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Linha Editorial

  • "Mídia Construtiva é também lançar o olhar crítico sobre problemas, apontar falhas, denunciar. Contribuindo para a corrente que tenta transformar o negativo em positivo."

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O Fundo Brasil de Direitos Humanos divulgou o resultado da seleção de projetos do Edital 2010. Foram aprovadas 32 iniciativas com orçamento de até R$ 25 mil, distribuídas por 15 estados de todas as regiões do País. Entre elas, está a Associação Quilombola de Conceição das Crioulas, localozada em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.  (Confira aqui!)

Nesse quarto edital, os projetos propõem ações que visam defender e promover os direitos das mulheres, de crianças e adolescentes, de povos indígenas, de comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores artesanais e quebradeiras de coco, da população LGBT e de afrodescendentes, entre outros.

No Nordeste, estão 17 iniciativas selecionadas, como a implementação das cotas raciais nas universidades; a organização de empregadas domésticas na defesa dos seus direitos; o debate sobre o assassinato de um ativista que denunciava grupos de extermínio; a fiscalização da aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei; a titulação de territórios quilombolas; o combate à intolerância religiosa; a mobilização da juventude negra, de mulheres exploradas no “Jogo do Bicho”, de quebradeiras de coco, de usuários do sistema de saúde mental, sempre com foco na defesa de direitos.

Vale destacar que o Fundo Brasil alcançou pela primeira vez organizações do Rio Grande do Norte, com atuação na luta pelo fim da criminalização do aborto, na mobilização da juventude negra e na garantia de direitos da mulher negra com HIV. A fundação também teve oportunidade de apoiar pela primeira vez uma organização no Mato Grosso, estado que compõe a região Amazônica, em um projeto que visa promover o acesso do povo indígena Xavante à saúde.

Das 32 organizações selecionadas, seis receberam apoio pela segunda vez: a Bamidelê - Organização de Mulheres da Paraíba, o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), a Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares de Saúde Mental (Amea), a Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul (ATMS), a Davida – Prostituição, Direitos Civis e Saúde e o Cunhã Coletivo Feminista. Todas realizam trabalho com foco no combate à discriminação e à violência institucional.

Edital - Esse foco é um dos parâmetros definidos em edital. Também está previsto que o Fundo Brasil priorize indivíduos ou organizações que dispõem de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.

Em 2007, 2008 e 2009, foram investidos pelo Fundo Brasil R$ 1,826 milhão em 76 projetos selecionados. Com as 32 iniciativas de 2010, esse montante chega a 108 projetos que somam um total de R$ 2,589 milhões A proposta de cada um deles pode ser conferida clicando no ícone ‘projetos’.

Apoio - Para fazer essas doações, o Fundo Brasil capta recursos junto a outras fundações, empresas e indivíduos que tenham interesse em investir em iniciativas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Em 2010, por exemplo, pelo segundo ano consecutivo, a Natura é um desses apoiadores. A empresa doa recursos para o Fundo Brasil viabilizar iniciativas na região Amazônica. 
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Da Agência Brasil

O dia 17 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate à Homofobia, a partir de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira (7). O ato do presidente atende a reivindicações de movimentos ligados à defesa dos direitos dos homossexuais.

O decreto foi assinado na última sexta-feira (4), às vésperas da 14ª Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) que ocorreu no domingo (6), em São Paulo, com o lema “Vote contra a Homofobia”.

O dia 17 de maio foi escolhido por ter sido nessa data, em 1990, que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.

Publicado em Viva Brasil

A partir do mês de junho, defensores e defensoras de direitos humanos, estudiosos/as, institutos de pesquisa, organizações sociais e autoridades públicas terão uma ferramenta a mais para pesquisas e trabalhos sobre o assunto. Será o Portal de Monitoramento em Direitos Humanos Internacionais (DHI). A iniciativa é do Programa de DHI do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), no Recife.

De acordo com Luis Emmanuel Cunha, assessor jurídico do Gajop e responsável pelo Portal, a expectativa é que o site seja lançado oficialmente no dia 28 deste mês. Enquanto isso, o Portal continua a receber contribuições e sugestões de entidades e pessoas que têm afinidade com o assunto. "Estamos em fase de difusão e aprimoramento de material", revela.

