Editor

.

Linha Editorial

  • "Mídia Construtiva é também lançar o olhar crítico sobre problemas, apontar falhas, denunciar. Contribuindo para a corrente que tenta transformar o negativo em positivo."

    Leia mais ...

Agencia20Brasil011211WDO_0298No Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional de combate à doença com foco nos jovens gays. No último ano, os casos de aids entre gays e travestis de 15 a 24 anos cresceram 10,1%. Para cada 16 homossexuais nessa faixa etária com a doença, havia dez heterossexuais no ano passado. Em 1998, essa razão era de 12 para dez.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do lançamento da campanha, na abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Com o slogan “A Aids Não Tem Preconceito. Previna-se”, o governo pretende usar as redes sociais e a internet para aproximar a campanha do público jovem, além dos tradicionais informes na televisão e rádio, segundo Karen Bruxck coordenadora de Vigilância, Informação e Pesquisa do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, vinculado ao ministério.

Em relação ao aumento de casos nesse público, o governo atribui a um descuido dos jovens com a prevenção, relacionado ao fato de não terem vivido o início da epidemia da aids no Brasil, quando a sobrevida das pessoas com HIV era menor e os danos causados pela doença eram mais aparentes. De acordo com Karen Bruck, a maioria não procura fazer a testagem “por achar que não corre risco” de contrair a aids.

Para o presidente da organização não governamental Grupo Pela Vidda de São Paulo, Mário Scheffer, o governo demorou para dedicar uma campanha com enfoque nos gays. “É um equívoco do ministério insistir na vulnerabilidade universal. A aids é concentrada em alguns grupos, que estão mais vulneráveis”, disse.

De acordo com ele, o governo precisa dar respostas mais consistentes para conter o aumento de casos entre os homossexuais. Uma das sugestões é promover a ida de agentes de saúde aos locais frequentados por esses grupos. “É chegar a essa população sem estigmatizar”, alertou.

Publicado em Viva Brasil

Com o tema “Por um Estado livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT” está sendo realizada a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no Orange Praia Hotel, na Ilha de Itamaracá (PE). O ebento,iniciado nesta sexta-feira (18) vai até o dia 20 de novembro.

A conferência tem por objetivo avaliar e propor as diretrizes para a implantação de políticas públicas de enfrentamento à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT em Pernambuco. Além disso, vai eleger os delegados que irão participar da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos dos LGBT, em Brasília, que vai acontecer de 15 a 18 de dezembro de 2011.

O evento é uma realização do Governo do Estado de Pernambuco em parceria com a sociedade civil organizada, Fórum LGBT/PE, Aliança LGBT/PE, Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco (COMLÉS).

Serviço:

Data: 18 a 20/11/2011

Local: Orange Praia Hotel – Ilha de Itamaracá – PE

Maiores informações:

Rildo Véras (81) 9277 4989

Publicado em Blog
Quinta, 04 Agosto 2011 15:37

Que vergonha de ser hétero

153-300x224*Por Leonardo Sakamoto

Escrevi um longo texto argumentando porque considerava uma provocação ridícula e descabida a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo do projeto de lei 294/2005, que institui o Dia do Orgulho Heterossexual. A proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM), que depende agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab, é claramente uma reação à crescente importância da Parada Gay e seus milhões, mas também ao debate sobre a garantia dos direitos fundamentais dos homossexuais – cada vez mais público, não graças a Deus. A data seria no terceiro domingo de dezembro, perto do Natal.

No texto que havia escrito para hoje, tratei do perigo representado por uma maioria (com direitos assegurados) que começa a se manifestar de forma organizada diante da luta de uma minoria por seus direitos, reivindicando dessa forma a manutenção do espaço que já é seu – conquistado por violência, a ferro, a fogo e na base da Inquisição. Mesmo que a conquista de direitos pela minoria não signifique redução de direitos da maioria mas, apenas, necessidade de mais tolerância por parte desta. Lembrando que “maioria” e “minoria” não são uma questão numérica, mas sim de quanto um grupo consegue efetivar sua cidadania.

Mas, aí, desencanei e joguei o texto fora quando li que, de acordo com o projeto, a data servirá para “conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”.

Diante disso, só há algo a dizer: que vergonha de ser hétero.

* Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.

* Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP e ex-professor na USP, trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Publicado em Artigos

image_miniPor Jeane Freitas, da Adital

Garantir os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) será o objetivo do Estatuto da Diversidade Sexual que está sendo elaborado pela comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O estatuto, além de construir um microssistema, que amplie e assegure os direitos da população LGBT, servirá para garantir direitos básicos como livre orientação sexual, direito à igualdade e não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo, moradia, educação, políticas públicas, entre outros.

Para Maria Berenice Dias, Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, a criação do estatuto tem sido uma conquista da população LGBT. “Além de propor mudanças significativas fará a inserção da população no sistema legislativo brasileiro, que atualmente não possui nenhuma lei específica”, declara.

Berenice ainda salienta que o estatuto terá o propósito de dar ainda mais visibilidade aos casos de violência que a população vem enfrentando atualmente no país.

A comissão se reúne semanalmente para o estudo do estatuto, assim como para propor mudanças em algumas leis existentes no Código Brasileiro. O documento está chegando a sua fase final e a comissão quer contar com a participação popular solicitando sugestões para o mesmo através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Várias sugestões já estão sendo enviadas por mais de 38 comissões da diversidade sexual organizadas em todo país.

Depois de finalizado pela da Diversidade Sexual, o Estatuto deverá ser submetido à discussão e aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.

Conferências nacionais

A sugestão da criação do estatuto partiu da 1ª Conferência Nacional da População LGBT realizada em 2008, que aprovou mais de 500 propostas em três dias de encontro. A segunda conferência intitulada “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT” já está agendada. Ela acontecerá entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2011, em Brasília, região centro-oeste do Brasil. Antes, haverá as etapas municipais da conferência, que serão realizadas entre 1° de junho a 31 de agosto, e as estaduais, até 31 de outubro.

Dados da violência

Recentemente, um relatório apresentado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) mostrou que, no Brasil, um homossexual é morto a cada 36 horas e que esse tipo de crime aumentou 113% nos últimos cinco anos. A organização pretende denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) por crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais.

Publicado em Viva Brasil
Quarta, 18 Maio 2011 15:14

Dê a cara contra a homofobia

de_a_caraO título deste post é o mote de campanha na internet (www.deacara.com) de combate à homofobia. Abaixo reproduzimos o texto que circula na rede mundial de computadores explicando a motivação dos criadores da página:

O Brasil confere sua posição como país com o maior indicador de assassinatos de homossexuais masculinos e femininos no mundo. Nunca antes na história do Brasil foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. Nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios.

A campanha “365: Entendendo Corresponsabilidade” tem a intenção de estabelecer uma aliança de trabalho com você, organizações da sociedade civil, academia e governo; e orienta-se especificamente a desenvolver ações educativas audiovisuais na proscrição da Homofobia e na inclusão social.

A primeira etapa desta campanha é o desenvolvimento de um espaço de testemunhos, “Dê a Cara Contra a Homofobia” (www.deacara.com). Neste espaço você(s) está(ão) convidado(s) a apresentar seus próprios depoimentos relacionados a situações vividas com o preconceito da homofobia, ou sua posição contra a existência deste.

Promove-se o reconhecimento da corresponsabilidade sobre o comportamento homofóbico no cotidiano da nossa cultura e como isto tem um impacto direto na manutenção, fortalecimento e desenvolvimento das violências urbanas e exclusão social.

Por isto intencionamos constituir uma aliança de trabalho com você(s), que acredita(m) na necessidade compulsória da abolição o preconceito e a discriminação contra a população LGBT.

Convidamos-lhes a:
1.  Acessar o site
www.deacara.com
2.  Seguir as instruções do site www.deacara.com e enviar seu depoimento;
3. Compartilhar a logomarca ou imagem visual da sua instituição, grupo ou associação e fazer sua aliança com o site
www.deacara.com (envie para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. );
4. Colocar no seu portal, site ou blog pessoal ou institucional o link da Campanha
www.decara.com como adesão à campanha referente à luta contra a homofobia;
5. Promover que as pessoas associadas a sua instituição, amigos, conhecidos e familiares contribuam com esta Campanha apresentando seus depoimentos.

Combater homofobia é uma questão de corresponsabilidade. Por isto sabemos que contamos com vocês.

