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Quarta, 18 Maio 2011 15:14

Dê a cara contra a homofobia

de_a_caraO título deste post é o mote de campanha na internet (www.deacara.com) de combate à homofobia. Abaixo reproduzimos o texto que circula na rede mundial de computadores explicando a motivação dos criadores da página:

O Brasil confere sua posição como país com o maior indicador de assassinatos de homossexuais masculinos e femininos no mundo. Nunca antes na história do Brasil foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. Nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios.

A campanha “365: Entendendo Corresponsabilidade” tem a intenção de estabelecer uma aliança de trabalho com você, organizações da sociedade civil, academia e governo; e orienta-se especificamente a desenvolver ações educativas audiovisuais na proscrição da Homofobia e na inclusão social.

A primeira etapa desta campanha é o desenvolvimento de um espaço de testemunhos, “Dê a Cara Contra a Homofobia” (www.deacara.com). Neste espaço você(s) está(ão) convidado(s) a apresentar seus próprios depoimentos relacionados a situações vividas com o preconceito da homofobia, ou sua posição contra a existência deste.

Promove-se o reconhecimento da corresponsabilidade sobre o comportamento homofóbico no cotidiano da nossa cultura e como isto tem um impacto direto na manutenção, fortalecimento e desenvolvimento das violências urbanas e exclusão social.

Por isto intencionamos constituir uma aliança de trabalho com você(s), que acredita(m) na necessidade compulsória da abolição o preconceito e a discriminação contra a população LGBT.

Convidamos-lhes a:
1.  Acessar o site
www.deacara.com
2.  Seguir as instruções do site www.deacara.com e enviar seu depoimento;
3. Compartilhar a logomarca ou imagem visual da sua instituição, grupo ou associação e fazer sua aliança com o site
www.deacara.com (envie para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. );
4. Colocar no seu portal, site ou blog pessoal ou institucional o link da Campanha
www.decara.com como adesão à campanha referente à luta contra a homofobia;
5. Promover que as pessoas associadas a sua instituição, amigos, conhecidos e familiares contribuam com esta Campanha apresentando seus depoimentos.

Combater homofobia é uma questão de corresponsabilidade. Por isto sabemos que contamos com vocês.

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Assassinatos e violência homofóbica também entram no debate dos eventos promovidos em Brasília.  Seminário o tema acontece na quarta-feira (24), das 13h30 às 17h30, Plenário 9, Anexo II, da Câmara dos Deputados. A reunião deve contar com a presença do jovem Douglas Marques, baleado no parque Garota de Ipanema após a 15ª Parada LGBT do Rio de Janeiro, sua mãe, Viviane, bem com a prença de Angélica, mãe do jovem de 14 anos, Alexandre Ivo, assassinado em São Gonçalo (RJ) em 23 de junho. 

O Seminário sobre os Assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) está sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, a pedido da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT em atendimento a demandas de grupos organizados de LGBT consternados com a situação de violência enfrentada por estes segmentos da população.

Dados do relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB) revelam que, só no ano passado (2009), 198 homossexuais foram assassinados no Brasil, nove casos a mais do que os registrados em 2008 (189 mortes) e um aumento de 61% em relação a 2007 (122 mortes).

Com base nestas estatísticas, é possível afirmar que em nosso País, ocorre um assassinato de LGBT a cada dois dias.

Dados sistematizados pelo GGB até 15 de novembro de 2010 já totalizam190 assassinatos de LGBT nacionalmente: sendo 102 gays, 77 travestis e 11 lésbicas; confirmando a tendência do aumento anual dos casos. Neste último levantamento, os estados mais violentos são Bahia (21), Rio de Janeiro (21), São Paulo (19), Alagoas (17) e Pernambuco (10).

Ainda segundo dados do GGB, entre 1980 e 2009, 3.196 pessoas LGBT foram assassinadas no Brasil, em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sendo 67% gays, 30% travestis e transexuais e 3% lésbicas. Cabe lembrar que esses números podem estar subnotificados, uma vez que o levantamento do GGB baseia-se em casos noticiados pela imprensa e informações repassadas por grupos LGBT, na ausência de uma fonte oficial de estatísticas sobre crimes desta natureza.

Além dos assassinatos, também será discutida no seminário a atual onda de violência homofóbica que vem sendo noticiada no país. Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), “Faz-se urgente a aprovação pelo Congresso Nacional de legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica.

O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade,” desabafou. 

