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motoserra170Do Greenpeace Brasil

Depois de dois anos, a batalha no Congresso em torno da desfiguração do Código Florestal chega a sua reta final. Em vias de ser votado no Senado, sob intensa pressão dos ruralistas, apenas a presidente Dilma pode agora evitar que as florestas brasileiras sejam entregues de bandeja aos interesses ruralistas.

Neste dia 29 de novembro, o Comitê Brasil pelas Florestas (do qual o Greenpeace faz parte) levou para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros que discordam do projeto em discussão. Eles querem um texto que promova a preservação ambiental brasileira, e não que permita mais desmatamento e anistie criminosos.

Uma marcha reuniu representantes do comitê e da sociedade, e foi do Congresso ao Palácio do Planalto. Na Praça dos Três Poderes, onde os manifestantes se concentraram, um balão do Greenpeace pedia “Senado, desliga essa motosserra”.

Enquanto isso, treze embaixadas brasileiras na Europa e na América recebiam representantes do Greenpeace, que pediam aos embaixadores que cuidassem das florestas brasileiras. Em Durban, onde acontece a 17ª Conferência do Clima, ativistas vestidos de árvore também lembravam o impacto negativo desse texto. Afinal, o Brasil se comprometeu internacionalmente em preservar a Amazônia, pelo bem da biodiversidade, pelo equilíbrio climático do planeta e do nosso próprio futuro.

Está na hora de cumprir

O compromisso de redução do desmatamento não é o único que Dilma parece ter esquecido em sua cadeira de presidente. Quando candidata, o código já sofria ataque ruralista na Câmara. Ela disse que discordava “da conivência com o desmatamento e da leniência e flexibilidade com os desmatadores”.

Pois são exatamente estes os dois principais pontos que estão no projeto de lei a ser votado. Nem por isso a presidente agiu: mostrou-se ausente e omissa durante o trâmite legislativo, deixando que a proposta ruralista seguisse em frente. Mesmo agora o silêncio sobre o tema reina no Palácio do Planalto. Gilberto Carvalho disse que a presidenete honrará sua palavra e que não há conversa sobre a anistia. A ver. Agora, a ela só resta vetar o texto que chegará em breve a suas mãos, ou lidar com a quebra da promessa feita a seus eleitores.

“O texto aprovado é muito ruim porque abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas. As exigências feitas pelo agronegócio foram todas acordadas e acatadas no relatório”, diz Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “A presidente Dilma deve se lembrar das promessas que fez a seus eleitores, e não permitir mais desmatamento. Ainda há tempo.”

O potencial de estrago é imenso: só a esperança de anistia gerada pela discussão no Congresso já causou prejuízos. O acumulado dos dados do Deter para período 2010/2011 mostrou um aumento de 15% nos alertas de desmatamento.

O país possui área aberta suficiente para duplicar a sua produção de alimentos sem derrubar mais. “O desmatamento zero é possível. Produzir sem desmatar pode ser um grande diferencial competitivo. Dilma precisa investir nesse futuro, e não na reprodução dos erros do passado”, afirma Astrini.

Publicado em Viva Brasil

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Por Virginia Toledo, da Rede Brasil Atual

Um dos principais argumentos de setores agrícolas e da bancada ruralista do Congresso Nacional para defender mudanças no Código Florestal brasileiro, as reservas legais não são de exclusividade das propriedade privadas no Brasil. De acordo com estudo feito pela professora de direito ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Ana Maria de Oliveira Nusdeo, em outros países ou estados, sobretudo os que têm vegetação e clima semelhantes aos do Brasil, a legislação também exige a preservação de uma porcentagem da área e, na maioria das vezes, com determinações mais rigorosas que as do Brasil, por não autorizar brechas para novos desmates.

A condição de reserva legal, no caso brasileiro, se define por uma área localizada em propriedade rural, necessária à conservação de fauna e flora nativas. É um dos principais mecanismos de preservação previstos no Código Florestal brasileiro – outro são as áreas de preservação permanente (APP), perto das margens de rios e encostas de morros.