Publicado em Blog

image_miniPor Rafael Negrão*

Com objetivo de sensibilizar os funcionários da maior emergência do Estado de Pernambuco está sendo realizado, no Hospital da Restauração (HR), uma oficina com recepcionistas, maqueiros, auxiliar de enfermagem, enfermeiros, médicos e vários profissionais da área da saúde  visando garantir o nome social de travestis e transexuais. A ação começou na quarta-feira (13) e segue até esta quinta-feira (14).

Ação é promovida pela Assessoria Especial do Governador para Diversidade Sexual a fim de divulgar o decreto n° 35.051, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Para o assessor especial do governador Eduardo Campos para Diversidade Sexual, Rildo Véras, não basta somente criar as leis, mas é preciso sensibilizar os profissionais para o respeito e cumprimento da lei. “O nome social de travestis e transexuais é importante na afirmação e respeito da identidade de gênero dessas pessoas. Além disso, é uma forma de inclusão social”, afirmou Véras.

Ele ainda salienta que a ideia é levar a oficina  para as principais escolas da rede estadual, e para os demais hospitais da Região Metropolitana e do interior do Estado.

Vale destacar que a capacitação conta com o apoio da direção do HR, bem como da equipe do Serviço Social e do Conselho Gestor da unidade de saúde.  O decreto que garante o nome social das travestis e transexuais entrou em vigor no dia 25 de maio de 2010. 

* Rafael Negrão é jornalista.

Publicado em Blog

 homofobia

 

Por Rildo Véras Martins*

" Bola na trave não altera o placar
Bola na área sem ninguém pra cabecear
Bola na rede pra fazer o gol
Quem não sonhou em ser um jogador de futebol?"

(Samuel Rosa e Nando Reis)

No século XXI a humanidade tem várias conquistas a celebrar:  a internet diminuiu distâncias aproximando culturas, o homem viajou até a lua, desbravou oceanos chegando aos recantos mais longínquos, a medicina tem avançado consideravelmente, pela primeira vez uma mulher é eleita para conduzir os destinos do nosso país. Não obstante todas as conquistas, no campo da sexualidade humana continuamos vivendo sob os olhos da “Santa Inquisição” (que de santa mesmo só tinha o nome), de modo que uma pessoa é julgada boa ou má, portadora de direitos ou não, principalmente a partir da sua orientação sexual e identidade de gênero.

Em tempos nos quais os direitos humanos precisam ser diariamente reafirmados como bandeira primordial da nossa democracia, vale refletir sobre o conceito de violência. Necessário se faz entender a violência como algo que se expressa de diversas formas. Para além da violência física, violência é também a negação de direitos, é a pressão psicológica sobre determinada pessoa, é o silêncio que grita, é o olhar que despreza, é a piada que discrimina e é também o grito em coro de uma torcida em um estádio de futebol tentando desqualificar seu adversário a partir da ótica heteronormativa.

A agressão sofrida pelo jogador do Sport Clube do Recife, Ciro, no clássico contra o Santa Cruz, na Ilha do Retiro, na partida do dia 3 de abril de 2011, simboliza a homofobia internalizada na sociedade, aquela que ao mesmo tempo em que é negada fica a espreita de uma possibilidade para mostrar suas garras (ou seria a língua ferina da cobra coral?). Hoje o preconceito é mais difícil de ser enfrentado porque é velado, uma vez que está na moda o ser politicamente correto.

Assim dificilmente as pessoas se assumem enquanto preconceituosas. Isto posto, não está em questão a orientação sexual do referido jogador. Não sou especialista em futebol, mas é público e notório que o Ciro é um jogador aclamado por sua torcida, desempenha bem seu papel enquanto atleta e merece respeito, inclusive dos seus adversários. O que ele faz na sua intimidade ou deixa de fazer diz respeito unicamente ao próprio. Quando a discriminação se torna tão GRITANTE é impossível calar. A questão foge do foro íntimo e passa a ser uma chaga social que precisa ser sanada.

