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trabalho-250x187Por Rildo Véras Martins*

“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas, o de protegê-los”. (Noberto Bobbio, em A Era dos Direitos)

Os Centros de Referência de Combate a Homofobia surgiram em 2007 como uma estratégia da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República no enfrentamento às diversas formas de preconceito e discriminação a que estão sujeitos/as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) Brasil afora. Contando com atendimentos nas áreas psicológica, jurídica e social nos dois primeiros anos além de mapear as principais formas violação dos direitos humanos da população LGBT, usou também a estratégia de sensibilizar gestores/as estaduais para que os assumissem como política estadual. Deste modo, cada unidade da federação passou a contar com pelo menos um centro de referência que consolidou-se como um espaço de acolhida, escuta e encaminhamento de pessoas que são discriminadas em função da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Em Pernambuco com o apoio da SEDH o centro de referência de combate a homofobia nos dois primeiros anos (2007 e 2008) foi coordenado pela ONG Movimento Gay Leões do Norte que realizou um trabalho bastante interessante que foi além dos atendimentos individuais para os coletivos que, no ano de 2010 totalizaram 2328 (atendimentos individuais e coletivos) e ainda centrando forças também na construção e consolidação de parcerias, bem como na formação/capacitação de sujeitos coletivos.

Em se tratando dos atendimentos psicológicos, os mesmos foram no sentido de possibilitar o autoconhecimento e afirmação da identidade homossexual, de forma que as pessoas atendidas se sentissem encorajadas para romper as barreiras da discriminação, inclusive a velada.

Os atendimentos jurídicos foram bastante diversificados: conflitos familiares tanto no âmbito do trabalho, quanto entre vizinhos; casos de ameaças, danos morais e materiais, mudança de sexo, homofobia em estabelecimentos comerciais, espancamento de travestis gratuitamente na rua, dentre outros. Vale destacar a procura por orientação e execução e encaminhamento para contrato de convivência homoafetiva. Foram mais de 20 atendimentos.

No tocante ao serviço social, os atendimentos foram basicamente de mediação de conflitos familiares (muito entendível, uma vez que na maioria dos casos as famílias têm dificuldades em aceitar a orientação sexual e/ou identidade de gênero de seus/suas filhos/as), além de atendimentos on line via site do Movimento Gay Leões do Norte (www.leoesdonorte.org.br).

Dos atendimentos coletivos, destaque para as ações: “Direitos Humanos e atenção integral à saúde de reeducando/as, ações preventivas e de orientação nas unidades prisionais de Pernambuco”. Ação esta, de relevante impacto para a população LGBT em cárcere nas unidades prisionais: Professor Aníbal Bruno, Colônia Penal Feminina, Barreto Campelo e Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. E ainda a realização de seminários formativos, como por exemplo, “A Juventude e o Imaginário da Homossexualidade” realizado nos centros da juventude do Sertão do Pajeú e de Santo Amaro.

O perfil das pessoas que procuram atendimento no Centro de Referência de Combate a Homofobia é, em sua maioria de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) das classes populares vítimas de preconceito e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

O suporte das ações do Centro de Referência vai de encontro a uma queixa que era constante entre os homossexuais que sofriam alguma violação de seus direitos e ousavam chegar até uma delegacia para registrar a ocorrência: reclamava-se que era constante serem aconselhados/as a “deixarem isso para lá”, eram intimidados, de certo modo a não exercerem sua cidadania e lutarem por seus direitos. Se for o caso, a equipe de profissionais do Centro de Referência acompanha a pessoa até a delegacia e, em alguns casos, ao Ministério Público para fazer valer a cidadania e garantia dos direitos humanos.

Por tudo isso, o Governo de Pernambuco, através da Assessoria Especial do Governador para Diversidade Sexual e da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, planejam para este ano ampliar as ações do Centro de Referência no Estado. A idéia é instalar pelo menos um centro no Agreste e outro no Sertão. Esta é mais uma política em favor da população LGBT de Pernambuco que dá certo e começa a mostrar resultados bastante positivos. Vide reportagem da Revista Isto É, de 15.11.2010, sobre o número de homicídios de homossexuais. Em anos anteriores Pernambuco ocupava sempre uma das primeiras colocações. Já em 2010, segundo a reportagem da revista caiu para 4º lugar. É o trabalho do Governo de Pernambuco surtindo efeito na vida da população LGBT de Pernambuco.
 

*Sociólogo e pós-graduando em Gênero e Diversidade pela UERJ, atualmente xercendo a função de Assessor Especial do Governode Pernambuco para Diversidade Sexual.

Publicado em Artigos

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