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Linha Editorial

  • "Mídia Construtiva é também lançar o olhar crítico sobre problemas, apontar falhas, denunciar. Contribuindo para a corrente que tenta transformar o negativo em positivo."

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20100209163945Da Agência Brasil

A proposta que torna crime dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, que foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 9 de novembro, segue para votação na Câmara dos Deputados.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.

O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto.

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panicoO programa Pânico na TV, da RedeTV!, foi o líder do 18° Ranking da Baixaria na TV, um serviço da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A lista dos programas mais denunciados tem, na sequência, os programas: Se liga Bocão, da TV Itapoan (afiliada da Rede Record de Televisão); Brasil Urgente, da Band; A Fazenda, da Rede Record; e Chumbo Grosso, da TV Goiânia (afiliada a Rede Bandeirantes).

No ano passado, o Pânico na TV ficou na terceira posição. O primeiro lugar foi do programa Big Brother Brasil, da Rede Globo, e o segundo, do Pegadinhas Picantes, do SBT.

O ranking aponta os cinco programas de televisão que mais se excederam com conteúdos de baixo calão. O balanço é feito a cada seis meses e leva em conta o número de reclamações feitas por telespectadores no site www.eticanatv.org.br ou pelo Disque Câmara (0800 619 619).

Desde 2010, foram feitas 892 denúncias de telespectadores. As reclamações mais comuns são quanto aos conteúdos de apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e preconceito.

A iniciativa é parte da campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, uma parceria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias com entidades da sociedade civil e tem como objetivo alertar as emissoras, os anunciantes, os telespectadores e o governo sobre os abusos e excessos na programação da televisão brasileira.

“Especialistas da campanha fazem um parecer sobre o conteúdo dos programas e encaminham para o Ministério Público, Ministério da Justiça, a emissora infratora e os anunciantes, para que sejam tomadas as providências. Em casos extremos, algumas emissoras são obrigadas a retirar o programa do ar, como, por exemplo, aconteceu com o programa Te vi na TV, do apresentador João Cleber, da emissora RedeTV!,” disse Augustino Pedro Veit, coordenador da campanha.

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Depois do Seminário Escola sem Homofobia, na Câmara Federal, em Brasília, nesta terça-feira (23) a GALE – Global Alliance for LGBT Education, e Centro Paranaense da Cidadania (Cepac), promovem a cerimônia de entrega do Prêmio Educando para a Diversidade Sexual, que tem a finalidade de reconhecer, valorizar e incentivar a promoção do direito à diversidade sexual no ambiente escolar no Brasil.

Confira a lista dos premiados:

Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero:  Publicação: “Homofobia nas Escolas: o papel dos livros didáticos” – Debora Diniz                            

Dayana Brunetto Carlin dos Santos:  Dissertação de Mestrado (UFPR, 2010) “Cartografias da Transexualidade: a experiência escolar e outras tramas”             

ECOS – Comunicação em Sexualidade: Boletins Escola Sem Homofobia – Bolesh – Maria Helena Franco                                   

Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro (Porto Alegre): Diga não è homofobia escolar, valorizando as singularidades e as diferenças – Marina Reidel                   

Grupo de Teatro do Oprimido Diversidade EnCena:  Espetáculo de Teatro-Fórum Coisas de Menina – Leandro Lopes do Nascimento.                                    

Maria Alcina Ramos de Freitas:  Dissertação de Mestrado (UFAL, 2009) “Purpurina na Terra do Cangaço: refletindo a homossexualidade na escola”        

Dra. Mary Neide Damico Figueiró:  Grupos de Estudos sobre Educação Sexual e GEES/Escola: a criação de “Rede de Formadores” – Universidade Estadual de Londrina      

Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia: Projeto Educar para a Vida é Educar para a Diversidade – Tania Mara Garib / Leonardo Bastos Ferreira.                                                              

Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Projeto Diversidade Sexual na Escola – Alexandre Bortolini              

Professora Luma Andrade: homenagem especial à travesti doutoranda em educação pela Universidade Federal do Ceará.                               