A bola da vez é: respeitar as diferenças

Infelizmente ainda não somos educados para respeitar as diferenças. Por mais que sejamos todos diferentes uns dos outros, nossa educação ainda é padronizada, de modo que o que foge à norma historicamente estabelecida (heteronormatividade hegemônica) não será visto com bons olhos. Deste modo, não somente LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) têm seus direitos violados, como os/as negros/as, os/as indígenas, os/as ciganos/as, aqueles e aquelas que professam uma religião não cristã, a exemplo dos povos de terreiro, as mulheres, os/as idosos/as, as pessoas com deficiência, os ateus...

O futebol, em sua essência é diverso, plural. O que seria de um clube de futebol se não existisse o seu adversário para a competição? Assim, é inadmissível qualquer manifestação de preconceito e discriminação por parte de quem quer que seja, afinal de contas o meu time precisa do outro para mostrar sua superioridade ou em que precisa melhorar. Está mais do que na hora de entrarmos em campo para fazermos o gol do respeito a todas as diferenças.

Fazer do limão uma limonada

Em face do lamentável acontecimento acima descrito muita coisa pode ser feita. De nossa parte iremos aproveitar a oportunidade para dialogar com o diretor da torcida Inferno Coral, Rogério Guedes, acerca da construção das políticas públicas para a população LGBT no Estado de Pernambuco. Foi entregue a ele cópias das duas leis municipais (de Recife) que punem a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, do decreto do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sobre o uso do nome social de travestis e transexuais, bem como outros materiais educativos. Também foi solicitado que gritos de guerra com teor homofóbico não se repitam mais nos estádios.

Paralelo a isso, mas não menos importante, estamos negociando com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o lançamento do selo “Faça do Brasil um Território Sem Homofobia”, o que deve acontecer em maio.

Oxalá tais ações nos ajudem a continuar indo aos estádios, a torcer por nossos ídolos com a bandeira do nosso time em um mão e a do respeito às diferenças na outra. Para finalizar, nada mal parafrasear Fernando Pessoa:

O AMOR é que é essencial.
O sexo é só um acidente.
Pode ser igual
Ou diferente.
O homem não é um animal:
É uma carne inteligente,
Embora às vezes doente
”.

*Rildo Vèras é sociólogo, pós-graduando em gênero e diversidade (UERJ) e assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual. 

Publicado em Artigos

mundo-lgbtA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fixou normas para selecionar as entidades da sociedade civil que indicarão conselheiros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT).

As entidades que se candidatarem devem ter atuação comprovada na defesa e na promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há pelo menos dois anos, com representação em, no mínimo, cinco estados da Federação e em três regiões brasileiras. As entidades não devem ter fins lucrativos.

As inscrições deverão ser entregues exclusivamente por meio de correspondência postada via Sedex, em nome de Processo Seletivo CNCD/LGBT, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, CEP 70738-200, Brasília (DF).

As inscrições vão de 2 de fevereiro a sábado (5). As entidades devem enviar à Secretaria Executiva do CNCD, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , o dia da postagem e o número do Sedex para lançamento da inscrição no banco de dados e acompanhamento pelo site da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A inscrição apenas será confirmada após o recebimento pela secretaria da documentação postada.

Publicado em Blog

trabalho-250x187Por Rildo Véras Martins*

“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas, o de protegê-los”. (Noberto Bobbio, em A Era dos Direitos)

Os Centros de Referência de Combate a Homofobia surgiram em 2007 como uma estratégia da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República no enfrentamento às diversas formas de preconceito e discriminação a que estão sujeitos/as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) Brasil afora. Contando com atendimentos nas áreas psicológica, jurídica e social nos dois primeiros anos além de mapear as principais formas violação dos direitos humanos da população LGBT, usou também a estratégia de sensibilizar gestores/as estaduais para que os assumissem como política estadual. Deste modo, cada unidade da federação passou a contar com pelo menos um centro de referência que consolidou-se como um espaço de acolhida, escuta e encaminhamento de pessoas que são discriminadas em função da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Em Pernambuco com o apoio da SEDH o centro de referência de combate a homofobia nos dois primeiros anos (2007 e 2008) foi coordenado pela ONG Movimento Gay Leões do Norte que realizou um trabalho bastante interessante que foi além dos atendimentos individuais para os coletivos que, no ano de 2010 totalizaram 2328 (atendimentos individuais e coletivos) e ainda centrando forças também na construção e consolidação de parcerias, bem como na formação/capacitação de sujeitos coletivos.

