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Lula_LGBTPor Gilberto Costa, da Agência Brasil

Os anos de Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva são marcados pelo avanço institucional no reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mas, também, pelo aumento da violência causado pela homofobia.

De acordo com dados da organização não governamental (ONG) Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado 198 pessoas foram mortas em razão de preconceito e intolerância quanto à orientação sexual. Este ano, segundo a ONG, já estão documentados 232 assassinatos.

“Nunca, em 30 anos, esse número chegou a ultrapassar 200. Isso faz do Brasil o campeão mundial de assassinatos sobretudo de gays e travestis”, afirmou o antropólogo Luiz Roberto de Barros Mott, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e fundador do GGB.

Mott disse que até 2002 havia uma média de uma morte de gay ou travesti a cada três dias; hoje essa média seria de um homicídio em menos de dois dias. Ele lamentou que o governo Lula não tenha capacitado a segurança pública para proteger esse segmento da população e nem criado um sistema de informações sobre a violência contra esses grupos, conforme previsto na segunda edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2), aprovado durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O antropólogo ainda aponta as contradições entre “o lado vermelho-sangue representado pelos assassinatos de homossexuais” e “o lado cor de rosa favorável aos gays”. O país que mais mata LGBT é também o realizador da maior parada gay do mundo (em São Paulo com mais de 3 milhões de pessoas). Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), as contradições da sociedade podem ser verificadas entre os Três Poderes.

Enquanto o Executivo federal promoveu a primeira conferência nacional sobre o tema, iniciou a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e recentemente criou o Conselho Nacional Combate à Discriminação e o Poder Judiciário deu ganho de causa em mais de 780 ações para a união estável, direito de adoção e condenações a práticas discriminatórias; o Legislativo ainda não aprovou o projeto de lei, em tramitação desde 2001, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

“O problema no Legislativo é uma questão de fundamentalismo religioso”, disse Toni Reis. ELE espera que, com a mudança da composição do Senado Federal na legislatura que começa em fevereiro do próximo ano, o projeto de lei, já apreciado na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, venha a ser aprovado. “Temos uma outra conjuntura. Temos mais pessoas que vão apoiar o projeto de lei de forma muito categórica”, prevê.

Além da nova legislação, o presidente da ABLGBT espera que no próximo ano a futura ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, convoque a 2ª Conferência Nacional LGBT e dê continuidade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos desses grupos, que, segundo ele, foi 60% implantado.

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Parceiros do mesmo sexo poderão usar o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 sem nenhum problema, desde que comprovem a união estável, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Em 2010, os contribuintes enquadrados nessa situação tiveram que preencher uma declaração retificadora para ter direito a benefícios tributários. A mudança ocorreu após o Ministério da Fazenda aprovar parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para incluir o parceiro ou parceira na declaração, o casal deve preencher o mesmo requisito estabelecido pela lei para casais com união estável

Não muda nada na declaração. São as mesmas regras de dependência estabelecidas pela Receita Federal para os casais de sexo diferente”, disse Joaquim Adir.

Hoje (13), a Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração em 2011 no
Diário Oficial da União.

Entre as mudanças está o fim da declaração em formulário de papel. O valor mínimo para que o contribuinte seja obrigado a apresentar a declaração foi corrigido e passou de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. Adir estima que, com a elevação do valor,  pelos menos 1,5 milhão de contribuintes não precisarão entregar a declaração em 2011. A Receita espera receber 24 milhões de declarações.

O contribuinte continua obrigado a declarar os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Também permanece igual a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos. A declaração só é obrigatória se esse valor total for superior a R$ 300 mil.

Quanto à atividade rural, fica obrigado a declarar quem teve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No exercício anterior, o valor era de R$ 86.075,40.

A dedução por dependente ficou em R$ 1.808,28. No caso das despesas com educação, a dedução é de até R$ 2.830,84, e as despesas com saúde continuam ilimitadas.

