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Linha Editorial

  • "Mídia Construtiva é também lançar o olhar crítico sobre problemas, apontar falhas, denunciar. Contribuindo para a corrente que tenta transformar o negativo em positivo."

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traficoO Brasil, a Argentina, a Espanha e Portugal firmaram, na semana passada,  um plano conjunto para prevenção e criminalização do tráfico de pessoas e proteção às vítimas. O acordo foi feito durante a Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (Comjib), que visa a estabelecer estratégias conjuntas para prevenir e combater o tráfico de pessoas.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a Comjib, também foi discutida a integração entre sistemas de informação dos quatro países para agilizar a negociação entre eles.

“Essa questão do tráfico de pessoas preocupa o mundo e exige uma integração entre os países para que nós possamos combater. Firmamos um protocolo de intenções entre os quatro ministros, que tem o objetivo de desenvolver estudos que permitam a integração entre as forças policiais desses países”, disse Cardozo à Agência Brasil.

O ministro apresentou aos colegas a experiência brasileira nas áreas de prevenção, repressão e atendimento às vítimas. Os quatro países já vinham discutindo a questão e, em novembro do ano passado, formalizaram a criação do Grupo de Santiago de Compostela para impulsionar políticas integradas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de seres humanos aparece em terceiro lugar, depois do tráfico de drogas e de armas, como a forma de crime organizado que movimenta o maior volume de recursos no mundo. Esse tipo de atividade ilícita está relacionado a outros crimes, pois tem como finalidades o trabalho escravo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a prostituição e a comercialização de órgãos para transplantes.

Além de participar da Comjib, Cardozo e o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que também preside a Comissão da Anistia, visitaram o Parque da Memória, espaço público em homenagem às vitimas da ditadura militar na Argentina. Segundo o ministro, o Brasil vai implantar um memorial semelhante ao argentino.

“Hoje, os próprios organismos internacionais reconhecem que os países que viveram sob ditaduras devem arcar com custos de reconhecimento e solidariedade que o Estado deve fazer às pessoas que sofreram com isso no passado. Estamos planejando um memorial para que possamos cumprir com nosso dever.”

Fonte: Agência Brasil

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gadafi1Por Thalif Deen, da IPS

Se o líder líbio, Muammar Gadafi, sobreviver ao levante popular contra seu regime e permanecer no cargo poderá se converter no segundo chefe de Estado no cargo acusado de crimes de guerra. A morte de mais de 200 manifestantes civis na Líbia nos últimos sete dias motivou uma forte condenação não apenas da Organização das Nações Unidas (ONU), como também de grupos de direitos humanos e governos de todo o mundo.

“Vi cenas muito perturbadoras e fortes, nas quais as autoridades líbias disparavam contra os manifestantes a partir de aviões de guerra e helicópteros. Isto é inaceitável. Precisa parar imediatamente. É uma séria violação do direito humanitário internacional”, disse aos jornalistas o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Enquanto isso, o Conselho de Segurança, após horas de consultas a portas fechadas, divulgou um comunicado, no último dia 22, condenando a violência contra os civis na Líbia, mas não anunciou nenhuma ação concreta. A embaixadora brasileira, Maria Luiza Viotti, atual presidente do órgão, destacou que o comunicado é “uma forte mensagem” que também exige julgar os responsáveis pela violência.

Consultada por que não foi solicitada a realização de uma investigação internacional independente, Maria Luiza respondeu que “isso será submetido a uma nova discussão”. Segundo fontes diplomáticas, pelo menos um membro do Conselho insistiu que o chamado para uma investigação fosse removido da declaração. Grupos de direitos humanos rapidamente denunciaram a tímida resposta do órgão, integrado por 15 países.

“As ações mortais na Líbia até agora exigem uma resposta maior do Conselho de Segurança, se é que deseja cumprir suas repetidas promessas de proteger os civis”, disse Philippe Bolopion, do Human Rights Watch (HRW). “No mínimo, se deveria agir agora para impor uma proibição de viagem e congelar as contas dos altos funcionários líbios e comandantes militares responsáveis por graves violações dos direitos humanos”, acrescentou.

O Conselho de Segurança também deveria impor imediatamente um embargo de armas à Líbia e apoiar o chamado da alta comissária para os direitos humanos, Navi Pillay, para investigar o que qualificou de “propagados e sistemáticos ataques contra a população civil, que poderiam ser equivalentes a crimes contra a humanidade”, ressaltou Philippe.

No dia último dia 21, Ban Ki-moon conversou por 40 minutos com o líder líbio, a quem pediu para acabar com a repressão. O porta-voz da ONU, Martin Nesirky, disse a jornalistas, no dia seguinte, que a mensagem de Ban foi “perfeitamente clara”: deter a violência contra os manifestantes, respeitar seus diretos e atender suas demandas.

Grupos de direitos humanos afirmam que os assassinatos de civis pelos militares e mercenários do governo são crimes contra a humanidade e, portanto, Gadafi e seus altos comandantes militares podem ser denunciados ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. O único chefe de Estado em funções acusado de crime de guerra até agora é o presidente do Sudão, Omar Hassan Al Bashir, mas ele evitou uma ordem de captura internacional contra ele, zombando o TPI.

Michael Ratner, presidente do Centro pelos Direitos Constitucionais, com sede em Nova York, disse à IPS que é óbvio que os assassinatos de civis na Líbia constituem “crimes de guerra”. As matanças também podem ser consideradas crimes contra a humanidade e estariam dentro da jurisdição do TPI, caso o Conselho de Segurança lhe envie o caso, afirmou. “Lamentavelmente, o Conselho, e particularmente os Estados Unidos, têm pouca credibilidade para manifestar seu incômodo com a Líbia”, acrescentou.

