um requerimento de informações ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, no qual solicitava providências a respeito do vazamento de informações bancárias promovido pela Decidir.com. Fora da política desde 2006, o bispo não foi encontrado por CartaCapital para informar se houve resposta. Também procurada, a assessoria do Banco Central não deu qualquer informação oficial sobre as razões de o órgão não ter tomado medidas administrativas e judiciais quando soube da quebra de sigilo bancário.

Fundada em 5 de março de 2000, a Decidir.com foi registrada na Divisão de Corporações do estado da Flórida, com endereço em um prédio comercial da elegante Brickell Avenue, em Miami. Tratava-se da subsidiária americana de uma empresa de mesmo nome criada na Argentina, mas também com filiais no Chile (onde Verônica Serra nasceu, em 1969, quando o pai estava exilado), México, Venezuela e Brasil. A diretoria-executiva registrada em Miami era composta, além de Verônica Serra, por Verônica Dantas, do Oportunity, Brian Kim, do Citibank, e por mais três sócios da Decidir.com da Argentina, Guy Nevo, Esteban Nofal e Esteban Brenman. À época, o Citi era o grande fiador dos negócios de Dantas mundo afora. Segundo informação das autoridades dos Estados Unidos, a empresa fechou dois anos depois, em 5 de março de 2002. Manteve-se apenas em Buenos Aires, mas com um novo slogan: “com os nossos serviços você poderá concretizar negócios seguros, evitando riscos desnecessários”.

Quando se associou a Verônica D. Na Decidir.com, em 2000, Verônica S. era diretora para a América Latina da companhia de investimentos International Real Returns (IRR), de Nova York, que administrava uma carteira de negócios de 660 bilhões de dólares. Advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Harvard, nos EUA, Verônica S. Também se tornou conselheira de uma série de companhias dedicadas ao comércio digital na América Latina, entre elas a Patagon.com, Chinook.com, TokenZone.com, Gemelo.com, Edgix, BB2W, Latinarte.com, Movilogic e Endeavor Brasil. Entre 1997 e 1998, havia sido vice-presidente da Leucadia National Corporation, uma companhia de investimentos de 3 bilhões de dólares especializada nos mercados da América Latina, Ásia e Europa. Também foi funcionária do Goldman Sachs, em Nova York.

Verônica S. ainda era sócia do pai na ACP – Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda, fundada em 1993. A empresa funcionava em um escritório no bairro da Vila Madalena, em São Paulo, cujo proprietário era o cunhado do candidato tucano, Gregório Marin Preciado, ex-integrante do conselho de administração do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), nomeado quando Serra era secretário de Planejamento do governo de São Paulo, em 1993. Preciado obteve uma redução de dívida no Banco do Brasil de 448 milhões de reais para irrisórios 4,1 milhões de reais no governo FHC, quando Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-arrecadador de campanha de Serra, era diretor da área internacional do BB e articulava as privatizações.

Por coincidência, as relações de Verônica S. com a Decidir.com e a ACP fazem parte do livro Os Porões da Privataria, a ser lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. Em 2011.

De acordo com o texto de Ribeiro Jr., a Decidir.com foi basicamente financiada, no Brasil, pelo Banco Opportunity com um capital de 5 milhões de dólares. Em seguida, transferiu-se, com o nome de Decidir International Limited, para o escritório do Ctco Building, em Road Town, Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal no Caribe. De lá, afirma o jornalista, a Decidir.com internalizou 10 milhões de reais em ações da empresa no Brasil, que funcionava no escritório da própria Verônica S. A essas empresas deslocadas para vários lugares, mas sempre com o mesmo nome, o repórter apelida, no livro, de “empresas-camaleão”.

Oficialmente, Verônica S. e Verônica D. abandonaram a Decidir.com em março de 2001 por conta do chamado “estouro da bolha” da internet – iniciado um ano antes, em 2000, quando elas se associaram em Miami. A saída de ambas da sociedade coincide, porém, com a operação abafa que se seguiu à notícia sobre a quebra de sigilo bancário dos brasileiros pela companhia. Em julho de 2008, logo depois da Operação Satiagraha, a filha de Serra chegou a divulgar uma nota oficial para tentar descolar o seu nome da irmã de Dantas. “Não conheço Verônica Dantas, nem pessoalmente, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail”, anunciou.

Segundo ela, a irmã do banqueiro nunca participou de nenhuma reunião de conselho da Decidir.com. Os encontros mensais ocorriam, em geral, em Buenos Aires. Verônica Serra garantiu que a xará foi apenas “indicada”pelo Consórcio Citibank Venture Capital (CVC)/Opportunity como representante no conselho de administração da empresa fundada em Miami. Ela também negou ter sido sócia da Decidir.com, mas apenas “representante”da IRR na empresa. Mas os documentos oficiais a desmentem.

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candidato20fantasmaDa Agência Brasil

As campanhas eleitorais estão a pleno vapor para o eleitor não esquecer seu candidato na hora de votar. Entretanto, nem todos que começaram a campanha como candidatos chegarão ao dia 3 de outubro nessa condição. Decisões judiciais, desistências e falecimentos são algumas situações que podem tirar os atuais concorrentes das urnas, e cabe ao eleitor ficar atento para não desperdiçar seu voto.

Nas eleições de 2008, 6,3% dos 379,8 mil candidatos que pediram registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram considerados inaptos, e, dessa forma, não puderam ser eleitos. Dentro desse grupo estão casos como cancelamento de registro antes de julgamento, desistência, falecimento, inelegibilidade, não conhecimento ou rejeição do pedido de registro e cassação (quando o registro é liberado e depois cancelado por decisão judicial).

No ano em que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, muitas candidaturas podem ser barradas perto do pleito e essa eliminação corre o risco de não chegar às urnas. Isso porque cabe aos tribunais regionais eleitorais abastecerem as urnas com os dados dos candidatos – a chamada carga – e cada estado tem um calendário próprio. Caso a carga tenha sido feita antes de decisão judicial que impediu determinada candidatura, o nome do político poderá constar na urna no dia da votação.

O TSE informa que, até agora, não há previsão de os mesários orientarem eleitores sobre candidatos que existem na urna, mas não estão mais na disputa. Se o eleitor votar em um político nessa situação, o voto será considerado nulo.

Segundo o TSE, até a véspera do dia da votação, os candidatos a presidente, governador e senador podem ser substituídos caso fiquem inaptos por algum motivo. Neste caso, se a carga já tiver sido feita pelo tribunal, o novo candidato concorre com foto, nome e número do candidato antigo. No caso da disputa para deputados federais, estaduais e distritais, a substituição não pode mais ser feita.

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