Ana Maria explica que, no Brasil, o produtor que respeita a reserva legal e as APPs obtém direito à supressão, ou seja, tem carta branca para desmatar outras áreas da propriedade. Ela lembra que apenas na Mata Atlântica isso não é possível por existir leis que impedem novos desmatamentos no bioma.

“Descobriu-se que no Paraguai, por exemplo, uma porcentagem deve ser preservada em cada propriedade rural, independente de sua área. Mais comum do que ter uma área já preservada é ter um zoneamento que determina qual é a área que, obrigatoriamente, deve ser preservada. As pessoas não têm mais o direito de fazer novos desmatamentos, diferente do Brasil”, pontuou a pesquisadora.

No caso da legislação paraguaia, a parte preservada é de 25% do total da área, independentemente da região do país. Já nas determinações que referem-se à proibição relativa de desmatamento para uso alternativo do solo, no estado de New South Wales, na Austrália, por exemplo, se exige um plano de supressão da vegetação indicando a área que ficará preservada, com índices normalmente superiores a 20% do tamanho total da propriedade.

No estado da Califórnia, nos Estados Unidos, para se obter uma autorização de novos desmates, deve-se demonstrar que o propósito é de interesse público. Nesses casos, a obtenção de autorização de desmate será anulada caso as áreas sejam consideradas inadequadas.

No Brasil, a atual legislação obriga que a área de vegetação que deve ser poupada do corte raso em propriedades rurais seja de 80% na Amazônia, 35% no cerrado amazônico e 20% no restante do país. Entretanto, apesar de manter os mesmos índices de proteção, a proposta de um novo código florestal brasileiro contém itens que podem causar dúvidas na sua interpretação, como exemplo, a possibilidade de incluir no cômputo da reserva legal as áreas de preservação permanente (APPs), o que, no código atual, é proibido.

Ana Maria Nusdeo constata que a tendência de todas as legislações nos países e estados que foram pesquisados é de que a caminhada se direciona a um sentido de aumento da proteção ambiental, pois os países começaram a assumir obrigações internacionais e adquriram conscientização sobre o meio ambiente.

Segundo ela, caso o Brasil tome um rumo oposto ao da maioria dos países, haverá uma profunda insegurança jurídica quanto à inconstitucionalidade da mudança da legislação. “As demais legislações tendem a restringir progressivamente as possibilidade de conversão de novas áreas de exploração econômica. Exatamente o contrário do que o Brasil vem propondo (no atual debate de revisão do Código Florestal)”, finaliza a advogada.

Polêmicas e embates

A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal Brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento.

Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos de controle de desmatamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar acelerar a erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.

No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.

A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiado por quatro vezes, que prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.

Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.

Publicado em Viva Brasil
Sábado, 04 Junho 2011 05:59

Brasil rural: matar e desmatar

Por Frei Betto(*)

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira.

Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como “recibo” do pagamento pelo “serviço” prestado.

Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

O governo federal tomou providências para prender os mandantes e pistoleiros e convocou uma reunião ministerial de emergência para analisar a relação dos crimes com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, repassou às autoridades do Pará denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam 17 assassinatos ocorridos no estado nos últimos anos, sem que a polícia paraense tenha aberto inquérito.

“O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil” – declarou a ministra dos Direitos Humanos. “Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.”

As quatro vítimas lideravam lutas contra a desmatamento da Amazônia, causando a ira de madeireiros e latifundiários. O projeto Praialta-Piranheira é modelo de assentamento sustentável de reforma agrária, adotado pelo Incra na Amazônia. Seu objetivo é assegurar o sustento de famílias de pequenos agricultores sem devastar a floresta.

Adelino Ramos, em Rondônia, liderava o projeto de assentamento agroflorestal. Os dois projetos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, são obstáculos ao desmatamento (que transforma a floresta em pasto) e à extração ilegal de madeira na Amazônia.

O novo Código Florestal, tal como aprovado por deputados federais, deverá sofrer modificações no Senado e suas cláusulas mais nocivas serão, com certeza, vetadas pela presidente Dilma.

Ao transferir para estados e municípios o controle ao desmatamento e anistiar o agronegócio de pesadas multas aplicadas a crimes de degradação ambiental, o novo Código dá sinal verde à ocupação descontrolada de terras e agrava as tensões fundiárias.