Em grande parte, o Conselho de Segurança perdeu sua autoridade quando Washington negou-se a enviar ao TPI a sangrenta ofensiva de Israel contra os palestinos em Gaza, explicou Michael. “Por que agora a Líbia, e Israel não, em 2009?”, perguntou. Tampouco os Estados Unidos foram sancionados por terem iniciado uma guerra contra o Iraque que matou centenas de milhares de pessoas. “A hipocrisia aparentemente predomina. Se os líbios forem enviados ao TPI, também deveriam ser enviados os israelenses, norte-americanos e outros”, ressaltou.

Em conversa com os jornalistas esta semana, o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Políticos, Lynn Pascoe, alertou que “a situação na Líbia está se deteriorando e pode ficar ainda pior”. Enquanto isso, em uma declaração transmitida pela televisão estatal, um desafiante Gadafi afirmou estar preparado para continuar defendendo seu regime autoritário, que já dura 41 anos. “Sou um lutador e morrerei como mártir no final”, disse, enquanto exortava os líbios a irem para as ruas e atacar os manifestantes, que qualificou de “jovens drogados”.

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Sexta, 11 Fevereiro 2011 22:39

Bush, procurado

Por Kanya D’Almeida, da IPS

O ex-presidente norte-americano George W. Bush pode ter desaparecido das manchetes dos jornais desde que deixou o cargo, em janeiro de 2009, mas os crimes atribuídos ao seu governo não são esquecidos. O Centro de Direitos Constitucionais (CCR) divulgou no último dia 7 a “Acusação preliminar por torturas contra Bush”, um documento que descreve os aspectos centrais do caso contra o ex-presidente e a forma como violou a Convenção Contra a Tortura, assinada pelos Estados Unidos.

O CCR apresentou a iniciativa junto com outras 60 organizações, entre elas o Centro Europeu de Direitos Humanos e Constitucionais, com sede em Berlim. O fato coincidiu com o nono aniversário do dia em que Bush decidiu que os chamados “combatentes inimigos” tinham direito às proteções fundamentais previstas nas convenções de Genebra sobre presos de guerra. Duas vítimas de tortura se propuseram iniciar um processo penal em Genebra contra Bush, cuja chegada à Suíça estava prevista para o dia 12.

Nos casos de tortura, a legislação suíça exige a presença do acusado em seu território antes de iniciar a investigação. Ativistas pelos direitos humanos consideraram que a visita de Bush era a oportunidade perfeita para que esse país cumprisse sua obrigação como signatário da Convenção Contra a Tortura e para que ao ex-presidente chegasse a mensagem de que não gozaria de nenhuma exoneração especial, mesmo sendo ex-chefe de Estado. No entanto, Bush suspendeu a viagem.

“Em novembro de 2009, Bush reconheceu ter autorizado a tortura de presos sob custódia dos Estados Unidos”, disse à IPS a advogada do CCR Katherine Gallagher, também vice-presidente da Federação Internacional de Direitos Humanos. “Supõe-se que somos um país com um sólido Estado de direito e quando agimos com impunidade de forma tão descarada passamos uma péssima mensagem ao mundo”, acrescentou.

O afogamento simulado de um preso “é legal porque os advogados dizem que é legal. Não sou advogado”, disse Bush em novembro de 2010, ao ser entrevistado pelo jornalista Matt Lauer. “Claro que o faria”, respondeu o ex-presidente ao ser perguntado se voltaria a tomar a mesma decisão.

Além do caso apresentado pelo CCR, há mais dois iniciados na Espanha sobre as ações dos advogados constitucionais do governo Bush, o chamado “Bush 6”, autores do manual de tortura e arquitetos do contexto legal que o presidente invocou quando começaram as ações judiciais contra ele. “Os dois temas fazem parte dos esforços para designar responsabilidades que, espero, se fechem sobre os Estados Unidos”, disse Katherine à IPS. “O Bush 6 é integrado por pessoas que pretendem que a tortura seja aceitável, mas não é assim”, acrescentou.

A Casa Branca permanece em silêncio, enquanto juízes, de Madri a Genebra, investem contra o governo anterior. Nem o presidente Obama nem ninguém de seu staff deram apoio a algum dos cidadãos que lutam contra a impunidade. A Anistia Internacional e a Human Rights Watch (HRW) pediram a Washington que investigue de forma exaustiva as denúncias contra Bush e também o fim imediato da impunidade. “Ao menos, deveriam investigar a possibilidade de indiciamento”, disse à IPS a porta-voz da HRW, Laura Pitter. “Não há razão para que os tribunais dos Estados Unidos não iniciem uma investigação desse tipo, mesmo se baseando apenas no que Bush reconheceu publicamente”, acrescentou.

O impassível rosto de Obama ficou descoberto pelos milhares de documentos diplomáticos divulgados pelo Wikileaks no final do ano passado. Os telegramas revelam que seu governo mantinha contatos com funcionários espanhois para manter as investigações ocultas. “É uma grande decepção vindo de um presidente que era professor de direito constitucional”, disse Katherine à IPS. As organizações de direitos humanos acompanham atentas os processos, apesar da indiferença de Washington.