O prazo de entrega da declaração começa no dia 1º março de 2011 e termina às 23h59m59s do dia 29 de abril. O acerto com a Receita poderá ser encaminhado pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente.

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videoretratos3O documentário Retratos, dos jornalistas Leo Tabosa e Rafael Negrão, que conta a história de seis travestis que exercem profissões não relacionadas à prostituição e que defendem seus direitos de cidadãs, será exibido no próximo dia 2 de dezembro no Cinema São Luiz, no Recife.

A exibição, às 20h30, acontecerá dentro da programação do 12º Festival de Vídeo de Pernambuco.

"Nosso objetivo foi desmitificar o preconceito que muitas vezes impossibilita a cidadania das travestis", explicou rafael Negrão.

O festival é uma promoção do Governo do Estado, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), representada pela Fundação de Cultura do Recife.

Premiação - Durante o festival serão exibidos 65 curtas-metragens. Os vídeos, divididos em mostras Geral e Universitária – serão exibidos de 29 de novembro a 3 de dezembro, no Cinema São Luiz. Os prêmios para os três primeiros lugares da Mostra Geral serão, respectivamente, de R$ 3,5 mil, R$ 2,5 mil e R$ 1,5 mil. Dois prêmios, no valor de R$ 1,5 mil cada, serão entregues aos vencedores das duas categorias da Mostra Universitária.

O Blog Viva Pernambuco recomenda!

Veja a participação do documentário Retratos em festivais:
 
III Mostra Pernambuco de Curtas e Longas-Metragens do Cine-PE (Recife)
Festival de Cinema da Cidade de Nova Iguaçu – Iguacine (Rio de Janeiro)
Festival de Jericoacoara – Cinema Digital (Ceará) – Premiado: Melhor Documentário
Festival Internacional do Cine Pobre (México)
Focus-Brazil Vídeo Fest (Fort Lauderdale – Flórida) – Premiado: Best Video e Best Direction
Curta Taquary – Festival de Cinema de Taquaritinga do Norte (Taquaritinga -  PE)
Mostra Audiovisual Fazendo Gênero 9  (Florianópolis – SC)4° Curta Cabo Frio – Festival de Cinema de Cabo Frio (Cabo Frio – RJ)I Festival de Cinema de Rio Bonito (Rio Bonito – RJ) Premiado: Melhor Documentário
15º Festival Brasileiro de Cinema Universitário (São Paulo – SP)
2º Curta Neblina – Festival Latino Americano de Cinema (Paranapiacaba – SP)
Close – Festival Nacional de Cinema da Diversidade Sexual (Porto Alegre – RS)
Mostra Internacional do Primeiro Filme (Timbaúba – PE)
II Cine Congo – Festival de Cinema do Congo (Congo – PB)
6 Festival Aruanda do Audiovisual Brasileiro (João Pessoa – PB)
7º CineFest Votorantim (Votorantim – SP)
32 Festival Internacional del Nuevo Cine Latinoamericano (Habana – Cuba)
II Curta Carajás Festival de Cinema ( Carajás – Pará)

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Assassinatos e violência homofóbica também entram no debate dos eventos promovidos em Brasília.  Seminário o tema acontece na quarta-feira (24), das 13h30 às 17h30, Plenário 9, Anexo II, da Câmara dos Deputados. A reunião deve contar com a presença do jovem Douglas Marques, baleado no parque Garota de Ipanema após a 15ª Parada LGBT do Rio de Janeiro, sua mãe, Viviane, bem com a prença de Angélica, mãe do jovem de 14 anos, Alexandre Ivo, assassinado em São Gonçalo (RJ) em 23 de junho. 

O Seminário sobre os Assassinatos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) está sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, a pedido da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT em atendimento a demandas de grupos organizados de LGBT consternados com a situação de violência enfrentada por estes segmentos da população.

Dados do relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB) revelam que, só no ano passado (2009), 198 homossexuais foram assassinados no Brasil, nove casos a mais do que os registrados em 2008 (189 mortes) e um aumento de 61% em relação a 2007 (122 mortes).