Tal como aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código retira a referência à lei de crimes ambientais (Lei 9.605∕98). No art. 130, que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da lei, permite o desmate direto de 69. 245.404 hectares de florestas nativas (cf. Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010).

Apenas nos estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (cf. Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

Mais do que um Código Florestal, o Brasil necessita, urgente, de uma reforma agrária. É lamentável que este tema esteja ausente da pauta do Congresso Nacional. Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais inestimáveis e inigualáveis e, no entanto, convivemos com a tragédia de cerca de 4 milhões de famílias expulsas de suas terras. Um por cento dos proprietários rurais é dono de 50% do território brasileiro!

A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos fundiários desde 1985, registra que, daquele ano até 2010, 1.580 pessoas foram assassinadas no campo. Dos assassinos, apenas 94 foram julgados e condenados: 21 mandantes e 73 executores (pistoleiros). E, dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, responsável pela morte da irmã Dorothy Stang, baleada no Pará em 2005.

Atualmente a lista de ameaçados inclui 1.855 pessoas. Personagens de uma crônica das mortes anunciadas? Sim, se o governo não der um basta à nefasta estratégia amazônica de matar para desmatar.

Outras mortes por assassinato ocorrerão se a presidente Dilma não tomar providências enérgicas para qualificar os assentamentos rurais, impedir o desmatamento e puni-lo com rigor, cobrar as multas aplicadas, federalizar os crimes contra os direitos humanos e, sobretudo, vetar o Código Florestal aprovado pelos deputados federais e promover a reforma agrária.

(*)Escritor e assessor de movimentos sociais

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Por Francisco Roberto Caporal

Se você tem filhos pequenos ou adolescentes, se tem netos ou se ainda vai ter netos, saiba: os deputados federais acabam de decretar mais uma desgraça para eles. Acabam de votar CONTRA as futuras gerações.

A votação do Código Florestal, ontem à noite (24 de maio), na Câmara de Deputados, foi um ato contra o país e contra a maioria da sociedade. Esta votação foi a expressão mais profunda e triste da soma de ignorância, falta de visão de futuro com a defesa de interesses mesquinhos de uma minoria da população brasileira representada pela chamada “bancada ruralista” e pelo agronegócio.

A aprovação, por 410 votos contra 63, do texto elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, que atende aos interesses dos grandes produtores e dos latifundiários deste país, foi seguida da aprovação de uma emenda ainda mais absurda. Por 273 x 182 os “nobres” deputados e as deputadas escancararam as portas para mais descalabros ambientais, já que consolida as atividades hoje realizadas nas APPS – Áreas de Preservação Permanente.

Ademais, inclui os Estados no processo de regularização ambiental e, pior, mantém a anistia para todos que causaram desmatamentos até julho de 2008. A inclusão dos estados, foi uma decisão que chega a ser digna de risos. Quem sabe, suas excelências - que é o modo como eles se tratam em plenário, massageando seus egos – não conhecem seus próprios estados e as frágeis estruturas institucionais ligadas às questões ambientais, absolutamente sucateadas e/ou insuficientes na grande maioria dos 27 estados brasileiros, senão em todos, além de outros interesses nem sempre favoráveis ao meio ambiente que hoje em dia já são evidenciados em muitos lugares da nossa geografia.

Assisti pela televisão, estarrecido, ao debate de baixa qualidade que precedeu as votações. Argumentos estapafúrdios, sem lógica e sem nenhum rigor científico desfilavam de boca em boca. Da base do governo aos oposicionistas (se é que esta divisão ainda existe). Um festival de falta de vergonha na cara, recheado de hipocrisia e defesa aberta de interesses alheios à vontade da maioria dos eleitores. Sequer as recomendações da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Academia Brasileira de Ciências ou do Ministério Público Federal, foram observadas. Que dizer, então, das centenas de manifestações da sociedade civil organizada, ONGs, OCIPS, entidades da agricultura familiar e entidades científicas, entre elas a Associação Brasileira de Agroecologia. Nada disso serviu para a reflexão de suas excelências, que passaram olimpicamente das preocupações dos eleitores.