A ideia é disponibilizar materiais - como relatórios, textos, declarações e documentos - e, assim, facilitar o acesso à informação a respeito dos direitos humanos. "O objetivo do Portal é servir de fonte de pesquisa e de uso de operadores de direitos humanos, de direito civil, de estudantes e de órgãos públicos", afirma.

Segundo Cunha, a equipe do Portal está na primeira fase, que é a sistematização das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa sistematização, conforme explica o assessor jurídico, consiste em reunir, traduzir para o português e centralizar no Portal as recomendações em relação aos direitos humanos apresentadas pela ONU ao Brasil.

Das 467 recomendações destinadas ao país entre 1996 e janeiro deste ano, o Portal já conseguiu analisar 79. Não é por acaso que a equipe do Gajop resolveu realizar esse trabalho de sistematização e monitoramento das recomendações internacionais em Direitos Humanos. Na opinião de Cunha, os direitos humanos no Brasil, de um modo geral, ainda estão carentes de implementação.

Para ele, muitos tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil, por exemplo, ainda não foram colocados em prática. "O governo brasileiro precisa agir. O Governo ainda não colocou em uso muitas recomendações", considera. Além disso, o assessor jurídico observa que vários documentos elaborados pela ONU e destinados ao Brasil não são traduzidos para o português, o que dificulta o acesso às informações neles contidos.

Ademais das recomendações da ONU, o site ainda oferece: informações sobre debates, seminários, fóruns, visitas de relatores e ações da sociedade civil voltadas ao monitoramento internacional dos direitos humanos; artigos, relatórios e textos para a construção de indicadores em DH; experiências nacionais e internacionais de monitoramento; e documentos sobre cada iniciativa relacionada com a ação.

Mais informações em: http://www.monitoramentodhi.org/
 

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Toda criança pernambucana nascida em uma unidade pública de saúde terá a sua certidão de nascimento antes mesmo de sair da maternidade. Essa é a proposta do Programa Minha Certidão, lançada na terça-feira (01) pelo governador Eduardo campos (PSB). Os investimentos são da ordem de R$ 2,4 milhões, somados os recursos do Estado e da União.

Nesta primeira etapa, 64 municípios das Geres I, II e III serão cobertos pela iniciativa. Do total investido no Minha Certidão, R$ 1,5 milhão é para a compra de equipamentos e a realização de capacitação para as Unidades Interligadas do Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). Os R$ 900 mil restantes vão para ações de mobilização e emissão de documentos: 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e de Identidade.

O programa vinha funcionando em fase piloto no Hospital Agamenon Magalhães e na Unidade Mista Professor Barros Lima, no Recife, desde o final de 2008, e até agora já emitiu 2.159 documentos.

O governador explicou que o programa é mais que uma porta de entrada para a cidadania. É uma ferramenta de planejamento das ações do Estado. “O Minha Certidão vai proporcionar ao Estado saber quantas pessoas estão nascendo, onde, em que condições e, com isso, programar o número de vagas que serão oferecidas nas escolas, campanhas de vacinação, entre outras ações”.

Funcionamento - O que agiliza o registro das crianças é um software desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) do Governo do Estado. Ele é o responsável pela transmissão dos dados e emissão da certidão de nascimento, antes da alta da mamãe.

“É um projeto desenvolvido aqui e levado para o Brasil. O presidente Lula nos pediu e autorizamos que o software fosse utilizado por qualquer Governo de Estado que queira se integrar. E o objetivo é chegar até o final do ano com todas as regionais daqui já com esse sistema”, afirmou o governador.

O programa conta com as parcerias das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Corregedoria-Geral da Justiça (TJPE/CGJ) e a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE).

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MulheresPor Karol Assunção, da Adital

No Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher quatro países da América Latina e do Caribe resolveram fazer diferente. Brasil, Guatemala, Haiti e Bolívia lançam nesta sexta-feira (28/5) a campanha “Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas”. Mais do que incentivar a denúncia e a punição, a iniciativa busca promover a reflexão da sociedade para o problema e, assim, tentar preveni-lo.

De acordo com Maria Luisa Pereira de Oliveira, uma das coordenadoras da Campanha, a Ponto Final tem como “meta eliminar a aceitação social de todas as formas de violência contra mulheres e meninas”. Isso porque, apesar de já existirem legislações e tratados internacionais que discutem o tema, como, no Brasil, a Lei nº 11.340, de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a violência contra as mulheres ainda está presente na sociedade.