Com base nestas estatísticas, é possível afirmar que em nosso País, ocorre um assassinato de LGBT a cada dois dias.

Dados sistematizados pelo GGB até 15 de novembro de 2010 já totalizam190 assassinatos de LGBT nacionalmente: sendo 102 gays, 77 travestis e 11 lésbicas; confirmando a tendência do aumento anual dos casos. Neste último levantamento, os estados mais violentos são Bahia (21), Rio de Janeiro (21), São Paulo (19), Alagoas (17) e Pernambuco (10).

Ainda segundo dados do GGB, entre 1980 e 2009, 3.196 pessoas LGBT foram assassinadas no Brasil, em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sendo 67% gays, 30% travestis e transexuais e 3% lésbicas. Cabe lembrar que esses números podem estar subnotificados, uma vez que o levantamento do GGB baseia-se em casos noticiados pela imprensa e informações repassadas por grupos LGBT, na ausência de uma fonte oficial de estatísticas sobre crimes desta natureza.

Além dos assassinatos, também será discutida no seminário a atual onda de violência homofóbica que vem sendo noticiada no país. Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), “Faz-se urgente a aprovação pelo Congresso Nacional de legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica.

O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade,” desabafou. 

Além do apoio das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa, o Seminário conta com o apoio do UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e do Ministério da Saúde: Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Departamento de Apoio à Gestão Participativa, e Área Técnica de Saúde da Mulher.

Confira a programação:

13h30 – Abertura

- Deputada Iriny Lopes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

- Deputado Paulo Pimenta, Presidente da Comissão de Legislação Participativa

- Deputado Iran Barbosa, Representante da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT

- Ministro Paulo Vannuchi, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

- Sr. Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça

- Yone Lindgren, Coordenação Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas

- Keila Simpson, Vice-Presidente da ABGLT

- Toni Reis, Presidente da ABGLT

14h30 – Aumento dos Assassinatos praticados contra a população LGBT

Osvaldo Francisco Ribas Lobos Fernandez, coordenador da pesquisa Crimes Homofóbicos no Brasil: Panorama e Erradicação de Assassinatos e Violência Contra LGBT

Érico Nascimento, pesquisador do Núcleo de Estudos da Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb)

Cláudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Violência contra LGBT no Rio de Janeiro - Relatório de 01 ano de homofobia como motivação de crimes nos Registros de Ocorrências Policiais do Rio”

Luiz Mott, antropólogo, historiador, pesquisador, professor emérito do Departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), fundador do Grupo Gay da Bahia e autor do livro Violação dos Direitos Humanos e Assassinatos de Homossexuais no Brasil

 16h30 – debate

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homoDentro dos eventos programados em Brasília está audiência pública  que debaterá o fenômeno bullying homofóbico no ambiente escolar. A audiência acontecerá na quarta-feira (24), Auditório Alexandre Costa, no Senado Federal, a partir das 9h30. A reunião contará com a presença de militantes do movimento LGBT, especialistas em educação e representantes do governo.

Realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte de Senado Federal, a audiência tem como objetivo subsidiar qualitativamente o desenvolvimento de políticas educacionais voltadas para a promoção da cultura e do respeito às diferenças. 

Estudos recentes têm demonstrado que o bullying homofóbico, entendido como um conjunto de atitudes agressivas verbais, físicas ou psicológicas, intencionais e repetitivas, exercidas por um ou mais indivíduos, sem motivação evidente, que objetivam intimidar ou agredir outra pessoa sem a possibilidade de defesa, tem se tornado um problema, causando evasão escolar, isolamento social, sentimento de rejeição e humilhação aos alunos de orientação sexual não-normativa.

A audiência proposta visa difundir informações sobre pesquisas realizadas recentemente, que comprovam a necessidade de atitudes eficazes de enfrentamento a essa prática. Além disso, objetiva promover a conscientização acerca da temática, bem como a inserção do debate no Congresso Nacional e nos meios de comunicação.