“Bush é um torturador e deve ser lembrado como tal”, disse Gavin Sullivan, do Centro Europeu de Direitos Humanos e Constitucionais. “Ele é responsável por autorizar torturas contra milhares de pessoas em Guantânamo e nos locais secretos que a CIA tem em todo mundo. Bush tem razão de estar preocupado, porque todos os países têm a obrigação de processar os torturadores”, acrescentou. E, talvez, mais importante do que as acusações sejam os sobreviventes, cujas vozes estão apagadas ou continuam ocultos em Guantânamo e que merecem que a justiça seja feita.

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86745Por Alex Rodrigues e Renata Giraldi, da Agência Brasil

Depois de 18 dias de protesto contra o governo do Egito, o presidente do país, Hosni Mubarak, de 82 anos, renunciou nesta sexta-feira (11) ao cargo. Ele passou quase três décadas no poder. A decisão foi anunciada em um comunicado na rede estatal de televisão.

Após o anúncio de Mubarak, os manifestantes reunidos na Praça Tahrir, que virou uma espécie de símbolo para as manifestações no Egito, e em vários locais do país comemoraram. Os manifestantes prometeram intensificar os protestos, caso Mubarak insistisse em se manter no cargo.

Autoridades egípcias confirmaram que Mubarak e a família deixaram o Cairo, pela manhã, em direção ao resort de Charm el-Cheikh, no Mar Vermelho. O resort fica a 250 quilômetros do Cairo. Helicópteros foram vistos deixando a residência oficial do presidente na manhã desta sexta-feira.

Em Brasília, a Embaixada do Egito no Brasil informou que não prestará esclarecimentos sobre a renúncia de Mubarak nem sobre como será o funcionamento do governo provisório. De acordo com a assessoria da representação diplomática, se houver algum tipo de manifestação, ela será feita por meio de comunicado enviado aos veículos de imprensa por e-mail.

Nos 18 dias de protestos contra Mubarak, a embaixada se manifestou em uma ocasião – em uma nota, na qual pediu desculpas ao governo brasileiro pelo tratamento dispensado pelas autoridades egípcias aos repórteres Corban Costa, da Rádio Nacional, e Gilvan Costa, da TV Brasil. Corban e Gilvan foram presos por 18 horas, tiveram os olhos vendados e os equipamentos apreendidos.

Depois do pedido formal de desculpas, o governo brasileiro decidiu não apresentar uma nota de protesto ao Egito. O embaixador do Brasil no país, Cesario Melantonio Neto, chegou a elaborar uma proposta de queixa formal ao governo egípcio.

*Com informações da Agência Lusa

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mundo-lgbtA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fixou normas para selecionar as entidades da sociedade civil que indicarão conselheiros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT).

As entidades que se candidatarem devem ter atuação comprovada na defesa e na promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há pelo menos dois anos, com representação em, no mínimo, cinco estados da Federação e em três regiões brasileiras. As entidades não devem ter fins lucrativos.

As inscrições deverão ser entregues exclusivamente por meio de correspondência postada via Sedex, em nome de Processo Seletivo CNCD/LGBT, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, CEP 70738-200, Brasília (DF).

As inscrições vão de 2 de fevereiro a sábado (5). As entidades devem enviar à Secretaria Executiva do CNCD, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , o dia da postagem e o número do Sedex para lançamento da inscrição no banco de dados e acompanhamento pelo site da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A inscrição apenas será confirmada após o recebimento pela secretaria da documentação postada.

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Terça, 25 Janeiro 2011 14:19

Asia Bibi, uma paquistanesa

AsiaBibi-263x300Por Cesar Vanucci *

A política internacional costuma ser um jogo obscuro de vilanias.

Abomina os valores do espírito humano.”

(Antônio Luiz da Costa, professor)

Os dramas das duas, Sakineh Mohammadi Ashtiani e Asia Bibi, guardam notável similitude. Mas a mídia internacional não vem dispensando, estranhavelmente, à vítima paquistanesa a atenção que sua tragédia pessoal merece, ao contrário do que faz, com motivos de sobra, em relação à vítima iraniana. A explicação há que ser buscada, talvez, no jogo das conveniências geopolíticas.

Colocar as autoridades paquistanesas sob o foco dos holofotes da vigilante opinião pública internacional, expô-las sobretudo à censura implacável das entidades que batalham pelos direitos humanos, é algo não recomendado pelos “donos do mundo” que as têm na conta de bons aliados, mesmo que imprevisíveis e inconfiáveis. O papel da grande mídia no episódio, servilmente amoldada a esses ignóbeis desígnios, é desconcertante, pra só dizer o mínimo.

Caso é que a paquistanesa Asia Bibi, do Punjab, província mais importante do país, cumpre solitária e estoicamente a sua “via crucis”, com dilacerante sentimento de frustração e abandono. E, afinal de contas, o que aconteceu mesmo com essa mulher cristã para que sua vida tranquila, de mãe de família pacata, fosse de repente revirada ao avesso e ela se visse, sem mais essa nem aquela, a enfrentar uma raivosa corte judicial, ouvindo esmagada pela estupefação a sentença de morte por enforcamento ditada pelos seus julgadores?

História seguinte. Asia Bibi discutiu com alguns vizinhos muçulmanos, sendo por eles acusada de insultar o profeta Maomé na troca de palavras acaloradas. Foi quanto bastou para que a “cristã blasfema” fosse conduzida ao cárcere e, na sequência, indiciada e condenada à pena capital.