“A violência contra a mulher é naturalizada, banalizada, não existe uma indignação social. A cultura ainda transmite e reproduz valores impregnados de hierarquia entre homens e mulheres, e as pessoas não refletem sobre o assunto”, comenta Maria Luisa.

A integrante da coordenação da Campanha ainda destaca outros aspectos presentes na sociedade que contribuem para o “não estranhamento” da violência contra mulheres, como o machismo, o racismo e a discriminação por classe social. “Ainda persiste na cultura que a violência é algo natural, comum, banal”, enfatiza.

E é justamente por causa disso que a “Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas” pretende realizar ações de prevenção da violência a partir da reflexão do problema. “Queremos lançar um olhar crítico para essa situação e colaborar com a mudança na cultura”, revela.

Apesar de considerar importante a denúncia e a punição como parte do processo de combate à violência contra mulheres e meninas, Maria Luisa afirma que esse não é objetivo principal desta Campanha. “O nosso foco é na prevenção, e não na punição. A Campanha é uma tentativa de chamar as pessoas para a reflexão antes de a violência acontecer”, destaca.

A data de lançamento também não foi escolhida por acaso. Segundo a coordenadora, o dia 28 de maio - Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher - é uma data “cara ao movimento de mulheres da América Latina”. De acordo com ela, as violências enfrentadas pelas mulheres provocam impactos negativos à saúde delas. “Estudos revelam que mulheres que sofreram abuso físico ou sexual na fase adulta desenvolvem mais problemas de saúde”, apresenta.

Ações no Brasil

De acordo com Maria Luisa, a Campanha no âmbito local do Brasil será realizada no Campo da Tuca, comunidade de alta vulnerabilidade social localizada no bairro Paternon, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Lá acontecerão rodas de conversas, oficinas, seminários e visitas domiciliares para sensibilizar a população - tanto mulheres quanto homens e jovens - sobre as questões que envolvem a violência contra mulheres e meninas.

A campanha “Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas” tem como coordenação geral a Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG), Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), e o Coletivo Feminino Plural. Também tem a Rede Feminista de Saúde na coordenação executiva, liderada na América Latina e no Caribe pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC).

Para mais informações acesse: www.redesaude.org.br/portal/pontofinal.

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Por Roberta Lopes, da Agência Brasil

Os bancos públicos usam mecanismos para evitar que empresas que estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho, tenham acesso a linhas de crédito até que resolvam sua pendência jurídica. A informação é de representantes dos bancos que estiveram hoje (27) no Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília.

Segundo o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Ferreira, desde 2005, a política de empréstimo da instituição veta o acesso a empresas que estão na lista suja. “Há também uma preocupação de que, antes de dar o crédito, a empresa tem que mostrar que não tem nenhuma ação de trabalho escravo, nem de assédio, entre outras. É o que chamamos de cláusula social do nosso contrato”, disse.

Ele afirmou que, mesmo depois de assinado o contrato de empréstimo, o banco monitora a empresa para ver se houve inclusão posterior na lista suja do trabalho escravo. Caso isso ocorra, o contrato poderá ser suspenso até a empresa resolver a questão.

O diretor de Responsabilidade Sustentável do Banco do Brasil (BB), José Herculano da Cunha, disse que o banco consulta diariamente a lista suja do Ministério do Trabalho e, caso algum cliente seja incluído, não tem acesso ao crédito. “Ele só pode ter um novo crédito quando resolver o problema”, afirmou.

Ele disse ainda que o BB não patrocina ações de empresas que estejam envolvidas em algum caso de trabalho degradante, como é o caso do trabalho em condição semelhante à escravidão.

 

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Por Gilberto Costa, da Agência Brasil

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro de 2009, foi modificada com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 7.177, que altera parte da redação do programa. Foram alterados os tópicos mais criticados como a questão do aborto, a mediação de conflitos, a ação programática sobre os meios de comunicação e as referências à ditadura militar (1964-1985).

Com a modificação, o documento que estabelecia “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos” ganha novo texto eliminando a possibilidade de descriminalização – como criticava a Igreja Católica, mas defendiam as feministas. A nova redação diz apenas: “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.