O debate contará com a participação dos seguintes convidados:

Jean Wyllys, Educador e Deputado Federal eleito

Carlos Laudari, Pathfinder International

Luma Andrade, Doutoranda em Educação

Fernando Haddad, Ministro da Educação

Vincent Defourny, Representante da Unesco no Brasil

Beto de Jesus, Diretor da ABGLT

Douglas Marques, baleado no parque Garota de Ipanema após a 15ª Parada LGBT do Rio de Janeiro, sua mãe, dona Viviane,

Angélica Vidal Ivo, mãe do jovem de 14 anos, Alexandre Ivo, assassinado em São Gonçalo-RJ em 23 de junho.

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Depois do Seminário Escola sem Homofobia, na Câmara Federal, em Brasília, nesta terça-feira (23) a GALE – Global Alliance for LGBT Education, e Centro Paranaense da Cidadania (Cepac), promovem a cerimônia de entrega do Prêmio Educando para a Diversidade Sexual, que tem a finalidade de reconhecer, valorizar e incentivar a promoção do direito à diversidade sexual no ambiente escolar no Brasil.

Confira a lista dos premiados:

Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero:  Publicação: “Homofobia nas Escolas: o papel dos livros didáticos” – Debora Diniz                            

Dayana Brunetto Carlin dos Santos:  Dissertação de Mestrado (UFPR, 2010) “Cartografias da Transexualidade: a experiência escolar e outras tramas”             

ECOS – Comunicação em Sexualidade: Boletins Escola Sem Homofobia – Bolesh – Maria Helena Franco                                   

Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro (Porto Alegre): Diga não è homofobia escolar, valorizando as singularidades e as diferenças – Marina Reidel                   

Grupo de Teatro do Oprimido Diversidade EnCena:  Espetáculo de Teatro-Fórum Coisas de Menina – Leandro Lopes do Nascimento.                                    

Maria Alcina Ramos de Freitas:  Dissertação de Mestrado (UFAL, 2009) “Purpurina na Terra do Cangaço: refletindo a homossexualidade na escola”        

Dra. Mary Neide Damico Figueiró:  Grupos de Estudos sobre Educação Sexual e GEES/Escola: a criação de “Rede de Formadores” – Universidade Estadual de Londrina      

Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia: Projeto Educar para a Vida é Educar para a Diversidade – Tania Mara Garib / Leonardo Bastos Ferreira.                                                              

Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Projeto Diversidade Sexual na Escola – Alexandre Bortolini              

Professora Luma Andrade: homenagem especial à travesti doutoranda em educação pela Universidade Federal do Ceará.                               

Menção Honrosa – de iniciativas inscritas:

Eliana Teresinha Quartiero: Dissertação:  “A Diversidade Sexual na Escola – produção de subjetividade e políticas públicas”

Fernando Silva Teixeira Filho / Carina Alexandra Rondini Marretto:  Artigo: “Ideações e tentativas de suicídio em adolescentes com práticas sexuais hetero e homoeróticas”:  

Paula Beatriz: Monografia: “Homossexualidade na Escola: inclusão ou exclusão”

Agradecimentos Especiais pela dedicação à Educação para o Respeito à Diversidade Sexual:

Senadora Fátima Cleide

Deputado Federal Iran Barbosa 

Deputado Federal Carlos Abicalil

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LGBT-TLPor Taíza Brito, com informações da ABGLT

O debate sobre a homofobia no Brasil vai pautar uma série de eventos que acontecem nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24), na Câmara Federal, em Brasília. As discussões acontecem num momento em que entidades ligadas ao Movimento LGBT e aos Direitos Humanos repudiam atentados contra jovens em função da sua orientação sexual em São Paulo e no Rio de Janeiro. O que traz à tona o debate sobre a necessidade de acelerar a votação do Projeto de Lei 122, que tramita no senado, e criminaliza a homofobia.