O Código aprovado por suas excelências, elimina a necessidade ambiental de manutenção da reserva legal em propriedades que tenham até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares). O pior de tudo, é que, se mantidas com estão, as regras terão impactos futuros negativamente imprevisíveis. A redução (e a não recuperação) de áreas de florestas, vai repercutir na destruição definitiva de parte importante de nossa biodiversidade e, em muitos lugares, vai impactar as culturas e conhecimentos locais associados a ela. Ao mesmo tempo, ficando o Código como está, poderemos acelerar os já graves problemas de disponibilidade de água doce, além, é claro, de ampliarmos a contribuição brasileira para o aquecimento global e o cambio climático.

Outra demonstração de falta de rigor científico é a parte do texto que permite compensar o desmatamento hoje registrado nas propriedades por reflorestamentos em outros biomas. Ora, suas excelências deveriam saber que os biomas são exatamente um recorte do meio ambiente com base, entre outras coisas, nas suas condições ecológicas diferenciadas. Recompor floresta em outro bioma, não recupera a biodiversidade perdida no bioma impactado e sequer as relações ecológicas necessárias e indispensáveis para a sustentabilidade, de modo que, como está o Código, vamos decretar definitivamente a perda de vida nos biomas que mais interessem ao capital, para seus processos produtivos baseados na monocultura e nos uso intensivo de agroquímicos.

Não bastasse, o que a câmara de deputados aprovou ontem mostra que manter a participação da produção agropecuária no PIB e assegurar a continuidade das exportações de commodities,   é mais importante do que preservar os serviços ambientais ofertados pelas florestas. Não sei como os deputados e o governo, pensam em substituir os serviços ambientais que estão eliminando e que só as florestas nos podem garantir: “como a produção de água, a regulação dos ciclos das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, a reprodução de muitas espécies, o equilíbrio das cadeias tróficas, o controle do assoreamento dos rios e barragens e o equilíbrio do clima” – que são alguns dos sustentáculos básicos da vida neste planeta. Por certo não será com suas capacidades criativas e inventivas. Sequer com suas pesquisas científicas.

Ontem, assistimos a uma triste votação, contra as futuras gerações. Os resultados estarão presentes logo, mas os maiores impactos serão sentidos pelos nossos filhos e netos. Por isto, anote o voto do deputado federal em quem você confiou nas últimas eleições, para não esquecer nas próximas. E cuidado! Se ele está entre os 410 ou entre os 273, não esqueça de lembrá-lo agora ou no futuro, que sustentabilidade depende de uma solidariedade sincrônica (entre as atuais gerações) e diacrônica (das atuais para com as futuras gerações), logo, quem votou a favor está negando não só a solidariedade, mas as possibilidades de um futuro mais sustentável e, portanto, a qualidade de vida dos que estarão aqui, nesta terra, daqui a algum tempo.

Não estou entre os que acham que o governo teve uma derrota.  A posição do governo (lembrem-se que Aldo Rebelo era ou é da base, já nem sei) foi sempre ambígua, medrosa. Temente aos interesses do agronegócio, como o diabo tem medo da cruz. Este temor desmesurado é a mesma razão pela qual os governos não levam a votação os índices de produtividade da terra, que poderia ser um bom caminho para substituir a concentração da terra, a erosão ambiental e a exclusão social por uma reforma agrária profunda e sustentável.

Esta votação foi, na verdade, uma derrota não do governo, mas da sociedade, dos ambientalistas e de todos os que buscaram racionalidade científica na orientação do encaminhamento desta questão. Uma pena, o que aconteceu. Mas ainda há a esperança na votação que ocorrerá no senado. Se é que naquela casa ainda resta um pouco de lucidez quanto à questão ambiental. Não vamos desistir da luta, pois dela dependem as futuras gerações. Vamos conclamar a todos os cidadãos e cidadãs de bom senso, para que somem forças e pressionem os senadores e o governo federal no sentido de que suas posições se desatrelem dos interesses da minoria e passem a representar o interesse geral da nação.

