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Linha Editorial

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Do Repórter Brasil

Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam na última semana de janeiro atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Assim como em 2010 e 2011, atividades estão programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

Ato contra o trabalho escravo no Fórum Social Mundial de Belém (PA), em 2009. Este ano, na edição do evento em Porto Alegre está previsto um debate sobre o tema (Foto: Verena Glass)

Este ano, a mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), onde está marcado um debate com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, para analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente. O Fórum Social, este ano, será temático e irá preparar terreno para a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, prevista para junho.

Além da discussão no Rio Grande do Sul, também está previsto o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo, em Brasília, com participação do ministro interino do Trabalho e Emprego Paulo Roberto Pinto. Por fim, há eventos em, pelo menos, mais sete Estados, conforme a programação que segue abaixo.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio. Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.

Programação:

Evento Nacional

28/01/2012

Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável

Debate com a participação de Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Luiz Antônio Camargo, procurador geral do Ministério Público do Trabalho; Daniel Avelino, procurador da República no Pará; Jônatas Andrade, magistrado da Justiça do Trabalho no Pará. A mediação será feita por Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil.

Local: Auditório do Centro Administrativo “Fernando Ferrari”, Avenida Borges de Medeiros, 1501, Térreo – Porto Alegre (RS)

Horário: das 14h às 16h

Organização: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Brasília

24/01/2012

Lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo, com participação do ministro interino do Trabalho e Emprego Paulo Roberto Pinto

Local: Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, Esplanada dos Ministérios, Bloco F. – Térreo, Brasília (DF).

Horário: 10h30

Organização: Ministério do Trabalho e Emprego e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Maranhão

26/01/12

Assinatura de Termo de Cooperação Técnica para enfrentamento ao trabalho escravo, palestras e encerramento com apresentação do Grupo de Teatro Quilombagem

Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Avenida Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís (MA)

Horário: Das 9h às 16h (apresentação das mesas: “A experiência do MTE no enfrentamento ao trabalho escravo”, às 10h com o auditor fiscal do trabalho Marcelo Gonçalves Campos; “Ministério Público e combate ao trabalho escravo”, às 11 com os conselheiros do Ministério Público Jeferson Coelho e Luiz Moreira; “Fragmentação x Articulação: a experiência dos GAETEs”, às 14h com o juiz do Trabalho Jônatas Andrade; e “A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo”, às 15h com o procurador da República Gustavo Nogami)

Organização: Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, do qual fazem parte o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida de Açailândia.

27/01/12

Apresentação das Ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, apresentação do Projeto Marco Zero de Intermediação Rural e lançamento da Cartilha contra o Trabalho Escravo

Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Avenida Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís (MA)

Horário: Das 8h às 11h30

Organização: a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) / Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MA)

Tocantins

30/01/2012

Palestra de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentação da peça teatral Quilombagem

Local: Auditório da UFT, em Palmas (TO)

Horário: 19h30

Organização: Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO)

31/01/2012

Palestra de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e apresentação da peça teatral Quilombagem

Local: Auditório da FACDO, em Araguaína (TO)

Horário: 16h

Organização: Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO)

Minas Gerais

27/01/2012

Manifestação pelo julgamento dos acusados e em homenagem aos servidores mortos na “Chacina de Unaí”

Local: Em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF), de Belo Horizonte (MG)

Horário: A confirmar

Organização: Sindicato Nacional Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

São Paulo

27/01/2012

Primeira reunião da Comissão Estadual para a Erradicacão do Trabalho Escravo de São Paulo

Local: Secretaria de Justiça, Salão dos Anjos – Pátio do Colégio, 184, 1o andar, Centro, São Paulo (SP)

Horário: 9h30 às 11h30

Organização: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo

Piauí

24/01/2012

Exibição de vídeos e audiência com o poder público municipal

Local: Município de Monsenhor Gil (PI)

Horário: A confirmar

Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí

24/01/2012 e 25/01/2012

Reunião com a comissão local de combate ao trabalho escravo, exibição de vídeos e debate

Local: Oeiras (PI)

Horário: A confirmar

Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí

27/01/2012

Exposição e manifestação, com apresentação de ações governamentais e não governamentais, e coleta de assinaturas em favor da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo.

