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Linha Editorial

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apetrolinaPor Ed Wanderley, no site diariodepernambuco.com.br, em 08.04.2010

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) encaminha na tarde desta quinta-feira (08), uma comunicação à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suiça, a respeito dos crimes cometidos contra José Alex Soares da Silva e Diego Pereira Cruz, ambos de 19 anos, vítimas de sessões de espancamento no início de janeiro deste ano.

Eles foram agredidos após serem confundidos com assaltantes que teriam roubado um posto de combustíveis na BR-428, em Petrolina, no sertão do Estado. José Alex morreu três dias depois, enquanto Diego Cruz passou 39 dias preso, acusado de um crime que não cometeu.

O documento é destinado ao Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e será remetido simultaneamente a três relatorias especiais da instituição: Execuções Sumárias, Racismo e Tortura. No texto, uma crítica dura denuncia à “persistente inaptidão do Estado brasileiro em cumprir as recomendações dos organismos e mecanismos internacionais de proteção e efetiva aplicação e construção de uma política de respeito aos direitos humanos”.

Por fim, a comunicação solicita eficácia no acompanhamento dos inquéritos policiais e a reiteração da necessidade de cobrança do Governo brasileiro no que diz respeito à oferta de condições sociais que não permitam que crimes do gênero voltem a acontecer.

De acordo com o coordenador do Programa de Direitos Humanos Internacionais do Gajop, o objetivo é utilizar a influência política da ONU junto ao Governo brasileiro, de forma a garantir a justiça. “Queremos que o processo seja encarado de forma séria, rápida e sem impedimentos. Em especial no que diz respeito à investigação de tortura policial, para que o processo não seja ‘esquecido’”, afirma.

O inquérito que apura as supostas sessões de tortura, promovidas por policiais, a Diego Cruz, continua em aberto. O delegado da polícia civil Jean Rockfeller afirma que não deve se pronunciar sobre o assunto para não atrapalhar as investigações, mas garante que o processo já está bem encaminhado. “Todos os esclarecimentos serão prestados na hora certa”, garante.

Desdobramentos – Quatro dos cinco acusados pelo homicídio triplamente qualificado de José Alex Soares da Silva e pela tentativa de homicídio contra Diego Cruz, continuam foragidos. A prisão preventiva do grupo foi decretada desde o último dia 30 de março, mas, até o momento, a polícia civil não conseguiu localizá-los.

De acordo com o delegado Manoel Martins, responsável pelas buscas, a suspeita é de que o grupo esteja refugiado fora do Estado. “Já temos pistas, mas ainda não conseguimos nada de concreto. As investigações continuam para que possamos realizar estas prisões”. Todos os acusados devem se apresentar até o próximo dia 29 de abril, quando será realizada a primeira audiência de instrução sobre os crimes.

Até o momento, apenas o bombeiro Gracenildo Rodrigues dos Santos foi localizado. Ele teria se apresentado voluntariamente e encontra-se recluso no 9° Grupamento de Bombeiros Militares da Bahia, onde é alocado.

A dona do posto assaltado, Maria Claudenice da Silva, 38 anos, e três funcionários do estabelecimento Nilton César Ribeiro, Eliomar do Nascimento Lopes e Adriano Roberto da Silva deixaram a cidade de Petrolina no dia 29 de março por recomendações de seus advogados e, de acordo com familiares, se apresentariam voluntariamente.

 

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Uma reivindicação antiga dos movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) foi atendida pela portaria número 357, de autoria do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Servilho Paiva, publicada no último dia 8 de março.

 Pelo documento, que disciplina o uso de categorias e definições sobre a motivação de mortes violentas intencionais (CVLI), a homofobia foi incluída no rol utilizado nos relatórios policiais sobre este tipo de crime, motivado pela condição homossexual da vítima.

Outra novidade foi a inclusão das categorias racismo, para crimes de morte cometidos pela condição étnica ou racial da vítima. Também constam na lista as motivações Conflito Agrário, Político e Religioso.

A lista completa de motivações para homicídios está disponível no site da Secretaria de Defesa Social (www.sds.pe.gov.br).

Segundo comunicado da SDS, a portaria teve a finalidade de padronizar e dar maior precisão ao processo de consolidação dos dados estatísticos relativos à motivação de mortes violentas intencionais.  

As informações deverão ser incorporadas pelos órgãos operativos, de modo a ajustar seus relatórios diários, bancos e bases de dados, bem como seus sistemas de informações vigentes, ou que vierem a serem criados.