Em se tratando dos atendimentos psicológicos, os mesmos foram no sentido de possibilitar o autoconhecimento e afirmação da identidade homossexual, de forma que as pessoas atendidas se sentissem encorajadas para romper as barreiras da discriminação, inclusive a velada.

Os atendimentos jurídicos foram bastante diversificados: conflitos familiares tanto no âmbito do trabalho, quanto entre vizinhos; casos de ameaças, danos morais e materiais, mudança de sexo, homofobia em estabelecimentos comerciais, espancamento de travestis gratuitamente na rua, dentre outros. Vale destacar a procura por orientação e execução e encaminhamento para contrato de convivência homoafetiva. Foram mais de 20 atendimentos.

No tocante ao serviço social, os atendimentos foram basicamente de mediação de conflitos familiares (muito entendível, uma vez que na maioria dos casos as famílias têm dificuldades em aceitar a orientação sexual e/ou identidade de gênero de seus/suas filhos/as), além de atendimentos on line via site do Movimento Gay Leões do Norte (www.leoesdonorte.org.br).

Dos atendimentos coletivos, destaque para as ações: “Direitos Humanos e atenção integral à saúde de reeducando/as, ações preventivas e de orientação nas unidades prisionais de Pernambuco”. Ação esta, de relevante impacto para a população LGBT em cárcere nas unidades prisionais: Professor Aníbal Bruno, Colônia Penal Feminina, Barreto Campelo e Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. E ainda a realização de seminários formativos, como por exemplo, “A Juventude e o Imaginário da Homossexualidade” realizado nos centros da juventude do Sertão do Pajeú e de Santo Amaro.

O perfil das pessoas que procuram atendimento no Centro de Referência de Combate a Homofobia é, em sua maioria de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) das classes populares vítimas de preconceito e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

O suporte das ações do Centro de Referência vai de encontro a uma queixa que era constante entre os homossexuais que sofriam alguma violação de seus direitos e ousavam chegar até uma delegacia para registrar a ocorrência: reclamava-se que era constante serem aconselhados/as a “deixarem isso para lá”, eram intimidados, de certo modo a não exercerem sua cidadania e lutarem por seus direitos. Se for o caso, a equipe de profissionais do Centro de Referência acompanha a pessoa até a delegacia e, em alguns casos, ao Ministério Público para fazer valer a cidadania e garantia dos direitos humanos.

Por tudo isso, o Governo de Pernambuco, através da Assessoria Especial do Governador para Diversidade Sexual e da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, planejam para este ano ampliar as ações do Centro de Referência no Estado. A idéia é instalar pelo menos um centro no Agreste e outro no Sertão. Esta é mais uma política em favor da população LGBT de Pernambuco que dá certo e começa a mostrar resultados bastante positivos. Vide reportagem da Revista Isto É, de 15.11.2010, sobre o número de homicídios de homossexuais. Em anos anteriores Pernambuco ocupava sempre uma das primeiras colocações. Já em 2010, segundo a reportagem da revista caiu para 4º lugar. É o trabalho do Governo de Pernambuco surtindo efeito na vida da população LGBT de Pernambuco.
 

*Sociólogo e pós-graduando em Gênero e Diversidade pela UERJ, atualmente xercendo a função de Assessor Especial do Governode Pernambuco para Diversidade Sexual.

Publicado em Artigos

homoO Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou as regras de reprodução assistida abrindo espaço para que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.

Outra inovação importante é que a técnica da reprodução assistida poderá ser usada após a morte do doador do material, desde que haja autorização anterior. As novas regras foram aprovadas em dezembro passado.

O CFM também estabeleceu um número máximo de embriões a serem implantados nas pacientes. Mulheres de até 35 anos podem implantar até dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; acima de 40, quatro embriões. A ideia é prevenir casos de gravidez múltipla, que aumentam as chances de aborto e de nascimento de bebês prematuros.

Os médicos continuam proibidos de usarem técnicas para definir o sexo ou alguma característica da criança por meio de intervenções na reprodução assistida.

 

Publicado em Viva Brasil
Pagina 1 de 3

twitter

Apoio..................................................

mercado_etico
ive
logotipo-brahma-kumaris