Local: Teresina (PI)

Horário: A confirmar

Organização: Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí

Ceará

25/01/2012

Debate para criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae)

Local: Sindicato dos Comerciários

Horário: A confirmar

Organização: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDH)

Bahia

01/02/2012

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

14h – Superintendência Regional do Trabalho – Tema: A importância do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Fatos e Fundamentos); 14h30 – Jairo Sento Sé (Ministério Público do Trabalho): Atuação do MPT frente ao Trabalho Escravo; 15h – Dra. Rosimeire Fernandes – Juíza do Trabalho” Atuação do Judiciário Frente ao Combate ao Trabalho Escravo; 15h30 Luiz Machado (Organização Internacional do Trabalho): Panorama Geral e Nacional do Trabalho Escravo e necessidade de aprovação da PEC 438; 16h Gilca Garcia de Oliveira (UFBA): Os Novos Rumos no Enfrentamento ao Trabalho Escravo; 16h30 – Encerramento; 17h – Coffee Break.

Local: Auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Quarta Avenida, nº 400, 1º andar, Centro Administrativo, Salvador (BA)

Horário: 14h às 17h

Organização: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) da Bahia

A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso também deve realizar atividades, mas a agenda não está fechada. 

Publicado em Viva Brasil

trabalho-escravoPara especialistas, diversas e dispersas ações não esclarecem se um produto ou serviço explora trabalhadores em sua cadeia produtiva

Por Rogério Ferro, do Instituto Akatu

Nos últimos anos, têm surgido diversas iniciativas de combate ao trabalho escravo no Brasil, dado o consenso sobre a necessidade da erradicação desta prática. Para saber se determinado produto ou empresa está relacionado à exploração do trabalho escravo, por exemplo, o consumidor pode consultar entre outros cadastros, a Lista Suja do Trabalho Escravo, o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, ou então os Pactos Setoriais da Madeira, da Soja e da Carne.

“Uma lista ou frente única de combate ao trabalho escravo, além de facilitar a vida dos empresários, que assinariam apenas um compromisso, se torna um serviço de utilidade pública de fácil acesso para o consumidor, que também faria apenas uma consulta para saber com que tipo de produto ou empresa está se relacionando”, argumenta Sérgio Mauro Santos Filho, do Instituto Socioambiental (ISA).

Por isso, o maior desafio do combate ao trabalho escravo no Brasil consiste em criar uma convergência das ações realizadas, unificando e ampliando as diferentes frentes de trabalho. Esta foi uma das principais conclusões do 3º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado em São Paulo.

Além de Santos Filho, que representou a iniciativa Conexões Sustentáveis, participaram do debate representantes de diversas ações socioambientais como a Mesa Redonda da Soja Responsável, ou RTRS (Round Table on Responsible Soy, em inglês), representado por Caio Magri, do Instituto Ethos, e a Moratória da Carne, por conta da repercussão do relatório Farra do Boi na Amazônia, representado por Márcio Astrini, do Greenpeace.

“Está claro que todos nós estamos em busca do mesmo objetivo. Agindo de forma integrada, os resultados serão, com certeza, mais positivos ainda”, defendeu Astrini.

Para Magri, “há um grande potencial de sinergia para a conversão de exigências de condutas de responsabilidade socioambiental em políticas públicas mais amplas e permanentes” explicou. Magri defendeu também que se buscasse atribuir caráter legal a uma possível iniciativa única.

Engajamento por setores de atividades
Em paralelo às ações para a criação de uma frente única de combate ao trabalho escravo, o Pacto Nacional dará andamento à suas ações e, já para os próximos meses, pretende dar início a reuniões setoriais para aprofundar convergências entre empresas da mesma área no combate ao trabalho escravo. 