A lei que pune a blasfêmia com morte foi instituída no Paquistão em 1986, ano em que o país era governado ditatorialmente pelo general Zia-ul-Haq. Sem ninguém que se anime a garantir, com certeza absoluta, que a ditadura já tenha sido abolida naqueles conturbados pagos, essa lei continua ainda hoje a prevalecer. Aplicaram-na pela primeira vez em novembro do ano passado, justamente contra a indefesa Bibi. Da decisão impetrou-se recurso, na hora presente objeto de apreciação por instância judiciária superior.

Alguns poucos, entre os pasquitaneses, se contrapõem a essa lei cruel e às violências comumente praticadas no país contra as mulheres. O então governador do Punjab, Salmaan Taseer, era um deles. O verbo foi colocado no passado porque, no começo do ano, Taseer foi assassinado por um elemento encarregado de sua  segurança pessoal com 27 tiros de uma AK-47. O autor dos disparos, fundamentalista desvairado, alegou ter sido impelido ao ato criminoso em “santa reação” contra o posicionamento do governador face à famigerada “lei da blasfêmia”.

A história adquire contornos mais surreais e tétricos ainda quando se toma conhecimento de que a proposta, no Congresso, de um parlamentar paquistanês no sentido da alteração (nada de revogação) da lei, com a eliminação da pena capital, produziu verdadeiro vendaval de protestos. Aglutinou as forças mais radicais do integrismo religioso, que não se restringem agora, apenas, em suas reações, a declarar apoio incondicional a malsinada legislação. Apóiam abertamente, além do mais, o tresloucado gesto do guarda-costas assassino, bem como trabalham, com frenética disposição, para que os “blasfemos”, começando pela desamparada cidadã Asia Bibi, de confissão cristã, sejam pendurados pelo pescoço nos postes de execuções. No caso dela, como já revelado, pelo “terrível” delito apontado no suspeitoso denuncismo de vizinhos.

A pressão interna é de tal proporção que as vozes, em flagrante minoria, que se opõem à “lei da blasfêmia” e aos seus inclementes desdobramentos, recolhem-se a prudente mutismo.

O resto, a tomar como base as reações (inclusive da mídia) no plano internacional, não passa, também, de confrangedor silêncio. Absoluto, completo, cúmplice silêncio. Os pragmáticos estrategistas da geopolítica costumam se sentir realizados, em horas que tais, com sua impecável performance.

Carradas de razão tinha o saudoso professor Antônio Luiz da Costa, quando proclamava que a política internacional consiste, não poucas vezes, num jogo sutil de imensuráveis vilezas.

* Jornalista (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )

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A presidenta Dilma Rousseff reiterou nesta terça-feira (18), em nota, que o caso da viúva iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, condenada à morte por enforcamento, deve ser discutido como assunto de defesa da preservação de direitos humanos. A manifestação foi uma resposta à carta que a presidenta recebeu da deputada iraniana Zohreh Elahian. Na segunda-feira (17) circularam informações de que a deputada dizia na carta que a pena de enforcamento foi suspensa.

“[Mantenho] a disposição de continuar conferindo à questão dos direitos humanos um lugar central em nossa política externa, sem seletividade e tratamento discriminatório”, diz a Dilma Rousseff na nota divulgada pela Presidência da República no começo da tarde. Nela, não há detalhes do conteúdo da correspondência, nem é mencionado o caso da viúva.

Sakineh é acusada pelas autoridades iranianas de infidelidade e cumplicidade no assassinato do marido. Ela e a família negam as acusações. Divulgada por agências internacionais, a carta da deputada Zohreh Elahian informa que a pena de morte para a viúva foi revertida em dez anos de prisão.

No entanto, o responsável jurídico do Irã pelo processo de execução de Sakineh negou a suspensão da pena. O chefe do Departamento de Justiça do Azerbaijão Oriental Hojjatoleslam, Malek Ajdar Sharifi, disse que o processo de Sakineh ainda aguarda julgamento e decisão final. A autoridade negou alterações na ação.

Na nota, Dilma elogiou a disposição de Elahian, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento iraniano. Segundo a comunicação da Presidência da República, Elahian defende um intercâmbio de opiniões por meio dos canais adequados. “Um diálogo entre a comissão de Direitos Humanos do Congresso brasileiro [e o órgão correspondente do Irã] poderá ser de grande utilidade nesse sentido”, diz o texto.

Na segunda-feira (17) o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Presidência da República confirmaram a existência da correspondência. Porém, informaram que o texto – enviado em inglês – seria traduzido e depois entregue a Dilma. O assunto foi tema hoje de reunião da presidenta com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

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O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) promove apresentação do espetáculo “Balé, Balaio”, do grupo O Baile dos Seres Imaginários, no próximo dia 16 de janeiro, às 15h30, no Auditório Benício Dias, anexo ao Museu do Homem do Nordeste (Av. 17 de Agosto, 2187, Casa Forte, no Recife). O espetáculo que une música e literatura é voltado para o público infantil, mas também vem encantando os adultos.

A renda da apresentação será revertida para fortalecimento do CCLF, organização não-governamental que atua na defesa e promoção dos direitos humanos, com projetos nas áreas de educação, cultura, comunicação e desenvolvimento local.  O evento conta com o apoio da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), da Via Design e do próprio grupo, que está doando seu cachê para a instituição.

O espetáculo “Balé, Balaio” será apresentado dentro da programação "Família no Museu", realizada pela Fundaj periodicamente. O ingresso para o espetáculo custa R$ 10 (preço único) e estará a venda no CCLF. O CCLF fica na Rua 27 de Janeiro, 181, no sítio histórico de Olinda. O programa “Família no Museu” ainda conta com visita à exposição do Museu, oficinas lúdicas e brincadeiras, estas atividades são gratuitas.