O autor é engenheiro agrônomo, doutor em Agroecologia pelo Instituto de Sociología y Estudios Campesinos da Universidade de Cordoba-ES; professor da UFRPE e presidente da Associação Brasileira de Agroecologia. Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

P.S.: Dedico este texto a Laila e Leonardo. Camaragibe, Pernambuco, Brasil, 25 de maio de 2011.

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Por Flavia Pardini, da Página 22

A aprovação do projeto que altera o Código Florestal pela Câmara na noite de terça-feira (24) foi notícia não só no Brasil. Boa parte dos grandes jornais internacionais reportou a votação e a maioria destacou os efeitos para as florestas brasileiras. Alguns arriscaram opinar, como o espanhol El País, ao dizer que “mais uma vez ficou claro quem manda no Brasil quando os interesses dos latifundiários estão em jogo”.

Wall Street Journal chamou o novo código de controverso, disse que o projeto deve ser aprovado “quase intacto” pelo Senado e levantou questão sobre a capacidade do governo de colocar a lei em prática. “O debate sobre a lei evita o problema maior de se o Brasil é capaz de encarar a tarefa de fazer valer suas leis ambientais, dizem observadores. Tanto ambientalistas quanto agricultores concordam que a lei atual não é cumprida. A razão é que as autoridades não possuem recursos para operar em áreas vastas e remotas do Brasil que ainda retêm uma ilegalidade de faroeste”.

O correspondente para assuntos ambientais da BBC, Richard Black, chamou o novo código de “retrógrado” e disse que a dicotomia sobre o caminho para o desenvolvimento – refletida no embate entre ruralistas e ambientalistas – é um “dilema global”. “Claro, os fazendeiros podem explorar mais de suas terras se puderem desmatar o topo dos morros e as margens dos rios. Mas o que acontece se vêm fortes chuvas? Quanto aumentam as chances de que a água lave as encostas recém-desmatadas e leve o solo embora?”, questionou.

Black também lembrou o Brasil almeja ser líder internacional na área de proteção à natureza e, como tal, estará sujeito a críticas. “Na cúpula sobre biodiversidade da ONU no ano passado, não houve país mais visível, mais vocal e mais engajado em todos os temas em discussão do que o Brasil. Críticas às nações ocidentais consolidam-se em torno da noção de que, se você quer reivindicar liderança ambiental, faça-o com ações em vez de palavras. As mesmas críticas serão, eventualmente, direcionadas aos países em desenvolvimento que não protegem o que têm – especialmente diante do conselho de que a proteção faz parte de seus interesses de longo prazo”.

O Financial Times disse que o novo código é uma ameaça à Amazônia, mas alertou que será difícil usar argumentos econômicos para atingir objetivos ambientais. Segundo o jornal, dificilmente a nova legislação vai afetar as exportações brasileiras devido a oposição, em mercados como a Europa, às práticas ambientais. “O problema é que o Brasil vende menos e menos para esses mercados. Mais da metade das exportações de soja do país, por exemplo, agora vão para a China – um país onde os protestos ambientais frequentemente estão limitados a temas locais em vez de injustiças globais”.

O China Daily, jornal publicado pelo governo chinês em inglês, limitou-se ontem a noticiar que a presidente Dilma Rouseff pretende vetar dispositivos que dêem anistia a agricultores que desmataram no passado.

Saiba mais:

Código Florestal: principais mudanças

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Por Iara Vicente, do Outras Palavras

A polêmica em torno do novo Código Florestal ganhou novos contornos esta semana – e eles não são os que esperavam os partidários de uma legislação ainda mais favorável ao desmatamento. Na terça-feira (5/4), os ruralistas organizaram, com fartos recursos, uma “marcha” a Brasília. Procuravam pressionar a Câmara dos Deputados a iniciar imediatamente a votação do substitutivo Aldo Rebelo, que atende seus anseios. A manobra, porém, foi momentaneamente neutralizada. Na quinta (7/4), uma segunda manifestação – embora menor – selou um pacto entre ambientalistas e agricultores familiares, em defesa das florestas. No mesmo dia, uma reunião ministerial mostrou que o governo não está, pelo menos por enquanto, alinhado à proposta de Aldo.

