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Quarta, 16 Novembro 2011 13:17

Acordo visa promover autonomia e prevenção da violência contra a mulher do campo

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Com informações da Redação EcoD

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, assinaram, no último dia 13 de novembro, um acordo de cooperação, que pode servir de exemplo para outros Estados da Federação. O acoro visa reforçar a cidadania e ampliar a autonomia econômica das mulheres do campo e da floresta.

O documento prevê a execução de ações de prevenção e assistência à violência contra a mulher baiana e foi assinado durante a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que aconteceu em Salvador entre sábado (12) e segunda (14). O evento teve a participação de 1,2 mil mulheres que debateram políticas públicas de enfrentamento às desigualdades entre os gêneros, mercado de trabalho, combate à violência, erradicação da pobreza, presença feminina nos espaços de poder e decisão, entre outros temas.

O acordo terá quatro anos de vigência e estabelece que os governos federal e estadual deverão, juntos, garantir que as trabalhadoras rurais tenham acesso a documentação civil e jurídica, autonomia econômica considerando a dimensão étnico, racial e geracional, com ênfase naquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é promover a organização econômica e a redução da pobreza extrema, e reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e jurídicos, já atendeu cerca de 36.500 mulheres no estado da Bahia, emitindo o total de 73.374 documentos, de 2004 a 2010.

A parceria entre o MDA e a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia prevê ações integradas que serão desenvolvidas a partir de quatro estratégias:

• Estimular o exercício da cidadania e autonomia das mulheres por meio da emissão de documentação civil e jurídica;

• Promover processos de formação continuada para fomentar e criar a Rede de Mulheres nos Territórios de Identidade;

• Fomentar a inclusão produtiva dos grupos e organização de mulheres;

• Promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres do campo.

Essa parceria reforçará as ações previstas no contrato de repasse que será celebrado entre a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e SPM/BA no valor de 2,6 milhões para fortalecimento da cidadania e da organização produtiva de mulheres rurais e o seu protagonismo na economia rural.

As ações previstas nestes termos fazem parte do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que incluem ações, objetivos e metas para as trabalhadoras rurais pactuadas pelo MDA.

A III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia acontece como processo preparatório para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada de 12 a 15 de dezembro em Brasília.

*publicado originalmente no site EcoD.

Última modificação em Quarta, 16 Novembro 2011 13:18

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