O decreto também modifica a proposta de institucionalizar a audiência pública nos processos de ocupação de áreas rurais e urbanas. A proposta era criticada pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com a nova redação, a ideia de propor um projeto de lei sobre a mediação prévia entre proprietários e ocupantes é mantida, mas “sem prejuízo de outros meios institucionais [como a reintegração de posse]”.

Além da Igreja e do agronegócio, os donos dos meios de comunicação também foram atendidos. O PNDH 3 não mais propõe a criação de lei prevendo “penalidades administrativas, suspensão da programação e cassação de concessão para os veículos que desrespeitarem os direitos humanos”. O novo texto apenas sugere “a criação de marco legal, nos termos do Art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”.

Os militares também tiveram suas queixas atendidas na nova redação do PNDH 3, que agora não faz duas referências diretas à ditadura militar. Foram modificadas a parte que tratava da produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e “a resistência popular à repressão”. A nova redação também não mais propõe “identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial”.

Segundo o novo texto, mais genérico, fica mantida a proposta de produção de material didático-pedagógico “sobre graves violações de direitos humanos”, ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988 (Promulgação da Constituição Federal). A identificação de locais públicos será feita em pontos onde tenham ocorrido “prática de violações de direitos humanos”.
 

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ugandaA Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou moção de repúdio contra a lei anti-homossexual que tramita no Parlamento de Uganda, na África, desde outubro do ano passado.  

O código, proposto pelo parlamentar governista David Bahati, quer expandir a já existente lei. A anterior, em vigor no país desde 1949, prevê penas para homossexuais que vão desde multas até prisão perpétua. A ideia é que agora quem mantiver relações “agravadas” com pessoas do mesmo sexo sejam punidas com a morte.

O colegiado formado por 30 dos 49 parlamentares pernambucanos tomou a decisão atendendo à solicitação do coordenador do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado, Alexandre Nápoles, que participou de reunião da Frente na última terça-feira (27) para debater sobre vulnerabilidade de jovens LGBT.   

O presidente da Frente pela Cidadania LGBT, deputado Isaltino Nascimento (PT) informou ainda que enviará solicitações aos governos de Pernambuco e Federal para se posicionarem diplomaticamente contra a aprovação da lei em Uganda. “Não temos poder de interferir diplomaticamente, mas se as moções de repúdio provenientes do Brasil chegarem a Uganda vão se somar a outras de várias partes do mundo e fortalecer a corrente contra a nova lei”, explicou.  

Preconceito – No país africano as manifestações anti-homossexuais são encampadas pelo Movimento Internacional contra o Homossexualismo em Uganda, que têm como lema: "Não à sodomia, sim à família".

"Infelizmente esse não é um problema somente de Uganda. Países como Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Mauritânia e Sudão aplicam penas de morte para casos de homossexualidade", lembra o iraniano Arsham Parsi, diretor da ONG Estrada para Iranianos Gays Refugiados (IRQR, na sigla em inglês), com sede no Canadá.

Além desses cinco países, em algumas regiões da Somália e da Nigéria, a pena de morte também é aplicada para esses casos.

Chiara Caprio, jornalista do site Afro OnLine, afirma que na África - que tem a maior incidência de leis anti-gays - a homossexualidade é vista como um conceito ocidental, e, portanto, deve ser politicamente combatida.

Para o secretário da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), Roberto Sabbadini, no entanto, falar de homossexualidade como uma espécie de praga do ocidente é um mito. “Não passa de uma invenção religiosa e política para manter fiéis reunidos em um mesmo discurso”. Segundo ele, a homossexualidade existe no continente africano, assim como no resto do mundo, muito antes da chegada do cristianismo, portanto não faz parte de uma influência do ocidente. 

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pnudUm novo portal promove o uso eficiente de mais de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) em ajuda destinada à reconstrução do Haiti, atingido por um forte terremoto em 12 de janeiro. O saldo de mortos na tragédia já passa de 220 mil.

Nos idiomas francês e inglês, o site, que integra uma série de iniciativas do PNUD em apoio a órgãos governamentais e do setor privado do país caribenho, auxiliará também na prestação de contas sobre a utilização dos fundos e na transparência dessas ações.

Um sistema eletrônico vai rastrear os recursos desde as promessas de doação até o impacto na sociedade haitiana, e deve incluir contribuições e apoios de ONGs e do setor privado. No Brasil, uma conta corrente do PNUD foi disponibilizada em janeiro para doações. Passados três meses da iniciativa, foram arrecadados R$ 3,6 milhões, superando as expectativas da agência da ONU.