Com muita criatividade e talento, o grupo O Baile dos Seres Imaginários tira do “balaio” ciranda, reggae, rock, samba, blues, entre outros ritmos, relacionando-os a brinquedos, brincadeiras e animais, num verdadeiro jogo da imaginação.

No palco, a trupe brinca com textos de poetas como Manuel Bandeira, Cassiano Ricardo, Roseana Murray, Mário Quintana, que se juntam às canções autorais e à contação de histórias. Além da poesia e da música, a performance lúdica dos artistas é intensificada pelo figurino e cenário. 
 
No espetáculo, os artistas usam instrumentos tradicionais, violão, baixo, caixa, percussão, guitarra, pífano harmonizados aos instrumentos de brinquedos e aos ruídos produzidos por objetos como apitos, sinos, etc. Assim, o espetáculo “Balé, Balaio” convida os expectadores à dança: o balaio de brinquedos, música, poesia e conto ficam por conta dos artistas no palco, e o balé quem faz é o público. Acesse o site e conheça o grupo um pouco mais, dá para ouvir as músicas:  http://www.myspace.com/obaile

Serviço:

"Balé, Balaio", do Baile dos Seres Imaginários.
Para crianças e adultos de todas as idades.
Data: 16 de janeiro de 2011 (domingo), às 15h30
Local: Fundaj - Av. 17 de Agosto, 2187, Casa Forte (Museu do Homem do Nordeste - Auditório Benício Dias)
Ingresso: R$ 10 (preço único) - a venda a partir de 06 de Janeiro no Centro de Cultura Luiz Freire (Rua 27 de Janeiro, 181, Carmo, Olinda)
Informações: 81 3301-5241 | www.cclf.org.br

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Quarta, 05 Janeiro 2011 03:30

As frágeis mulheres fortes de Israel

isrealensesPor Carmen Rengel, de Jerusalém (Israel), do Periodismo Humano*

“És benigno. Senhor eterno. Deus nosso. Rei do Mundo que não me fez mulher”. A cada manhã, numerosos judeus praticantes agradecem à Deus em sua reza de Adom Olam por haver-lhes salvado da escravidão, evitado que caíssem na idolatria e tê-los afastado do estigma de ser mulher, esses seres submetidos, cuja única função sobre a terra é engendrar novos filhos do povo escolhido.

Nem todos os judeus recitam essa ladainha, nem todos creem de pés juntos que ser mulher é uma desonra. Não. Mas o certo é que em Israel a religião se mescla tanto com a vida que acaba por tornar-se lei. Ainda que formalmente não se tenha declarado um “Estado judeu”, Israel o é na prática, e são as mulheres as que mais sofrem essa realidade.

Esse desenho da mulher israelense forte, firme, empreendedora, capaz de pilotar um caça, se esvai com outras qualificações, menos visíveis, mas igualmente reais: as da mulher insultada, aprisionada pela religião, minimizada por uma sociedade masculina. As frágeis mulheres fortes de Israel.

Machismo e matrimônio

As mulheres, que são 51% da população do país (pouco mais de 3,5 milhões de pessoas), veem seus direitos vulnerados especialmente no campo da família. Arrastam a obrigação geral de se casarem por meio de um rito religioso, já que o matrimônio civil não é contemplado e, além disso, só se pode levar a cabo com o consentimento do rabino.

Os problemas aumentam caso o casal queira separar-se. Gila Adahan, advogada de Jerusalém especializada em divórcios, explica que as separações se regem pelas leis do Talmud, dos séculos 4 e 5. “Só o homem pode conceder o divórcio, e tem que entregá-lo por escrito pessoalmente à mulher”. Essa cláusula dá lugar a um fenômeno denominado “mulheres ancoradas”, que não conseguem o divórcio se o marido não quiser ou, inclusive, se ele estiver fisicamente impedido e não puder assiná-lo com seu punho e letra.

A solução, explica a especialista, passa por uma longa espera, já que a média para conseguir o divórcio em Israel é de dez anos, segundo ONGs, e de dois, segundo o governo. Existem mulheres que buscam outra solução: pagam seus esposos para que as deixem separar. “Não é incomum que renunciem à moradia ou à manutenção dos filhos para tal. Chegam a um verdadeiro desespero”, completa.

Critérios bizarros

Kaveh Shafran, porta-voz da associação Rabinos pelos Direitos Humanos, explica que as sinagogas tentam ajudar essas mulheres, convencendo os maridos a dar o braço a torcer. Os ameaçam com o “repúdio” da comunidade, com o impedimento de estudar o Torá, com o rebaixamento no organograma da sinagoga e até com denúncias às autoridades penais - em 2007, 80 homens cumpriam prisão depois de serem apontados por seus rabinos, informa a agência Efe.

Às vezes, até pagam um detetive privado para ir atrás do marido fugido. Os rabinos se envolvem sempre que há uma “causa justificada” para o divórcio, mas aí reside outro dos inconvenientes: a extravagância desses critérios.

Shafran explica que o Talmud não considera como “causa suficientemente argumentada” a infidelidade, a violência ou a ausência prolongada do lar. Por isso, se um homem ataca a punhaladas sua esposa, poderá ir à cadeia, mas não tem que conceder divórcio. Aceita-se como causa justificada o fato de o marido ter mau hálito ou não cumprir com suas obrigações na cama. “Um homem pode repudiar sua mulher se não ela cozinha bem, se encontra outra que o satisfaça mais ou se eles não têm filhos”, diz o rabino.