A primeira discussão reunirá o setor de carvão e aço. “É prioritário reunir este setor” destaca Leonardo Sakamoto, cientista político coordenador da ONG Repórter Brasil, entidade que se dedica ao combate do trabalho escravo. “Enquanto companhias siderúrgicas que produzem ferro têm demonstrado comprometimento, até hoje, nenhuma empresa do segmento automobilístico assinou o Pacto Nacional”.

Segundo Sakamoto, serão ainda marcadas reuniões para o aprofundamento do compromisso empresarial nas áreas açúcar e álcool, soja, carne, indústria têxtil, construção civil e produção de móveis.

Pacto busca alcance internacional
Ainda este ano, grupos estrangeiros que mantêm relações comerciais com o Brasil terão acesso às informações do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, informou Sakamoto. “Estamos criando um anexo do Pacto em língua inglesa, para que eles possam se informar sobre seus atuais e, principalmente, sobre seus futuros parceiros no Brasil”.

Internamente, o Comitê continua incentivando atividades de informação às empresas sobre as ações do pacto e a viabilidade de assiná-lo, de modo a fortalecer a rede de empresas signatárias. “Fazemos as palestras informativas de forma gratuita. Para solicitar o serviço, basta entrar em contato com o pacto”.

Clique aqui para ver os contatos e solicitar uma palestra informativa sobre o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Publicado em Viva Brasil

CPIA21Por Rogério Ferro, do Instituto Akatu

O Brasil detém o modelo mais avançado do mundo na luta contra o trabalho escravo e as ações implementadas têm impactos no mundo todo. Isso acontece porque os programas realizados aqui servem de referência para a grande maioria dos outros países que combatem este crime. A análise é da Organização Mundial do Trabalho (OIT) – Agência da ONU com sede em Genebra, na Suíça –, por meio de sua coordenadora do Programa de Ação Especial de Combate ao Trabalho Forçado, Caroline O´Relly.

A executiva participou do 3º Seminário Do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no início do mês, em São Paulo.

“Desde o começo, o Brasil entendeu que, para gerar resultados, o esforço de combater a escravidão moderna em seu território, deveria ser feita em conjunto pelos setores governamental, empresarial e o da sociedade civil”, afirma Caroline. “E o melhor de tudo é que estes programas foram postos em prática”, completa.

Entre 1995 e 2010, o governo federal realizou mais de mil operações em 2.673 estabelecimentos e resgatou 37.870 pessoas em situação degradante de trabalho.

Segundo José Guerra, secretário executivo da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, há 15 anos, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência deste tipo de exploração em seu território. “Acredito que o reconhecimento oficial da existência deste problema, seguido da elaboração de políticas públicas com a contribuição de todos os setores da sociedade foi fundamental para conseguirmos resultados positivos”.

Em 1995, o governo federal brasileiro criou estruturas governamentais para o combate ao trabalho escravo, com destaque para a Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao apurar denúncias, constatar irregularidades e libertar trabalhadores rurais em condições de escravidão, a Detrae acabou se tornando o mais importante instrumento de erradicação do problema.

A ação dos grupos móveis, apoiada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, passou a ser a principal fonte de notícias sobre trabalho escravo no país, chamando a atenção da sociedade civil para o problema, que passou a pressionar para a ampliação das ações.

A partir de 2004, o MTE passou a publicar na internet, para consulta pública, o cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.

Um ano depois, foi criado o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, formado por empresas, associações e entidades da sociedade civil. O pacto prevê o cumprimento de diretrizes e procedimentos a serem adotados pelos signatários, que assumem o compromisso de promover o trabalho decente e cortar relações comerciais com fazendas e empresas envolvidas em casos de trabalho escravo. Para satisfazerem esses requisitos, as empresas precisam fornecer documentos que evidenciam, entre outros, a não utilização de mão-de-obra escrava na cadeia produtiva dos produtos que comercializa.

O pacto também disponibiliza para consulta pública, uma lista das entidades que se comprometeram e não se beneficiar do trabalho escravo.