Ernst Metellus, coordenador do governo haitiano para o gerenciamento de informação em programas e projetos, afirma que a nova plataforma virtual busca aperfeiçoar os esforços das autoridades de seu país para identificar as necessidades da população e atendê-las.

O sucesso da iniciativa digital do PNUD “vai ser medido pelo grau de transparência que ele apresenta e, finalmente, ao assegurar que cada dólar doado seja usado ao máximo para nos ajudar a superar essa terrível tragédia”, completa Metellus.

Transparência para a imprensa - Para o diretor do PNUD no Haiti, Eric Overvest, o portal também permitirá a jornalistas da nação e de todo o mundo fiscalizarem o uso governamental dos fundos, e divulgar o progresso de suas aplicações.

Overvest acrescenta que é possível cruzar dados entre a ajuda arrecadada e necessidades da população, revelando possíveis carências em áreas de desenvolvimento e assistência humanitários.

O novo portal, desenvolvido com suporte das companhias Synergy International Systems e Development Gateway, é resultado do apoio do PNUD ao Ministério do Planejamento e Cooperação Internacional, do Gabinete do primeiro-ministro do Haiti, em conjunto com o escritório do enviado das Nações Unidas para o país caribenho.

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abolsaPor Marcelo Osakabe, da PrimaPagina

A implantação do Bolsa Escola e, posteriormente, do Bolsa Família, programas que condicionam a transferência de renda à permanência das crianças na escola, elevou o número de matrículas, reduziu o abandono e aumentou a aprovação em escolas públicas do ensino fundamental, aponta um estudo divulgado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro.

A pesquisa, resumida em um artigo intitulado Qual o impacto do programa Bolsa Família na educação?, indica que as políticas de transferência de renda combatem os dois principais tipos de barreira para o acesso à escola: os custos diretos (como uniforme, livros e mensalidades) e a perda da possibilidade de as crianças estarem trabalhando.

O trabalho analisou dados de 1998, quando ainda vigorava o Bolsa Escola, a 2005 sobre estudantes da primeira fase do ensino fundamental (1ª a 4ª séries, antigo primário) e da segunda (5ª a 8ª, antigo ginásio). Os autores, Ana Lúcia Kassouf, do departamento de Economia da Esalq (USP), e Paul Glewwe, da Universidade de Minnesota, concluem que, nas escolas públicas em que havia alunos beneficiados pelos programas, a taxa de matrícula subiu 5,5 pontos percentuais na faixa de 1ª a 4ª série e 6,5 na faixa de 5ª a 8ª. A taxa de abandono recuou 0,5 ponto percentual entre a 1ª e a 4ª série e 0,4 para o outros grupo. A taxa de aprovações cresceu, respectivamente, 0,9 e 0,3 ponto percentual.

O estudo também detectou um efeito redutor da desigualdade: “Os resultados mostram que o Bolsa Família é mais eficiente no aumento da matrícula de crianças pretas, pardas e indígenas do que para as brancas, e portanto parece estar equalizando a matrícula do ponto de vista racial”, afirma o artigo.

Após um ano de programa, o aumento das matrículas é de 2,8 pontos percentuais na média das escolas, mas chega a 13 pontos nos estabelecimentos em que todos os alunos são pretos. O impacto nas escolas onde todos os alunos são pardos ou indígenas é, respectivamente, 4 e 15 pontos. "Os aumentos são maiores porque as taxas de matrículas desses grupos são menores. Assim têm mais margem para melhorias", afirma a professora Ana Lúcia Kassouf.

Quando se levam em conta apenas os beneficiários dos programas de renda, os efeitos se mostram mais expressivos. Como apenas um terço das crianças recebe a bolsa, os pesquisadores acreditam que os números médios podem ser triplicados para mostrar o impacto real sobre a parcela que participa do programa. Assim, no grupo das famílias que recebem o benefício (a parcela mais pobre da população brasileira) haveria um crescimento de 18 pontos percentuais na taxa de matrículas e de 2 pontos na taxas de aprovação, e uma redução de 1,5 ponto na evasão escolar. Esses resultados são tomados com base nos efeitos cumulativos do programa, que atingem seu pico após três anos de benefícios.

Publicado em Viva Brasil
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