A solteirice “é o maior mal para a mulher israelense”, afirma um dos rabinos mais conservadores do país, Ovadia Yosef, e nem de longe é uma solução: as solteiras estão condenadas ao ostracismo em sua comunidade. É preciso se casar, e logo (24,5 anos as judias, 20,5 as árabes) e ter muitas crias (três em média). Aqui não fica nem o consolo da Espanha antiga de tornar-se freira. Ao contrário: a mulher participa em pouquíssimos atos das cerimônias litúrgicas e apenas em um punhado de sinagogas mais abertas.

Heranças da religião

Sigal Ronen-Katz, assessora legal da Israel Women’s Network (IWN, uma das principais organizações feministas do país), sustenta que a religião marca uma sociedade patriarcal que acaba por gerar maus-tratos. Sempre se difundiu a ideia da israelense valente, pioneira, combatente, criadora do Estado, pilar-mãe da sociedade, “mas, por trás disso, há pressões psicológicas e físicas muito fortes, especialmente no entorno religioso”.

Segundo seus dados, 42% das mulheres ultraortodoxas apanham de seus maridos e 24% sofre violência sexual. Nos últimos 20 anos, 378 mulheres foram assassinadas por seus parceiros. A metade era formada por judias e árabes de idade madura que residiam em zonas radicalizadas.

Quase 36% delas eram estrangeiras, sendo que o número total desse segmento não supera um sexto da população total do país. 2010 foi o pior ano desde 2004, com 18 mortas, o dobro de 2009. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu informou, no Dia Mundial contra a Violência contra a Mulher (25 de novembro), que 200 mil israelenses e 600 mil crianças são vítimas de violência física ou emocional e, quando denunciam, levam em média cinco anos de calvário.

Ele disse isso abaixando a cabeça diante das mulheres que reprovaram sua debilidade em relação aos agressores: há um ano, ele prometeu cinco milhões de shekel [moeda isaraelense] em ajudas e investimento em refúgios, mas ainda não liberou nada. As ligações para o serviço de assessoramento da IWN cresceram entre 30 e 50% no último ano.

Entre as estrangeiras submetidas a maus-tratos, encontram-se, sobretudo, as russas e as etíopes, justamente as minorias mais presentes no mundo da prostituição. A Divisão para o Adiantamento da Mulher (DAW) sustenta que cerca de 3 mil mulheres estão submetidas à exploração sexual, apesar de que a religião deveria ser um freio para a maioria dos israelenses.

Não é assim. “A prostituição é uma forma moderna de escravidão, inclusive neste país que nasceu fazendo iguais a homens e mulheres e já distante de colonialismos e opressões. Em 15 anos, foram deportadas 5 mil mulheres”, afirma Ronen-Katz. A ONU calcula que cada traficante ganha por ano mais de 60 mil dólares por garota, cada uma comprada por entre 7 e 25 mil dólares. Um bordel pequeno, com dez mulheres, pode gerar 250 mil dólares mensais. 70% das jovens são viciadas em drogas.

Trabalho

“As israelenses se movem em uma realidade masculina sob a falsa aparência de serem iguais”, escreveu já em 1978 a feminista Lesley Hazleton. A situação não mudou muito, como revela a cada ano a comissão criada no parlamento israelense sobre a mulher.

Ruhama Avraham Balila, deputada pelo Kadima e ex-ministra do Turismo, repassa os dados desolada. É uma das 23 mulheres de uma câmara com 120 parlamentares, que sempre oscila entre 7 e 10% de representação feminina, habitualmente de partidos de centro ou esquerda. Entre os dados que aponta, encontra-se o de as mulheres terem melhor formação que os homens, com 2 pontos percentuais mais de tituladas em educação formal (22%) e 9 pontos mais no ensino médio.

55,9% dos estudantes de formação superior são mulheres (a sétima melhor cifra do mundo), mas, apesar disso, o desemprego feminino é dois pontos superior ao masculino (de 6,1 a 8,3%). “É desesperador: somos um quarto do professorado universitário e a pressão familiar e religiosa afasta as meninas das carreiras técnicas. Por fim, somos maioria no de sempre: educação, trabalho social, enfermagem, secretariado… Onde estamos em economia ou defesa? Em nenhum lugar, não nos promovem, não nos veem como igual”, diz uma senhora que teve mais espaço na imprensa por ter sido eleita uma das políticas mais bonitas do mundo do que por seu trabalho.

Nunca foi bem visto que mulheres tenham autonomia em seu emprego, assim que 91,4% das empregadas exercem funções de subordinação, contra 80% dos homens. Não chegam a 4,5% as que têm cargos executivos (sete pontos menos do que os homens) e, na política, passam de um terço apenas em prefeituras potentes como a da capital Tel Aviv.

“Só houve nove prefeitas em nosso país”, denuncia Avraham. Na Corte Suprema, em 62 anos de Estado, só houve três mulheres. Nos últimos dias, a briga no Parlamento se centrou em fazer cumprir a lei de igualdade de salários, que chegam a diferenças de até 38%, e a abertura a todos os empregos, pois muitos estão vetados “por ser perniciosos para a saúde da mulher”, como os trabalhos noturnos.

“Não nos deixam ser as judias fortes do Holocausto, ou as que saíram no filme Êxodo. Nos suavizaram no mau sentido. Temos pequenas coisas: um ano de licença maternidade, uma lei contra o assédio sexual muito potente, ajudas de escolarização… E, entretanto, ser mulher aqui é muito difícil”.