“Com a divulgação dessas listas para consulta pública, os consumidores passaram a ter instrumentos para evitar o consumo de produtos que, na sua cadeia produtiva, tenham envolvido o trabalho escravo. É uma ferramenta importante porque viabiliza o consumo consciente”, explica Heloisa Mello, gerente de operações do Instituto Akatu.

Segundo estimativas da OIT, existem no mundo cerca de 12,3 milhões de homens, mulheres e crianças trabalhando em condições desumanas e 10,6% dessa população se concentra na América Latina e Caribe.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), estima que existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo.

Mas para Leonardo Sakamoto, cientista político coordenador da ONG Repórter Brasil, entidade que se dedica ao combate do trabalho escravo, é quase impossível estimar o número de trabalhadores escravos no Brasil. “Geralmente, eles ficam presos em propriedades rurais clandestinas, sem registro. E como esses empreendimentos não existem oficialmente, acredito que seja inviável qualquer tipo de estimativa”.

Todo o trabalho de resgate é feito com base em denúncias ao Departamento de Inspeção do Trabalho do MTE. Para comunicar às entidades oficiais sobre estabelecimentos que exploram trabalhadores, é preciso se dirigir a uma unidade das Delegacias do Trabalho. Não são feitas denúncias por telefone e nem pela internet.

Publicado em Viva Brasil

Por Roberta Lopes, da Agência Brasil

Os bancos públicos usam mecanismos para evitar que empresas que estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho, tenham acesso a linhas de crédito até que resolvam sua pendência jurídica. A informação é de representantes dos bancos que estiveram hoje (27) no Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília.

Segundo o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Ferreira, desde 2005, a política de empréstimo da instituição veta o acesso a empresas que estão na lista suja. “Há também uma preocupação de que, antes de dar o crédito, a empresa tem que mostrar que não tem nenhuma ação de trabalho escravo, nem de assédio, entre outras. É o que chamamos de cláusula social do nosso contrato”, disse.

Ele afirmou que, mesmo depois de assinado o contrato de empréstimo, o banco monitora a empresa para ver se houve inclusão posterior na lista suja do trabalho escravo. Caso isso ocorra, o contrato poderá ser suspenso até a empresa resolver a questão.

O diretor de Responsabilidade Sustentável do Banco do Brasil (BB), José Herculano da Cunha, disse que o banco consulta diariamente a lista suja do Ministério do Trabalho e, caso algum cliente seja incluído, não tem acesso ao crédito. “Ele só pode ter um novo crédito quando resolver o problema”, afirmou.

Ele disse ainda que o BB não patrocina ações de empresas que estejam envolvidas em algum caso de trabalho degradante, como é o caso do trabalho em condição semelhante à escravidão.

 

Publicado em Viva Brasil

Por Carol Bradley

Uma frente parlamentar mista, constituída por deputados federais e senadores, foi instituída nesta quarta-feira (10), com o objetivo de acabar com o trabalho escravo no Brasil. A reunião que aprovou o estatuto da frente ocorreu na Comissão de Assuntos de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A Frente Parlamentar será presidida pelo senador José Nery (PSOL-PA) e terá como vice-presidentes o deputado Paulo Rocha (PT-PR), os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Flávio Arns (PSDB-PR). Segundo Nery, a primeira tarefa dos dirigentes será agendar uma visita ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para pedir prioridade na votação da PEC 438, de 2001, que visa expropriar terras onde, comprovadamente, for constatada a existência de trabalho escravo.

Em 2010, quando se comemora o Ano Nacional Joaquim Nabuco, em função do centenário de morte do abolicionista pernambucano é mais do que pertinente a pressão parlamentar para a aprovação de medidas que já deveriam estar em vigor há bastante tempo.

Apesar de parecer uma realidade distante para muitos brasileiros das grandes cidades que tem seus empregos com carteira assinada, a escravidão ainda persiste tolhendo a dignidade humana e maculando a imagem de um país que avança em diversos segmentos. Vale reforçar o pensamento de Nabuco: “Acabar com a escravidão não nos basta, é preciso destruir a obra da escravidão".

 

Publicado em Viva Brasil

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