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capa_dossieA Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife em parceria com o Projeto Paralelos - Somos todos humanos, criado pelo ator Germano Haiut, resolveram encerrar a exposição a exposição Anne Frank - uma história para hoje, em mostra na Galeria BNB/MinC Regional Nordeste, no Recife Antigo, com o lançamento do livro Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), no próximo dia 31 de março.

Com o lançamento do livro, compilado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, os organizadores do evento pretendem suscitar a reflexão sobre o Holocausto na Europa e a Ditadura do Brasil. A data, incluive, foi escolhida por marcar o aniversário do Golpe Militar no país.

“Apesar de os dois episódios terem ocorrido em momentos históricos diferentes, ambos foram marcados pela intolerância e despeito aos direitos humanos”, explica Mariana Santa Cruz Oliveira, gerente de orientação e defesa dos direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da PCR.

O Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985) é uma versão ampliada de documento organizado em 1979 para apresentação no II Congresso pela Anistia, realizado em Salvador (BA), e que foi sendo ampliado a cada edição com documentos e relatos.

Na versão atual estão reunidas as informações coletadas durante as pesquisas, as conversas e a troca de correspondência com parentes, amigos e ex-presos políticos.

O lançamento do livro está previsto para às 19h de 31 de março, na Galeria BNB/MinC Regional Nordeste, que fica na Rua do Bom Jesus, Recife Antigo.

Serviço:

Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), Imprensa Oficial, R$ 60, organizado por Criméia de Almeida, Janaina de Almeida Teles, Suzana K. Lisboa e Maria Amélia Teles.

 

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aigualdadeMuitos eventos estão programados para este domingo, 21 de março, Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial em todo o Brasil.

No Recife, haverá apresentações culturais e uma panfletagem, das 9h às 12h, na praia de Boa Viagem, promovidas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Especial da Mulher, em parceria com as pastas municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e do Orçamento Participativo.

A ação educativa se concentrará nas imediações do Edifício Acaiaca, onde cerca de 50 pessoas, entre técnicas das secretarias envolvidas no evento e voluntárias que integram grupos de mulheres do Ibura entregarão aos banhistas material contendo os programas desenvolvidos pela administração do município sobre questões raciais e de combate a todas as formas de discriminação.  O Afoxé Oiá Alaxé fará uma exibição durante a panfletagem.

Na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana, acontece a última rodada de debates do Seminário Mulheres Nordestinas contra a Discriminação Racial na Mídia, iniciado no último dia 18.

O evento, que tem o apoio político-institucional da Articulação de Organizações de Mulheres Negras (AMNB) e o apoio do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (Unifem), teve como foco a promoção de um processo de organização das mulheres negras do Nordeste para uma ação em rede articulada de combate à discriminação racial na mídia, socialização de experiências e construção de estratégias de ação de combate ao racismo.

Já a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), sediada em Brasília, debaterá o tema “O Brasil e o mundo 50 anos após o massacre de Shaperville”. A mesa-redonda será realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça, a partir das 14h, com abertura do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Na mesa redonda haverá exposição sobre os desdobramentos da Conferência de Durban e seus reflexos na América Latina, feita por Maria Inês Barbosa, sanitarista e especialista em relações étnico-raciais.

Também se falará sobre a promoção da igualdade racial na construção de novos parâmetros para as políticas públicas, com explanação de Mário Teodoro, diretor de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ainda será discutido o papel da sociedade civil como parceira e indutora da transformação social, tema a ser tratado por Cida Bento, diretora executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT).

História - O Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1969. Desde então, o 21 de março homenageia a memória dos 69 sul-africanos assassinados pela polícia em 1960 por se manifestarem contrários à chamada “Lei do passe”, que impedia o direito de ir e vir da população negra. O episódio ficou conhecido como o “Massacre de Sharpeville”, em referência à favela, situada em Joanesburgo, na África do Sul, e marcou um novo capítulo na história mundial que culminou com o fim do apartheid.

 

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Por Taíza Brito

“Nós, policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana”.

A frase acima, proferida pelo comandante de Policiamento da Capital de São Paulo, coronel Márcio Ananias Batista, em palestra sobre as estratégias de prevenção ao homicídio durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que começou segunda (15) e se encerra hoje (17), comoveu muito dos presentes no debate realizado na capital paulista. 