Minoria esquecida

A discriminação geral da mulher israelense se soma, no caso das árabes, ao fato de pertencerem a uma minoria esquecida. Fadwa Lemsine, 36 anos, empresária, se vê como uma vítima tripla, “por ser árabe em um Estado judeu, por suportar uma sociedade patriarcal que exala machismo e por não poder receber a qualificação necessária para escalar neste mundo de economia liberal”. Ela é uma exceção, parte desses escassos 3% de autônomas, sobrevivendo em sua loja de design de interiores. Segundo o Escritório Central de Estatística de Israel, só 18,6% das árabes trabalham, diante de 56% entre as judias.

As mulheres árabes limpam Israel, basicamente. Ou dão aulas em colégios de sua mesma minoria. Ou cozinham. Trabalham por 47% menos do salário de uma israelense. Casam-se antes, têm mais filhos e, ainda que a palestina seja uma das comunidades mais progressistas do Oriente Médio, também carregam o rigor do Islã. “Eu estudei em um centro árabe, não tive subvenção alguma para abrir minha empresa, recebi pressões municipais para contratar judeus… Ainda assim, sou a primeira empresária da minha família, estou orgulhosa”, defende.

Ela colabora em uma associação de mulheres e afirma que um quinto das mulheres de Israel vivem na pobreza e quase um terço não come todos os dias para que nada falte a sua família. “Essa é a tragédia, não temos poder, mas pobreza, e esse círculo vicioso não acaba”, lamenta. A crescente radicalização religiosa do país só complica as coisas. “Maus tempos, é sempre ruim nascer mulher nesta terra”.

*Tradução Vinicius Mansur, da Brasil de Fato

Publicado em Viva Mundo

bandeiraPor Rildo Véras Martins

“...Assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem bondade...”
(Assim Caminha a Humanidade, Lulu Santos).

Os recentes atos de violências praticados contra homossexuais em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre nos fazem refletir sobre para onde caminha a humanidade. Será que de volta à barbárie? Ou ainda é possível sonhar e verdadeiramente construir uma cultura de paz? Quais os desafios a serem enfrentados e quais estratégias podem ser utilizadas na construção de tal cultura? O que está por trás (ou pela frente, ou ao lado) da violência homofóbica?

É estranho poder observar que a sociedade contemporânea naturalizou de tal modo a violência que acha-se super normal dois homens estarem esmurrando-se em uma rua, por exemplo, e considera-se como absurdo o fato de dois homens ou duas mulheres estarem de mãos dadas ou trocando carinhos, afeto, namorando em público. O que faz com que uma pessoa agrida a outra pelo simples fato de ela ter uma orientação sexual que foge da heteronormatividade? Por que ser diferente incomoda tanto?

Em seus estudos, Sigmund Freud (1856-1939) constata que muitas vezes tentamos “matar” no outro aquilo que está latente dentro de nós e que não temos coragem de encarar, de resolver. Daí o ódio surgiria exatamente pelo fato de a outra pessoa externar isso naturalmente. Na mesma linha de Freud, Paulo Freire (1921-1997) ao estudar questões relativas à sexualidade, afirma que:

“Ninguém vive bem sua sexualidade numa sociedade tão restrita, hipócrita e falseadora de valores; uma sociedade que viveu a experiência trágica da interdição do corpo com repercussões políticas e ideológicas indiscutíveis; uma sociedade que nasceu negando o corpo.

Viver plenamente a sexualidade sem que esses fantasmas, mesmo os mais leves, os mais meigos interfiram na intimidade do casal que ama e que faz amor é muito difícil.

É preciso viver relativamente bem a sexualidade. Não podemos assumir com êxito pelo menos relativo, a paternidade, a maternidade, o professorado, a política, sem que estejamos mais ou menos em paz com a sexualidade”.

Nossa educação pós-moderna ainda deixa muito a desejar quando o assunto é a preparação do ser humano para a vida de um modo geral. Temos preparado bons técnicos, não há dúvidas. Bons profissionais têm sido lançados ao mercado de trabalho constantemente. Mas a pergunta que não quer calar é: temos, de igual modo, formado bons seres humanos?

A educação ofertada por nossas escolas e famílias não leva em consideração o respeito às diferenças. Há uma padronização generalizada como se todos os seres humanos fossem (ou tivessem a obrigação) de ser iguais, se comportarem, agirem, pensarem e se expressarem exatamente uniformes.

Uma pesquisa intitulada “Escola Sem Homofobia” realizada em 11 capitais brasileiras, incluindo o Recife, pela Reprolatina (Campinas-SP), ABGLT, Pathfinder do Brasil, com o apoio do Ministério da Educação, constatou que em geral as escolas brasileiras são hostis com alunos homossexuais. Segundo a pesquisadora Magda Chinaglia, “...a homofobia é negada pelo discurso de que não existem estudantes LGBT na escola, mas quando a gente ia conversar com os estudantes, a percepção era outra..."

Ouvimos muito que "os LGBT não se dão ao respeito...” ou seja, traduzindo, dar-se ao respeito quer dizer que os homossexuais podem estudar desde que não se mostrem, não se revelem, contentem-se com o anonimato do “armário”. A situação ainda é pior para travestis e transexuais, pois além da invisibilidade que padecem, constatou-se que nenhuma escola autoriza o uso do nome social e tampouco o uso do banheiro feminino.