Menção Honrosa – de iniciativas inscritas:

Eliana Teresinha Quartiero: Dissertação:  “A Diversidade Sexual na Escola – produção de subjetividade e políticas públicas”

Fernando Silva Teixeira Filho / Carina Alexandra Rondini Marretto:  Artigo: “Ideações e tentativas de suicídio em adolescentes com práticas sexuais hetero e homoeróticas”:  

Paula Beatriz: Monografia: “Homossexualidade na Escola: inclusão ou exclusão”

Agradecimentos Especiais pela dedicação à Educação para o Respeito à Diversidade Sexual:

Senadora Fátima Cleide

Deputado Federal Iran Barbosa 

Deputado Federal Carlos Abicalil

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LGBT-TLPor Taíza Brito, com informações da ABGLT

O debate sobre a homofobia no Brasil vai pautar uma série de eventos que acontecem nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24), na Câmara Federal, em Brasília. As discussões acontecem num momento em que entidades ligadas ao Movimento LGBT e aos Direitos Humanos repudiam atentados contra jovens em função da sua orientação sexual em São Paulo e no Rio de Janeiro. O que traz à tona o debate sobre a necessidade de acelerar a votação do Projeto de Lei 122, que tramita no senado, e criminaliza a homofobia.

Um dos eventos previstos para a terça-feira (23) é o “Seminário Escola sem Homofobia”, no Plenário 3, do Anexo II, das 13h30 às 16h30. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Educação e Cultura, o seminário vai debater o preconceito e a discriminação enfrentada por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) na escola.

No evento serão mostrados os resultados da última pesquisa qualitativa sobre a homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das cinco regiões brasileiras (Manaus, Porto Velho, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba).

Coordenada pela organização não governamental Reprolatina – soluções inovadoras em saúde sexual e reprodutiva, o estudo faz parte do projeto Escola Sem Homofobia, financiado pelo Ministério da Educação, e executado em parceria entre a Pathfinder do Brasil; Reprolatina; e Ecos – comunicação em sexualidade; com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT; da GALE – Global Alliance for LGBT Education; e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional.

A pesquisa teve como objetivo conhecer a percepção da equipe docente, de autoridades e de estudantes do 6ª ao 9º ano da rede pública de ensino sobre a situação da homofobia no ambiente escolar, para dar subsídios ao Programa Brasil Sem Homofobia (do Governo Federal). A pesquisa envolveu um total de 1412 participantes, sendo 11 Autoridades Estaduais, 11 Autoridades Municipais, 86 gestores (as) de escolas, 382 professores(as), 395 estudantes e 527 outros integrantes das comunidades escolares.

Entre outros resultados, o estudo revelou que as questões envolvendo a diversidade sexual e a homofobia não estão sendo trabalhadas adequadamente com os jovens e adolescentes do país. Segundo a pesquisadora responsável, Margarita Díaz, o planejamento escolar ainda é deficiente nesta área.

"A principal conclusão a que nós chegamos é a falta de informação e compreensão sobre o que é sexualidade e diversidade sexual. A sociedade tem construído somente o modelo heterossexual e as pessoas que não seguem esse padrão são discriminadas”, disse.

A pesquisa ainda revelou que nem mesmo os(as) profissionais de educação têm o devido preparo para lidar com esse tipo de conteúdo. Em decorrência desse problema, a homofobia vem se espalhando entre os(as) estudantes, o que futuramente poderá transformá-los em adultos preconceituosos. "Nós temos muitas políticas públicas que na prática das escolas não são implementadas" explica a pesquisadora.

Lançamento - A programação do Seminário conta também com o lançamento dos materiais didáticos desenvolvidos pelo projeto Escola Sem Homofobia, que objetivam facilitar o trabalho dos docentes no enfrentamento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Entre os materiais produzidos estão vídeos e materiais impressos, que poderão ser utilizados em oficinas formuladas e inseridas em um guia especifico para os educadores.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), lembra que o Seminário é mais um avanço a contribuir para a reflexão da sociedade sobre o histórico de exclusão. “Esse processo é reflexo do protagonismo das pessoas que se negam a conviver com a discriminação e enfrentam o desafio na busca da efetivação do seus direitos, de fazer parte da sua geração”, destacou Pimenta.

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A partir desta terça-feira (16), qualquer cidadão poderá participar das audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados com perguntas dirigidas aos convidados. O projeto piloto para a participação popular começará pelas comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias. As perguntas deverão ser enviadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e devem ser direcionadas aos convidados das audiências públicas.

Os cidadãos interessados em problemas ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão fazer perguntas ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a partir desta terça (16), pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com o campo assunto CEC. O ministro participará, quarta-feira (17), de audiência pública na comissão para debater a questão das provas do Enem.

Os interessados em fazer perguntas aos participantes do seminário Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres, a ser promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) na quinta-feira (18), também poderão enviar suas perguntas a partir de amanhã para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com o campo assunto CDH.

As perguntas dos internautas serão encaminhadas aos deputados que integram a comissão, para que eles possam fazer os questionamentos aos convidados durante o debate. Isso porque, pelas regras da Câmara, apenas os deputados têm direito ao uso da palavra em audiências públicas. As audiências públicas selecionadas para que os cidadãos possam fazer suas perguntas serão transmitidas ao vivo pela Agência Câmara (www.agencia.camara.gov.br) e terão cobertura em tempo real.

