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Sexta, 14 Dezembro 2012 20:41

Certidão de nascimento

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Por Cesar Vanucci *

“É a nossa certidão de nascimento.” (Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina)

A decisão veio com respeitável atraso. Mas não deixou de constituir, verdade seja dita, um razoável avanço em direção ao rumo que, mais dia menos dia, terá que ser tomado na solução de um problemaço que vem se arrastando penosamente por décadas inteiras. Por conseguinte, houve justificativa para celebrações quando a Assembléia Geral das Nações Unidas, com alguns votos contrários – o dos Estados Unidos recebido como o mais desconcertante deles, tendo em vista as grandes responsabilidades derivadas da liderança exercida no cenário mundial – concordou, finalmente, em conceder uma “certidão de nascimento” à Palestina.

A condição de “Estado Observador” abre aos palestinos acesso a importantes agências da ONU e ao Tribunal Penal Internacional. Implica no reconhecimento de que a Palestina não vai poder continuar sendo tratada como um grupamento de pessoas de uma mesma nacionalidade, aglutinadas num mesmo espaço territorial, irremediavelmente condenado, para todo sempre, à marginalização política e jurídica no contexto internacional. Há que passar a ser vista, isso sim, como uma pátria na acepção completa do termo, uma terra regida por leis consagradas no Direito Internacional, detentora de plenos direitos e obrigações. Tanto quanto centenas de outras pátrias localizadas em todos os cantos deste planeta azul. A começar, aliás, pelo vizinho mais próximo, o Israel, um Estado que abriga nação pujante que amargou, no passado, as consequências funestas das demenciais práticas racistas do nazismo, sob os olhares complacentes e, exatamente por isso, cúmplices de um sem número de países com presença realçante no palco mundial.

Há precisamente 65 anos, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a criação, no Oriente Médio, dos Estados de Israel e da Palestina. O primeiro dos dois Estados foi devidamente estruturado. Tornou-se, em curto espaço de tempo, pelo labor de sua gente, uma potência próspera, ostentando agora índices de desenvolvimento bem acima dos outros países da região. Já no que tange à implantação em completude do Estado da Palestina, a Resolução da ONU gorou. Não saiu, até aqui, deploravelmente, do papel.

A (falta de) razão para que isso esteja acontecendo se deve a fatores os mais variados e despropositados. Destaque especial cabe na avaliação dos fatos à condição ininterrupta de beligerância reinante no pedaço. Com toda certeza, o mais conturbado pedaço de chão destes dias atuais. Essa beligerância é insuflada, o tempo todo, por radicais e xenófobos de diferentes tendências, pertencentes a trincheiras adversárias, alinhados com forças políticas e econômicas retrogradas, envolvidos, todos eles, todos, em um jogo confuso de egoísticas e espúrias conveniências. Com tanto tempo já transcorrido, o que já deveria estar sendo objeto de celebração seria o ingresso da Palestina como Estado Membro da ONU, senhora de direitos e deveres como qualquer outro país. Não o seu ingresso no órgão como mero Estado Observador. Afinal de contas, o X da tormentosa questão, que coloca o mundo em permanente sobressalto diante das coisas que costumam rolar naquele trecho sagrado do Atlas - fonte matricial de três importantes correntes religiosas monoteístas - consiste nessa demora infindável de se botar na prática aquilo que já foi decretado de longa data: a constituição do Estado da Palestina. E se isso até agora não se corporificou é porque muita gente poderosa, valendo-se de toda sorte de sofismas, lançados na mídia como valores fundamentais, dos quais não se pode abrir mão, não quer simplesmente que a Palestina exista como Estado.

Os grupos radicais que tanto influenciam as deliberações do governo de Telavive têm uma cota de responsabilidade de considerável peso nesse gigantesco esforço da turma do contra. Essa turma do contra é, por sua vez, minoritária, como tantas vezes já comprovado em reuniões da ONU, mas na verdade detém as cartas principais no embaralhado jogo das definições.

A postura do gabinete presidido por Benjamin Netanyahu, visto como aliado incômodo pela própria Casa Branca, não deixa margem alguma para dúvidas quanto à disposição dominante na esfera oficial israelita de deixar as coisas permanecerem como estão, indefinidamente. Mesmo que o cenário onde as coisas rolam seja considerado um barril de pólvora. Desrespeitar resoluções da ONU é com ele mesmo. Por conta disso, uma réplica do “muro de Berlim” foi plantada no explosivo território. Os assentamentos de colônias residenciais prosseguem. O país opõe-se terminantemente a abrir informações sobre seu programa nuclear à Agência Internacional que cuida do assunto. E por aí vai.

Sentindo-se, de certa forma, blindado pelo apoio recebido dos Estados Unidos, Israel nega-se a dialogar, repele a decisão da ONU, aprovada em votação maciça, em conceder à Autoridade Palestina participação na instituição como membro observador. Parece pouco se importar, por exemplo, com as manifestações de países com os quais mantém cordiais relações que se viram obrigados a se reposicionar, diante das decisões impertinentes que assume, ao convocarem os embaixadores israelenses para ouvir declarações formais de protesto contra os assentamentos indevidos das áreas ocupadas na Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

* O jornalista Cesar Vanucci (cantonius1@yahoo.com.br) escreve para o Blog Viva Pernambuco semanalmente.

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