Além do apoio das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa, o Seminário conta com o apoio do UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e do Ministério da Saúde: Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Departamento de Apoio à Gestão Participativa, e Área Técnica de Saúde da Mulher.

Confira a programação:

13h30 – Abertura

- Deputada Iriny Lopes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

- Deputado Paulo Pimenta, Presidente da Comissão de Legislação Participativa

- Deputado Iran Barbosa, Representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

- Ministro Paulo Vannuchi, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

- Sr. Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça

- Yone Lindgren, Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas

- Keila Simpson, Vice-Presidente da ABGLT

- Toni Reis, Presidente da ABGLT

14h30 – Aumento dos Assassinatos praticados contra a população LGBT

Osvaldo Francisco Ribas Lobos Fernandez, coordenador da pesquisa Crimes Homofóbicos no Brasil: Panorama e Erradicação de Assassinatos e Violência Contra LGBT

Érico Nascimento, pesquisador do Núcleo de Estudos da Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb)

Cláudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Violência contra LGBT no Rio de Janeiro - Relatório de 01 ano de homofobia como motivação de crimes nos Registros de Ocorrências Policiais do Rio”

Luiz Mott, antropólogo, historiador, pesquisador, professor emérito do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), fundador do Grupo Gay da Bahia e autor do livro Violação dos Direitos Humanos e Assassinatos de Homossexuais no Brasil

 16h30 – debate

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LGBT-TLPor Taíza Brito, com informações da ABGLT

O debate sobre a homofobia no Brasil vai pautar uma série de eventos que acontecem nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24), na Câmara Federal, em Brasília. As discussões acontecem num momento em que entidades ligadas ao Movimento LGBT e aos Direitos Humanos repudiam atentados contra jovens em função da sua orientação sexual em São Paulo e no Rio de Janeiro. O que traz à tona o debate sobre a necessidade de acelerar a votação do Projeto de Lei 122, que tramita no senado, e criminaliza a homofobia.

Um dos eventos previstos para a terça-feira (23) é o “Seminário Escola sem Homofobia”, no Plenário 3, do Anexo II, das 13h30 às 16h30. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Educação e Cultura, o seminário vai debater o preconceito e a discriminação enfrentada por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) na escola.

No evento serão mostrados os resultados da última pesquisa qualitativa sobre a homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das cinco regiões brasileiras (Manaus, Porto Velho, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba).

Coordenada pela organização não governamental Reprolatina – soluções inovadoras em saúde sexual e reprodutiva, o estudo faz parte do projeto Escola Sem Homofobia, financiado pelo Ministério da Educação, e executado em parceria entre a Pathfinder do Brasil; Reprolatina; e Ecos – comunicação em sexualidade; com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT; da GALE – Global Alliance for LGBT Education; e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional.

A pesquisa teve como objetivo conhecer a percepção da equipe docente, de autoridades e de estudantes do 6ª ao 9º ano da rede pública de ensino sobre a situação da homofobia no ambiente escolar, para dar subsídios ao Programa Brasil Sem Homofobia (do Governo Federal). A pesquisa envolveu um total de 1412 participantes, sendo 11 Autoridades Estaduais, 11 Autoridades Municipais, 86 gestores (as) de escolas, 382 professores(as), 395 estudantes e 527 outros integrantes das comunidades escolares.

Entre outros resultados, o estudo revelou que as questões envolvendo a diversidade sexual e a homofobia não estão sendo trabalhadas adequadamente com os jovens e adolescentes do país. Segundo a pesquisadora responsável, Margarita Díaz, o planejamento escolar ainda é deficiente nesta área.

"A principal conclusão a que nós chegamos é a falta de informação e compreensão sobre o que é sexualidade e diversidade sexual. A sociedade tem construído somente o modelo heterossexual e as pessoas que não seguem esse padrão são discriminadas”, disse.

A pesquisa ainda revelou que nem mesmo os(as) profissionais de educação têm o devido preparo para lidar com esse tipo de conteúdo. Em decorrência desse problema, a homofobia vem se espalhando entre os(as) estudantes, o que futuramente poderá transformá-los em adultos preconceituosos. "Nós temos muitas políticas públicas que na prática das escolas não são implementadas" explica a pesquisadora.

