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Linha Editorial

  • "Mídia Construtiva é também lançar o olhar crítico sobre problemas, apontar falhas, denunciar. Contribuindo para a corrente que tenta transformar o negativo em positivo."

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O projeto Ensinando o Respeito para Todos, resultado de cooperação entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), os Estados Unidos e o Brasil, foi lançado no último dia 18 de janeiro em Paris. Esse é o primeiro passo de um processo com duração de três anos, cujo objetivo é desenvolver currículos que promovam o aprendizado da convivência na escola.

Coordenado pela Unesco e financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o projeto reconhece o papel fundamental das escolas no combate à discriminação racial e étnica. O objetivo da primeira fase do projeto é rever os currículos escolares, as legislações e as políticas de educação para a tolerância a fim de identificar as melhores práticas nessa área.

Participam do lançamento a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, a secretária adjunta para Organismos Internacionais do Departamento de Estado dos EUA, Esther Brimmer, e o secretário executivo da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Mário Theodoro Lisbôa.

Publicado em Viva Brasil

 homofobia

 

Por Rildo Véras Martins*

" Bola na trave não altera o placar
Bola na área sem ninguém pra cabecear
Bola na rede pra fazer o gol
Quem não sonhou em ser um jogador de futebol?"

(Samuel Rosa e Nando Reis)

No século XXI a humanidade tem várias conquistas a celebrar:  a internet diminuiu distâncias aproximando culturas, o homem viajou até a lua, desbravou oceanos chegando aos recantos mais longínquos, a medicina tem avançado consideravelmente, pela primeira vez uma mulher é eleita para conduzir os destinos do nosso país. Não obstante todas as conquistas, no campo da sexualidade humana continuamos vivendo sob os olhos da “Santa Inquisição” (que de santa mesmo só tinha o nome), de modo que uma pessoa é julgada boa ou má, portadora de direitos ou não, principalmente a partir da sua orientação sexual e identidade de gênero.

Em tempos nos quais os direitos humanos precisam ser diariamente reafirmados como bandeira primordial da nossa democracia, vale refletir sobre o conceito de violência. Necessário se faz entender a violência como algo que se expressa de diversas formas. Para além da violência física, violência é também a negação de direitos, é a pressão psicológica sobre determinada pessoa, é o silêncio que grita, é o olhar que despreza, é a piada que discrimina e é também o grito em coro de uma torcida em um estádio de futebol tentando desqualificar seu adversário a partir da ótica heteronormativa.

A agressão sofrida pelo jogador do Sport Clube do Recife, Ciro, no clássico contra o Santa Cruz, na Ilha do Retiro, na partida do dia 3 de abril de 2011, simboliza a homofobia internalizada na sociedade, aquela que ao mesmo tempo em que é negada fica a espreita de uma possibilidade para mostrar suas garras (ou seria a língua ferina da cobra coral?). Hoje o preconceito é mais difícil de ser enfrentado porque é velado, uma vez que está na moda o ser politicamente correto.

Assim dificilmente as pessoas se assumem enquanto preconceituosas. Isto posto, não está em questão a orientação sexual do referido jogador. Não sou especialista em futebol, mas é público e notório que o Ciro é um jogador aclamado por sua torcida, desempenha bem seu papel enquanto atleta e merece respeito, inclusive dos seus adversários. O que ele faz na sua intimidade ou deixa de fazer diz respeito unicamente ao próprio. Quando a discriminação se torna tão GRITANTE é impossível calar. A questão foge do foro íntimo e passa a ser uma chaga social que precisa ser sanada.

A bola da vez é: respeitar as diferenças

Infelizmente ainda não somos educados para respeitar as diferenças. Por mais que sejamos todos diferentes uns dos outros, nossa educação ainda é padronizada, de modo que o que foge à norma historicamente estabelecida (heteronormatividade hegemônica) não será visto com bons olhos. Deste modo, não somente LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) têm seus direitos violados, como os/as negros/as, os/as indígenas, os/as ciganos/as, aqueles e aquelas que professam uma religião não cristã, a exemplo dos povos de terreiro, as mulheres, os/as idosos/as, as pessoas com deficiência, os ateus...

O futebol, em sua essência é diverso, plural. O que seria de um clube de futebol se não existisse o seu adversário para a competição? Assim, é inadmissível qualquer manifestação de preconceito e discriminação por parte de quem quer que seja, afinal de contas o meu time precisa do outro para mostrar sua superioridade ou em que precisa melhorar. Está mais do que na hora de entrarmos em campo para fazermos o gol do respeito a todas as diferenças.

Fazer do limão uma limonada

Em face do lamentável acontecimento acima descrito muita coisa pode ser feita. De nossa parte iremos aproveitar a oportunidade para dialogar com o diretor da torcida Inferno Coral, Rogério Guedes, acerca da construção das políticas públicas para a população LGBT no Estado de Pernambuco. Foi entregue a ele cópias das duas leis municipais (de Recife) que punem a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, do decreto do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sobre o uso do nome social de travestis e transexuais, bem como outros materiais educativos. Também foi solicitado que gritos de guerra com teor homofóbico não se repitam mais nos estádios.

