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Quinta, 10 Novembro 2011 19:40

Segue para votação na Câmara proposta que torna crime dirigir sob efeito de álcool

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20100209163945Da Agência Brasil

A proposta que torna crime dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, que foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 9 de novembro, segue para votação na Câmara dos Deputados.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.

O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto.

Última modificação em Quinta, 10 Novembro 2011 19:48

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