Lançamento - A programação do Seminário conta também com o lançamento dos materiais didáticos desenvolvidos pelo projeto Escola Sem Homofobia, que objetivam facilitar o trabalho dos docentes no enfrentamento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Entre os materiais produzidos estão vídeos e materiais impressos, que poderão ser utilizados em oficinas formuladas e inseridas em um guia especifico para os educadores.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), lembra que o Seminário é mais um avanço a contribuir para a reflexão da sociedade sobre o histórico de exclusão. “Esse processo é reflexo do protagonismo das pessoas que se negam a conviver com a discriminação e enfrentam o desafio na busca da efetivação do seus direitos, de fazer parte da sua geração”, destacou Pimenta.

Publicado em Viva Brasil

Panfleto_I_Semana_da_Diversidade_de_PetrolinaPela primeira vez a cidade de Petrolina realizará a I Semana da Diversidade que culminará com a I Parada da Diversidade de Petrolina, que tem como tema: "Petrolina Além do Arco-Iris. Respeito SIM, Discriminação NÃO"
 
A iniciativa é da Associação e Movimento da Parada da Diversidade de Petrolina, ong que está se estruturando no município para lutar em favor da cidadania e dos direitos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Vale do São Francisco e conta com o apoio da Prefeitura de Petrolina e do Governo de Pernambuco.
 
A I Semana da Diversidade de Petrolina acontecerá no período de 22 a 26 de setembro de 2010 e contará com atividades diversas: debates nas escolas e universidades, oficinas culturais, realização de testagem rápida para o HIV, rave da diversidade solidária e a I Parada da Diversidade de Petrolina.

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Da Agência Brasil

O dia 17 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate à Homofobia, a partir de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira (7). O ato do presidente atende a reivindicações de movimentos ligados à defesa dos direitos dos homossexuais.

O decreto foi assinado na última sexta-feira (4), às vésperas da 14ª Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) que ocorreu no domingo (6), em São Paulo, com o lema “Vote contra a Homofobia”.

O dia 17 de maio foi escolhido por ter sido nessa data, em 1990, que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.

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diversidade2Por Renata Giraldi, da Agência Brasil

No Dia Internacional Contra a Homofobia, comemorado nesta segunda-feira (17), o diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (cuja sigla em inglês é Unaids), Michel Sidibé, apelou para que os governos se esforcem para evitar o preconceito e a discriminação. Segundo ele, dos 192 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), 85 deles ainda mantêm leis que criminalizam o comportamento homossexual.

Sidibé disse que a homofobia é considerado um dos principais obstáculos à implementação de estratégias de prevenção do vírus HIV. Em um discurso direto, objetivo e claro, o representante da ONU pediu aos governo para que se empenhem na adoção de medidas que garantam o respeito aos direitos humanos e o acesso à prevenção e ao tratamento da doença.

“Apelo a todos os governos para que tomem medidas que eliminem o estigma e a discriminação enfrentados pelos homens que fazem sexo com homens, lésbicas e transgêneros. Os governos também devem criar ambientes sociais e legais que assegurem o respeito pelos direitos humanos e permitir o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio”, disse Sidibé.

Segundo Sidibé, de 5% a 10% dos casos registrados de contaminação ocorrem em relações sexuais entre homens, mas os percentuais variam de acordo com países e regiões. Porém, lembrou ele, apesar dos dados, os homossexuais masculinos continuam sofrendo discriminação por parte de profissionais de saúde, prestadores de serviços, entidades patronais e forças de segurança.

De acordo com o representante das Nações Unidas, a discriminação impede que os homossexuais masculinos revelem sua verdadeira orientação sexual e que prestem informações aos serviços de combate à Aids/HIV.

“A homofobia é parte significativa da epidemia de HIV [Aids] em todas as regiões do mundo. Apenas um em cada 10 [homossexuais e transgêneros] tem acesso a serviços de prevenção do vírus”, disse o diretor-executivo do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária.

De acordo com a Unaids, em 17 de maio de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID) estabelecendo que a orientação sexual (heterossexual, bissexual ou homossexual) deixariam de ser “considerada como uma desordem”. Por esse motivo, o Dia Internacional contra a Homofobia é comemorado em 17 de maio.

Publicado em Viva Mundo

Mural2Quinhentos jovens pernambucanos participam nesta segunda-feira (17) de oficinas para a promoção do respeito às pessoas de orientação sexual diferente. O trabalho está sendo realizado pelos ativistas do Movimento Gay Leões do Norte, no Centro de Juventude de Santo Amaro.