Paralelo a isso, mas não menos importante, estamos negociando com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o lançamento do selo “Faça do Brasil um Território Sem Homofobia”, o que deve acontecer em maio.

Oxalá tais ações nos ajudem a continuar indo aos estádios, a torcer por nossos ídolos com a bandeira do nosso time em um mão e a do respeito às diferenças na outra. Para finalizar, nada mal parafrasear Fernando Pessoa:

O AMOR é que é essencial.
O sexo é só um acidente.
Pode ser igual
Ou diferente.
O homem não é um animal:
É uma carne inteligente,
Embora às vezes doente
”.

*Rildo Vèras é sociólogo, pós-graduando em gênero e diversidade (UERJ) e assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual. 

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racialDa Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (20), durante cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, que o país passará a ser mais justo com a entrada em vigor do texto, que prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização para os negros.

“A democracia braseira parece mais justa e representativa com a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”, discursou Lula, no Itamaraty, para uma plateia formada, em sua maioria, por representantes de diversos movimentos que lutam pela questão da igualdade racial.

Lula ressaltou que seu governo foi duramente criticado por defender a "agenda dos desafios da igualdade racial” e lembrou que, “os críticos de sempre”, chegaram a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas nas universidades públicas. "O que construímos nesses sete anos e seis meses foi uma sólida ponte entre a democracia política e a democracia social".

Mas agora, no período eleitoral, acrescentou Lula, mesmo os críticos mais duros não contestam essas medidas. “Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta. Nem sempre foi assim e a sociedade enxerga a distância o que se dizia antes e o que se diz agora. Quantas vezes não fomos criticados por trazer a agenda dos pobres para dentro o governo”, criticou o presidente, acrescentando que, durante o seu governo, mais de 20 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza e passaram para a classe média.

“Fomos criticados duramente por isso e fomos desdenhados pelos críticos de sempre. Os desafios da desigualdade ainda são tratados como um falso problema e uma questão menor do desenvolvimento e da democracia. O mesmo se deu na luta contra a fome no Brasil”, disse Lula.

O presidente ainda minimizou as mudanças no estatuto durante a tramitação no Congresso, como a retirada da política de cotas. “Vocês não perderam nada, ganharam e ganharam muito”, afirmou.

O presidente da Rede de Cursinhos Populares Educafro, frei David Raimundo dos Santos, também acredita que, apesar das mudanças, o Estatuto da Igualdade Racial representa um avanço na questão das políticas de igualdade racial no Brasil. “As mudanças são o retrato da falta de dimensão política que a comunidade negra não conseguiu construir nesses 510 anos de Brasil”, argumentou

“Cedemos o dedo para não perder o braço. O que sobrou, é superior à força política que a sociedade negra possui”, acrescentou frei Davi. Ele acredita que a comunidade negra precisa aproveitar as eleições para aumentar sua representação política nas esferas estaduais e federal.

Publicado em Viva Brasil

CCJDa Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 16) o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso desde 2003. O parecer do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), acordado com todos as líderes partidários, retira do texto a instituição de cotas para negros no ensino público. A matéria foi aprovada por consenso na CCJ.

Demóstenes justificou que a Constituição garante “o princípio do mérito” como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público. “O estatuto não cria nenhuma discriminação. Nunca tivemos isso, por que teríamos agora?”, questionou o senador. Também foi retirado do texto artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros.

O deputado e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos (PT-RJ), que negociou a aprovação do texto na Câmara, disse que um acordo de líderes viabilizará a aprovação da matéria ainda hoje, pelo plenário do Senado. Com isso, o Estatuto da Igualdade Racial seria remetido ainda nesta semana à Presidência da República para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro ponto retirado do estatuto diz respeito a criação de incentivos fiscais como forma de estimular a contratação de negros tanto no setor público quanto no privado. O relator argumentou que essa medida criaria uma preferência para a contratação de trabalhadores negros.

“Assim, o estatuto prega a discriminação reversa em relação aos brancos pobres e cria clara situação de acirramento dos conflitos relacionados à cor da pele”, afirmou Demóstenes Torres.

O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros brasileiros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.

O deputado Edson Santos, que acompanhou a votação da matéria junto com o atual ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, disse que a garantia do acesso à educação e a instituição de uma política de ação afirmativa, propostas pelo Estatuto, atendem a anos de luta da comunidade negra.

O texto determina a obrigatoriedade, nas escolas de ensino fundamental e médio, do estudo de história geral da África e da população negra no Brasil. Neste último caso, os conteúdos serão ministrados como parte do currículo escolar com o objetivo de resgatar a contribuição negra para o “desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país”.

Publicado em Viva Brasil

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