Sem dúvida, são valores como esses expressados na frase do coronel que devem nortear as polícias brasileiras no contexto contemporâneo de democracia e respeito aos direitos humanos.

Contudo, o Estado de São Paulo dá mau exemplo ao país ao não computar nas estatísticas oficiais de homicídios os casos de resistência seguida de morte, de civis mortos por policiais de folga e de policiais mortos em serviços, como é feito em Pernambuco. 
 
Ou seja, joga para debaixo do tapete um problema crescente enfrentado pelas forças policiais da capital paulista referentes à letalidade e mortalidade policial.

Todas essas mortes aumentaram 26% no Estado de São Paulo entre 2008 e 2009 (levantamento feito com base em dados divulgados no site da SSP/SP).

Para Philip Alston, relator das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, isso constitui um primeiro passo para a impunidade e não apuração dos casos de homicídios envolvendo policiais.
 
Um mecanismo eficaz e simples seria em agregar estes casos à estatística oficial de homicídios, de modo a dimensionar a magnitude do processo de violência que aquela sociedade atravessa.

Não para diluí-las na imensidão dos números, mas para incorporá-las como fatia de um problema de segurança pública de múltiplas facetas e que deve ser enfrentado de forma holística e sistêmica integrada pelo conjunto de instituições públicas, e em parceria com a academia e a sociedade civil organizada.

Desse modo, a letalidade e mortalidade policial passariam a ser enxergadas como problema de primeira ordem na pauta da política pública de segurança de São Paulo, em pé de igualdade com o resto de mortes violentas intencionais.

O que coadunaria com o compromisso externado pelo coronel Márcio Ananias em defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.

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A Campanha Pernambuco Sem Homofobia, lançada no Carnaval passado pelo Governo de Pernambuco, vai ter divulgação durante todo o ano.

Segundo o assessor Especial para Diversidade Sexual, Rildo Veras, a ideia é aproveitar atividades que aglomerem grande público, a exemplo das festividades do Circuito do Frio e do Ciclo Junino para publicizar o material, composto por faixas, panfletos e cartazes.

O objetivo é sensibilizar a população para o respeito à diversidade sexual, além de divulgar as ações do Governo de Pernambuco para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

 

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Por Carol Bradley

Uma frente parlamentar mista, constituída por deputados federais e senadores, foi instituída nesta quarta-feira (10), com o objetivo de acabar com o trabalho escravo no Brasil. A reunião que aprovou o estatuto da frente ocorreu na Comissão de Assuntos de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A Frente Parlamentar será presidida pelo senador José Nery (PSOL-PA) e terá como vice-presidentes o deputado Paulo Rocha (PT-PR), os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Flávio Arns (PSDB-PR). Segundo Nery, a primeira tarefa dos dirigentes será agendar uma visita ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para pedir prioridade na votação da PEC 438, de 2001, que visa expropriar terras onde, comprovadamente, for constatada a existência de trabalho escravo.

Em 2010, quando se comemora o Ano Nacional Joaquim Nabuco, em função do centenário de morte do abolicionista pernambucano é mais do que pertinente a pressão parlamentar para a aprovação de medidas que já deveriam estar em vigor há bastante tempo.

Apesar de parecer uma realidade distante para muitos brasileiros das grandes cidades que tem seus empregos com carteira assinada, a escravidão ainda persiste tolhendo a dignidade humana e maculando a imagem de um país que avança em diversos segmentos. Vale reforçar o pensamento de Nabuco: “Acabar com a escravidão não nos basta, é preciso destruir a obra da escravidão".

 

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Com a proposta de descentralizar os serviços públicos, tornando-os mais acessíveis à população, o projeto Rua da Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Olinda, chega à comunidade de São Benedito no próximo sábado (13).

O projeto será realizado na Rua Dunas, a partir das 9h. No local serão oferecidas informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), feito atendimento às vitimas de violência e prevenção ao uso das drogas, cadastramento no Programa Bolsa Família, encaminhamento de pedidos de isenção de taxas em concursos públicos, confecção de documentos (Carteira de Trabalho, Interestadual para Pessoa Idosa e Livre Acesso), informações sobre o Programa Jovem Adolescente e elaboração de currículo.

Os serviços do Rua da Cidadania são ofertados quinzenalmente, numa promoção da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos.

A próxima edição da Rua da Cidadania será no sábado, 27 de março, na comunidade da Vila Manchete.

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