A cada mês, os adolescentens participam de ações contra homofobia no Recife. Nesta segunda-feira, quando se comemora o Dia Internacional de combate à Homofobia, eles estão criando um mural com expressões sobre a homossexualidade, intitulado "Os Jovens e o Imaginário da Homossexualidade".

Uma pesquisa realizada pelas universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj) e de Campinas (Unicamp) mostra que, apesar das dificuldades, os jovens têm concebido sua condição sexual cada vez mais cedo. O estudo aponta que, aos 18 anos, 95% dos jovens já se declararam gays. A maior parte fez isso aos 16. Para a geração dos anos 80, normalmente a homossexualidade era revelada a partir dos 21 anos.

Dados do Ibope mostram ainda que o preconceito também tem diminuído. Em 1993 quase 60% dos brasileiros declaram não aceitar gays. Atualemte, esse mesmo percentual considera a homossexualidade "natural".

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

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Terça, 11 Maio 2010 19:50

Nome social garantido por lei

Decreto dará direito a travestis e a transexuais de serem chamados como gostam. Isso significa que em escolas e hospitais do estado, por exemplo, os nomes serão colocados ao lado dos civis (oficiais)

Por Juliana Colares, publicado no Diario de Pernambuco em 11.05.10
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Às vésperas do Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado no próximo dia 17, o governo do estado prepara duas boas notícias para os travestis e transexuais. Uma delas é um decreto que obriga os órgãos da administração direta e indireta, como escolas e hospitais, a utilizar e incluir o nome social dos travestis e transexuais nos seus registros. Isso significa dizer que os nomes pelos quais essas pessoas se reconhecem e gostam de serem chamadas serão escritos ao lado dos seus nomes civis.

 E na hora de se referir a elas, os funcionários dos órgãos estaduais deverão utilizar os nomes sociais e não mais os que constam no registro de nascimento. A outra novidade é um acordo com uma empresa de call center para a contratação de 100 travestis e transexuais, pessoas que enfrentam dificuldade em entrar no mercado de trabalho. A expectativa é de que as novidades possam ser anunciadas oficialmente no dia 17.

Segundo o assessor especial para Diversidade Sexual do governo do estado, Rildo Véras, o decreto que trata do nome social segue a mesma linha de medidas que já estão em vigor no Pará e na cidade de São Paulo. "Quando forem à escola, à unidade de saúde, ao Detran, às secretarias do âmbito do governo do estado, vai constar o nome civil e o social. As pessoas devem entender que elas querem ser chamadas pelo nome social", disse Rildo. Segundo ele, o nome adotado pelos travestis e transexuais será escrito entre parênteses depois do nome civil. Usar o nome social ao se referir a travestis e transexuais será uma obrigação, não uma opção do funcionário do estabelecimento. O nome civil deverá ser evitado, desde que seja essa a vontade do travesti ou do transexual.

A medida foi tomada como uma forma de acabar com o constrangimento a que uma travesti, por exemplo, é submetida quando, mesmo com uma aparência feminina, é chamada pelo nome masculino. A travesti Patrícia Gomes não gosta nem de mencionar o nome que consta no seu registro civil. "A gente não gosta de falar para ninguém. A maior bandeira de luta do movimento é acabar com o nome de batismo", disse ela, que aprovou a criação do decreto. "Mas eu preferiria colocar o nome civil entre parêteses e o social mais evidente", ressalvou, afirmando que é o seu nome feminino que representa sua identidade, não o masculino. De acordo com Rildo Véras, o texto do decreto está sendo finalizado e deverá ser assinado pelo governador Eduardo Campos.

A outra boa notícia entra no campo do acesso ao mercado de trabalho, difícil para gays e lésbicas, mais ainda para travestis e transexuais. Segundo informações apuradas pelo Diario, a secretaria de Juventude e Emprego está articulando com uma empresa de Call Center a contratação de 100 travestis e transexuais. Segundo Chopelly Glaudystton, da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), esse grupo represente entre 300 e 400 pessoas no Estado.

O primeiro passo para a implantação da medida será a realização de um cadastramento. Depois, será feita uma capacitaçãoem assuntos como direitos humanos e cidadania, além da reinserção dessas pessoas na escola, dependendo da série em que ela parou os estudos. Também haverá uma capacitação específica para o trabalho com call center, promovida pela empresa parceira. A expectativa é de que essa fase de capacitações dure cinco a seis meses e que depois os selecionados sejam contratados, com carteira assinada.

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