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Ficha_limpaDo site do Mercado Ético

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defende que a mobilização em torno da aprovação do projeto Ficha Limpa seja mantida na próxima semana quando a votação prossegue. Isso não apenas em Brasília, mas em todos os Estados, para pressionar os parlamentares a não modificarem o texto da proposta.

O pedido foi feito pelo membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos. Segundo ele, a permanente mobilização tem sido um fator decisivo para a votação dos deputados. Uma das propostas é realizar vigílias em vários Estados, na noite de terça-feira (11) quando a votação prossegue.

A vitória da votação da Ficha Limpa, na noite de terça-feira (04), passou por um duro teste na quarta-feira (05), durante a votação dos destaques propostos por alguns líderes partidários. No entanto, mais uma vez, os opositores do projeto saíram derrotados.

As três proposições votadas na noite da quarta-feira e que desfigurariam o projeto de iniciativa popular foram rejeitadas com um plenário cheio. A sessão foi obstruída depois das 21h, ficando mais nove destaques para serem votados na próxima semana.

Na avaliação do MCCE, os mesmos partidos e deputados que tentam burlar a votação do projeto desde a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) criam novos estratagemas para que a Ficha Limpa se desvirtue do texto aprovado na terça-feira e que passou pela relatoria de José Eduardo Cardozo. “Observamos que o mesmo grupo tenta protelar a votação”, disse a secretária executiva do movimento, Cristiane Vasconcelos.

Um dos destaques derrubados em votação, por 362 votos a 41, tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.

Também foi vencido por 377 votos a favor, dois contra e duas abstenções, o destaque que sugeria a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Na prática, se aprovado, a Ficha Limpa seria deturpado neste ponto. As propostas desses destaques eram dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Jovair Arantes (GO).

Os deputados rejeitaram ainda, por 207 votos a 175 e uma abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.

A sessão foi suspensa quando seria votado o quarto destaque. Com ele, o PP quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.

Com informações da Assessoria de Comunicação SE-MCCE

 

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Homem_e_MulherEm nota oficial, que vem sendo veiculada desde o último dia 29 de abril, a Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) lançou um manifesto oficial contra a homofobia.

O manifesto foi motivado pela tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1640/09, proposto pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), com apoio da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que propõe sustar a resolução Nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), numa tentativa de tornar aceitável a realização de psicoterapia para modificação de orientação sexual.

Leia a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) vem a público reafirmar seu veemente posicionamento crítico em relação ao tratamento psicoterapêutico de pessoas com vistas à reorientação de sua sexualidade.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 1640/09, proposto pelo Deputado Paes de Lira (PTC/SP), com apoio da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, ao propor sustar  a resolução Nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), visa tornar aceitável a realização de psicoterapia para modificação de orientação sexual.

Esta resolução do CFP, de 23 de Março de 1999, dispõe no seu artigo 3º que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

Os defensores do referido Projeto de Decreto Legislativo argumentam que a modificação da orientação sexual é um direito das pessoas que assim a desejam, portanto não é da competência do CFP decidir sobre a matéria. Além de ferir a autonomia do(a) profissional de psicologia, ignoram as opressões de uma sociedade homofóbica que constrange os indivíduos a não usufruir satisfatoriamente de seu direito a uma livre orientação sexual. Corroboram, portanto, com estas opressões, ao não propor condições satisfatórias para que gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou intersex possam viver livremente seu desejo.

Tal projeto de decreto legislativo contrapõe-se ao amplo debate internacional sobre direitos humanos e às iniciativas do governo federal, que por meio do programa Brasil sem Homofobia, propõe um conjunto de ações governamentais a serem executadas para combater a violência e discriminação contra LGBT. Além disso, os defensores do referido projeto ignoram as discussões referente ao PLC 122/06, que tramita no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados caracterizando como crime a "discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero". 

Propor tratamento da orientação sexual sob a alegação de minimizar o sofrimento das pessoas que são discriminadas seria o mesmo que propor “embranquecimento” de pessoas vítimas de racismo. O que deve, por princípio, ser tratada é a intolerância frente à diversidade humana.

A Abrapso é a favor da liberdade e dignidade da pessoa humana e contrária a qualquer forma de discriminação ou ato que vise apoiar ou conformar a discriminação.

Ao invés de sustar a aplicação da Resolução do Conselho Federal de Psicologia, o Congresso Nacional deveria, sim, legislar em favor da livre expressão da sexualidade contra qualquer forma de discriminação, seja em âmbito privado ou público, contra as pessoas, baseadas em sua orientação sexual.

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