A votação do projeto de Aldo (tecnicamente, um substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99) depende do encerramento dos trabalhos de uma Câmara de Negociação criada em março pelo presidente da Câmara, Marco Maia. As bancadas favoráveis ao texto de Aldo agem para abreviar ao máximo os trabalhos. Crêem ter maioria. Promoveram, nos últimos meses, intensa articulação – em Brasília e nos Estados. Procuraram envolver parte dos pequenos agricultores. Acenaram com as multas a que as propriedades rurais estarão sujeitas, a partir de 11 de junho (quando passa a vigorar o Decreto 7029/2009, que estabelece punições para desmatamentos ocorridos de forma irregular). Passaram a argumentar que só a votação imediata de um novo Código evitaria tais sanções

Há algumas semanas, os defensores das florestas perceberam os riscos da manobra. A manifestação de ontem procurou responder a ela de duas maneiras. Defendeu-se a adoção de políticas de estímulo aos pequenos agricultores dispostos a preservar (ou recompor) as áreas de vegetação nativa que o Código Florestal manda manter. Ambientalistas e parlamentares que os apoiam defenderam, além disso, adiar a vigência do Decreto 7029/2009, até que o Código Florestal seja votado. Esvazia-se, desta forma, a pressão para votar já – o que pode ser decisivo para o sentido da nova lei.

Com mais tempo para debater, altera-se o cenário. Os deputados críticos ao relatório de Aldo Rebelo lembram que, dos 513 deputados, 240 estão em primeiro mandato e não puderam refletir suficientemente sobre o tema – muito menos, ter acesso equivalente aos argumentos contrários e favoráveis à proposta.

As divergências entre ambientalistas e ruralistas concentram-se em quatro principais pontos do substitutivo de Aldo Rebelo: a) a anistia aos desmatamentos ilegais realizados em áreas de proteção permanente (APPs) até 2008; b) a diminuição da reserva legal e das APPs; c) permissão para se fazer compensação ambiental de áreas degradadas em áreas remotas; d) a atribuição aos municípios de permissão para criar novas áreas em que o desmatamento é autorizado.

É nisto que consiste a polêmica entre os parlamentares integrantes da Câmara de Negociação. Em entrevista ao Outras Palavras, o deputado Ivan Valente sustentou: “A polêmica é todo o debate do Código. A diminuição da reserva legal, a anistia, a data da anistia. A posição deles é de defender a lógica do agronegócio, enquanto a nossa é de defender a biodiversidade brasileira e a pequena agricultura.”

A qualidade com que este debate tem se dado também é algo questionável. Um exemplo quase caricato seria o seminário do dia 22/02, em que a SBPC apresentou à Câmara dos Deputados os pareceres resultados dos grupos de trabalho que formaram em relação a esta temática. Neste dia, o deputado Aldo Rebelo realizou uma outra reunião simultânea, também sobre a questão do Código Florestal, num plenário vizinho. E isto apesar de ter sido convidado para integrar a mesa de debates durante a apresentação dos cientistas.

Com informações da Agência Câmara

Publicado em Viva Brasil
Quarta, 02 Fevereiro 2011 13:45

Brasil: Florestas ainda correm perigo

i_5Por Francisco Roberto Caporal

Embora os números do desmatamento na Amazônia brasileira indiquem uma redução no desflorestamento ocorrido nos últimos anos, o conjunto dos biomas brasileiros ainda corre perigo. Primeiro, porque as pressões internacionais de entidades ambientalistas e as ações do governo federal parecem se preocupar só com a Amazônia e, por isto, se focaram naquele bioma dando muito menor atenção aos demais, o que deixou livre para destruição a Mata Atlântica, o Pampa e o Cerrado, por exemplo, onde avançou o cultivo de cana-de-açúcar, eucaliptos, soja, milho e algodão, principalmente.