Frente a esta realidade coube aos homossexuais organizarem-se, gritarem, protestarem, saírem às ruas para dar um basta à violência e reivindicar políticas públicas que dêem conta da cidadania plena. As paradas da diversidade têm, de certa forma, cumprido tal papel de tirar os homossexuais do gueto, de mostrar a cara e serem também para além de vítimas das circunstâncias, atores e atrizes na construção da cidadania plena, onde a negação de direitos inexista.

Vale aqui destacar o papel das famílias de homossexuais no enfrentamento aos preconceitos e discriminações. É sabido que em muitos casos a primeira violência contra LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) acontece no recinto familiar. Quem nunca ouviu frases do tipo: “eu não tenho nada contra os homossexuais, mas na minha família não existem homossexuais”? Ou quem nunca ouviu relatos de LGBT que foram expulsos de casa quando os pais descobriram a orientação sexual dos filhos e filhas. A sentença é única e certa: “ou você vira homem (ou mulher) ou a porta da rua é a serventia da casa”.

É bem verdade que as famílias de homossexuais também sofrem preconceitos e discriminações por que em inúmeras situações são apontados na rua como “aquele ali é o pai do gay, ou o irmão do gay, ou a mãe do gay...” (ou da lésbica, do/a travesti e do/a transexual).

Abro aqui um parêntese para tecer um rápido comentário sobre a identidade bissexual que em nossa realidade ainda é muito disfarçada. Dificilmente as pessoas por mais que tenham práticas bissexuais se assumem enquanto tal porque também serão motivos de chacotas e discriminações. Assim, é mais fácil se esconder atrás do escudo da heterossexualidade.

Particularmente conheço diversas pessoas com práticas bissexuais assumindo a identidade hétero. Dito isto vale ressaltar que com relação ao espaço familiar duas questões merecem destaque. A primeira é a de que o conceito de família no século XXI modificou-se. Já não podemos mais imaginar a família composta apenas por um homem, uma mulher e os/as filhos/as. Mas família, na contemporaneidade, também é composta por dois homens ou duas mulheres, com filhos ou não.

A segunda questão é que está provado que nas famílias que aceitam os filhos que expressam orientação sexual não heterossexual, eles/elas denunciam as violências que sofrem. Ou seja, o apoio da família é fundamental não somente na construção e no fortalecimento da identidade sexual, da auto-estima, bem como no fortalecimento da consciência de um ser humano portador não somente de obrigações e deveres, mas também de direitos.

Na utilização da estratégia de não se calar diante do preconceito e das diversas formas de discriminação, uma política criada pelo Governo Federal e assumida pelos Estados que vem dando frutos bastante positivos são os Centros de Referência de Combate à Homofobia. Contando com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo/a, assistente social, advogado/a e um/a estagiário/a em cada área, os centros de referência têm sido fundamentais no acolhimento das vítimas de homofobia, lesbofobia e transfobia e no encaminhamento e acompanhamento dos casos junto aos órgãos competentes.

O sucesso dos centros de referência vem, sobretudo, do fato de que as pessoas que sofrem preconceitos e discriminações em sua maioria não têm coragem de ir até uma delegacia prestar queixa, porque muitas que ousaram em algumas situações foram também vítimas de chacotas e em alguns casos mais graves “aconselhadas” a não prestarem queixas, a “deixarem isso para lá...”

No centro de referência os/as profissionais estão preparados/as não somente para ouvir mas também para acompanhar até a delegacia, se for o caso. E ainda o trabalho se estende à família da vítima e à comunidade onde ela reside. Em Pernambuco temos um centro de referência funcionando no atendimento a demandas da Região Metropolitana e outro em processo de instalação no Agreste.

No âmbito nacional o sonho, a luta e nossas energias são para que se aprove o PL 122/2006 que propõe a criminalização da homofobia. Caso seja aprovado, o projeto vai alterar a Lei 7.716 e passará a caracterizar como crime a discriminação e preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Daí será possível às pessoas que sofrerem atos homofóbicos registrarem a queixa formal em uma delegacia que abrirá um processo judicial  e, em sendo provada a veracidade dos fatos, o réu estará sujeito às penas estipuladas pela lei. Para além das violências físicas e psicológicas já tão conhecidas, outros tipos de violência homofóbica não podem ser desconsideradas.

Em tempos de tecnologia avançada, a internet tem sido utilizada também para propagar preconceitos e discriminações para com LGBT, negros/as, nordestinos/as, dentre outros. Nos casos de homofobia em que a mídia fez uma boa cobertura choveram mensagens de apoio aos agressores de homossexuais.

De acordo com a ILGA (International Lesbian, Gay, Bissexual, Trans and Intersex Association – www.ilga.org ), o panorama mundial também não é muito animador: em 75 países a homossexualidade ainda é considerada como crime, enquanto que apenas 10 aceitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Dos que consideram crime, seis punem com pena de morte os LGBT: Somália, Irã, Iêmen, Mauritânia, Arábia Saudita e Sudão. Para Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – www.abglt.org.br ), a situação do Brasil é a de que se não temos ainda nenhuma lei que criminaliza a homofobia. Pelo menos aqui a homossexualidade não é considerada uma crime.

“...E a gente vai à luta
E conhece a dor
Consideramos justa
Toda forma de amor...”
(Toda Forma de Amor – Lulu Santos)

*Rildo Vèras é sociólogo, pos-graduando em gênero e diversidade (UERJ) e assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual.

Publicado em Artigos
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