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Segunda, 03 Maio 2010 18:53

Regulamentação de publicidade dirigida às crianças é discutida

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Instituto Alana

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou, na última terça-feira, audiência pública para discutir os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil. A sessão ocorreu a pedido da deputada Aline Corrêa (PP/SP), relatora de três projetos de lei (PL) que abordam a regulamentação da comunicação mercadológica dirigida a este público. A expectativa da deputada é que até junho a Comissão vote um desses PLs.

O PL de autoria do deputado Paulo Rocha (PT/PA) estabelece que durante os horários de transmissão de programação infanto-juvenil em rádio e televisão, a emissora não pode veicular mensagens classificadas como impróprias aos pequenos. Já o texto de autoria do deputado Vinícius Carvalho (PT do B/RJ) aumenta a pena prevista no Código de Defesa do Consumidor em caso de divulgação de publicidade enganosa ou abusiva. A proposta de autoria de Celso Russomano (PP/SP) estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Os impactos da publicidade em excesso se refletem de diversas formas. Violência, obesidade, alcoolismo e materialismo são apontados por especialistas como os principais malefícios decorrentes da comunicação mercadológica destinada ao público infantil. Pesquisa do Instituto Sensus, de 2007, revela que 58,3% dos pais não sabem o que os filhos assistem.

Outra pesquisa, encomendada pelo Projeto Criança e Consumo ao Datafolha em São Paulo, revela que 73% dos pais entrevistados concordam com algum tipo de restrição à publicidade dirigida. Na Inglaterra, um estudo aponta que cerca de 70% das crianças com 3 anos de idade reconhecem o símbolo de redes de fast food como McDonal’ds, mas não sabem seu próprio sobrenome. Além disso, 40% delas tornam-se rebeldes quando os pais não compram os produtos que aparecem nos comerciais.

Participaram da audiência pública Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo; Edney Narchi, vice-presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar); Stalimir Vieira, representante Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, e Marcus Macedo, coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

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