Em segundo lugar, porque o modelo de agricultura dominante, ademais dos danos ambientais causados pelos agroquímicos, necessita ampliar sua escala em área para manter a competitividade e, para isto, não respeita limites ambientais. Por mais que os discursos tentem dizer o contrário, este é um modelo avesso a qualquer proposta de sustentabilidade socioambiental. Mas o que mais preocupa, atualmente, é que em nome deste modelo, está em jogo uma mudança profunda e polêmica do Código Florestal Brasileiro, pilar da legislação ambiental de nosso país, esta sim, exemplo para qualquer país que deseje buscar a proteção do meio ambiente, pensando nas atuais e nas futuras gerações, pois a legislação ambiental do Brasil é considerada uma das melhores do mundo.

O Código Florestal Brasileiro, é antigo, é verdade, pois foi instituído em 1934, pelo então presidente Getúlio Vargas. De lá para cá, sofreu várias modificações. Talvez a mais importante tenha sido a mudança ocorrida em 1965, quando se estabeleceu que a área mínima de cobertura vegetal nas propriedades na Amazônia deveria ser de 50%, devendo ser de 20% nas demais regiões. Fernando Henrique Cardoso, em 1996 tentou atender os setores antagônicos – ambientalistas e fazendeiros -, ampliando para 80% a área de preservação na Amazônia, mas reduzindo de 50% para 35% a área de preservação obrigatória nas zonas de Cerrado presentes dentro da Amazônia Legal.

Entretanto, na última década do século passado, se iniciou um forte movimento do setor do agronegócio brasileiro e de seus representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado), conhecidos como “Bancada Ruralista”, como reação tanto aos limites impostos ao desmatamento como aos dispositivos legais estabelecidos na Constituição de 1988 que fortalece a perspectiva de punições por crimes ambientais, assim como pelo fortalecimento da fiscalização a partir da Lei de Crimes Ambientais, de 1998. Além disso, o setor do agronegócio não gostou das restrições de acesso ao Crédito Rural oficial, impostas em 2008, para quem não cumpre a legislação ambiental e não recupere o passivo já destruído. Tudo isto está no cerne das mudanças propostas, sob a alegação de que a legislação ambiental prejudica o setor agrícola do país.

Em 2010, depois de longos debates sobre a mudança do Código Florestal, foi aprovado pela Comissão Especial Câmara que trata deste assunto um projeto substitutivo, cujo relator foi o Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB). Este projeto, que atende as demandas do setor das grandes empresas da agricultura capitalista, vem sendo duramente criticado por parte da agricultura familiar e por vários setores do meio científico, da academia e da sociedade civil. Já foram publicadas em importantes revistas como a Science e em muitos outros veículos, cartas e manifestos de pesquisadores de várias universidades brasileiras, de organizações e movimentos de pequenos agricultores e de entidades da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Agroecologia, questionando não só os interesses econômicos e políticos que estão por trás das mudanças do Código, mas também os possíveis impactos ambientais e sociais que poderão vir a ocorrer em decorrência delas.

O projeto de mudança do Código Florestal, “perdoa” os desmatamentos ocorridos até 2008, beneficiando quem já desmatou inclusive Áreas de Preservação Permanente. Além disso, reduz as Áreas de Preservação Permanente e libera os que já as destruíram da obrigação de recuperá-las, desde que a propriedade tenha até quatro Módulos Fiscais (mais ou menos, propriedades entre 20 e 440 hectares, dependendo da região). Na Amazônia Legal, o projeto prevê a redução de 80% para 50% em áreas de floresta e de 35% para 25% em áreas com Cerrado.

Embora o espaço deste artigo não permita um maior detalhamento do assunto nem um aprofundamento sobre as consequências destas possíveis mudanças, é evidente que a aprovação deste dispositivo legal e as mudanças que querem fazer no Código Florestal Brasileiro, determinará uma grande perda para o meio ambiente pelas anistias dos passivos ambientais aos proprietários que já destruíram e que já não precisarão recuperar estas áreas. Por outro lado será um chamamento ao desmatamento de novas áreas podendo gerar uma nova onda de destruição ambiental, com impactos imensuráveis, inclusive quanto ao incremento na emissão de gases de efeito estufa.

Por fim, fica claro que, mais uma vez, políticos e gestores estão esquecendo as futuras gerações, estão esquecendo que as crianças e jovens de hoje dependerão dos recursos naturais, da biodiversidade, dos serviços ambientais fundamentais que só as nossas florestas poderão lhes assegurar. Este semestre será decisivo e certamente teremos grandes debates no congresso nacional, onde a Bancada Ruralista deverá jogar todas as suas fichas para defender seus interesses privados. É importante estamos todos muito atentos e vale a pena lutar para que não se aprove este absurdo.

O autor é Engenheiro Agrônomo, doutor pelo programa de Agroecologia Campesinado e Historia da Universidade de Córdoba (Espanha), Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco e presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).  Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

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Quarta, 16 Junho 2010 18:12

Liberou geral para o desmatamento

troncosDo Greenpeace

Proposta de mudança do Código Florestal entrega na mão dos Estados, recheada de interesses políticos, a delicada tarefa de legislar sobre nossas florestas.

Florestas são bens de interesse comum a todos os habitantes de um país. Mas, se depender da proposta ruralista de alteração do Código Florestal, as nossas vão virar balcão de negócios. O novo texto, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), prevê que o poder de legislar e definir as normas e regras ambientais não será mais do governo federal, sim de cada Estado, ou até mesmo município.         

Estadualizar uma lei de forma a torná-la mais flexível é algo inconstitucional. Do ponto de vista técnico, as regras federais são gerais e cabe aos Estados serem mais restritivos. A proposta segue o caminho oposto, descaracterizando leis que deveriam atender ao interesse de todos, tornando-as mais permissivas e, acima de tudo, sujeitas a interesses políticos.

"As florestas não conhecem divisão administrativa de Estado. Como vai ser para um rio que corte mais de um estado, se cada uma deles definir que pode desmatar mais do que o outro?", diz Rafael Cruz, coordenador da Campanha de Código Florestal. "Além disso, falta capacidade operacional de fiscalização e análise técnica nas instâncias estaduais. Isto é tarefa para o governo federal", completa.

O texto ruralista dá sinal de liberou geral para o desmatamento. Ele prevê que passe a ser competência dos Estados elaborar um chamado Plano de Regularização Ambiental (PRA), conjunto de normas que ditam a adequação das propriedades rurais à lei.

Logo surgem as maldades. O texto agracia os proprietários rurais com cinco anos (prazo dado para que o tal PRA seja implementado em cada Estado) de isenção de multa por crime ambiental, além de dar aval para que explorem as florestas como bem lhes convier, mesmo que suas atividades estejam desrespeitando a lei.

A definição do tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APP), regiões como margens de rios e cursos d’água, que têm função essencial de estabilizar o solo, guardar fontes de água e proteger a biodiversidade do entorno, também vira responsabilidade – ou, dependendo do caso, irresponsabilidade – dos Estados. O mesmo vale para a separação entre quais áreas desmatadas merecerão ser recuperadas e quais serão anistiadas.

A tarefa de aprovar o Plano de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que define as áreas que não poderão mais ser desmatadas e as compensações para quem já passou a motosserra, que antes passava pela esfera federal, vira tarefa exclusivamente estadual. Na prática, tudo isto transforma nossas florestas em moedas de troca de interesses entre proprietários e políticos.

"A regularização das áreas rurais acabou virando desculpa para a anistia, ou a autorização para mais desmatamentos. E esta decisão passou a ser de cada estado, baseada em suposições e atendendo aos interesses locais", afirma Rafael. "Aldo perdeu a chance histórica de elaborar uma proposta que diminuísse diferença entre ambientalistas e ruralistas", complementa.

Publicado em Viva Brasil

sosSete das grandes ONGs ambientalistas se reuniram para explicar tudo que você precisa saber sobre o Código Florestal e as tentativas de neutralizar a legislação no Brasil.

O site SOS Florestas oferece um resumo da questão, notícias, blog, uma seção de verdades e mentiras e outra sobre como as leis ambientais afetam a vida de todos nós, além de artigos e entrevistas mais aprofundados.

Há ainda um link para assinar o manifesto “Diga não ao desmatamento e à premiação da ilegalidade”, promovido pela Avaaz. Mais de 90 mil pessoas já assinaram e o objetivo é chegar a pelo menos 100 mil.

Vai lá!

Publicado em Blog

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