Um dos eventos previstos para a terça-feira (23) é o “Seminário Escola sem Homofobia”, no Plenário 3, do Anexo II, das 13h30 às 16h30. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Educação e Cultura, o seminário vai debater o preconceito e a discriminação enfrentada por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) na escola.

No evento serão mostrados os resultados da última pesquisa qualitativa sobre a homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das cinco regiões brasileiras (Manaus, Porto Velho, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba).

Coordenada pela organização não governamental Reprolatina – soluções inovadoras em saúde sexual e reprodutiva, o estudo faz parte do projeto Escola Sem Homofobia, financiado pelo Ministério da Educação, e executado em parceria entre a Pathfinder do Brasil; Reprolatina; e Ecos – comunicação em sexualidade; com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT; da GALE – Global Alliance for LGBT Education; e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional.

A pesquisa teve como objetivo conhecer a percepção da equipe docente, de autoridades e de estudantes do 6ª ao 9º ano da rede pública de ensino sobre a situação da homofobia no ambiente escolar, para dar subsídios ao Programa Brasil Sem Homofobia (do Governo Federal). A pesquisa envolveu um total de 1412 participantes, sendo 11 Autoridades Estaduais, 11 Autoridades Municipais, 86 gestores (as) de escolas, 382 professores(as), 395 estudantes e 527 outros integrantes das comunidades escolares.

Entre outros resultados, o estudo revelou que as questões envolvendo a diversidade sexual e a homofobia não estão sendo trabalhadas adequadamente com os jovens e adolescentes do país. Segundo a pesquisadora responsável, Margarita Díaz, o planejamento escolar ainda é deficiente nesta área.

"A principal conclusão a que nós chegamos é a falta de informação e compreensão sobre o que é sexualidade e diversidade sexual. A sociedade tem construído somente o modelo heterossexual e as pessoas que não seguem esse padrão são discriminadas”, disse.

A pesquisa ainda revelou que nem mesmo os(as) profissionais de educação têm o devido preparo para lidar com esse tipo de conteúdo. Em decorrência desse problema, a homofobia vem se espalhando entre os(as) estudantes, o que futuramente poderá transformá-los em adultos preconceituosos. "Nós temos muitas políticas públicas que na prática das escolas não são implementadas" explica a pesquisadora.

Lançamento - A programação do Seminário conta também com o lançamento dos materiais didáticos desenvolvidos pelo projeto Escola Sem Homofobia, que objetivam facilitar o trabalho dos docentes no enfrentamento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Entre os materiais produzidos estão vídeos e materiais impressos, que poderão ser utilizados em oficinas formuladas e inseridas em um guia especifico para os educadores.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), lembra que o Seminário é mais um avanço a contribuir para a reflexão da sociedade sobre o histórico de exclusão. “Esse processo é reflexo do protagonismo das pessoas que se negam a conviver com a discriminação e enfrentam o desafio na busca da efetivação do seus direitos, de fazer parte da sua geração”, destacou Pimenta.

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Quarta, 17 Novembro 2010 15:14

O Estado laico e pluralista e as Igrejas

LaicoPor Leonardo Boff 

A descriminalização do aborto e a união civil de homosexuais, temas suscitados na campanha eleitoral, ensejam uma reflexão sobre a laicidade do Estado brasileiro, expressão do amadurecimento de nossa democracia. Laico é um Estado que não é confessional, como ocorre ainda em vários países que estabelecem uma religião, a majoritária, como oficial.

Laico é o Estado que não impõe nenhuma religião mas que respeita a todas, mantendo-se imparcial diante de cada uma delas. Essa imparcialidade não significa desconhecer o valor espiritual e ético de uma confissão religiosa. Mas por causa do respeito à consciência, o Estado é o garante do pluralismo religioso.

Por causa dessa imparcialidade não é permitido ao Estado laico impôr, em matéria controversa de ética, comportamentos derivados de ditames ou dogmas de uma religião, mesmo dominante. Ao entrar no campo político e ao assumir cargos no aparelho de Estado, não se pede aos cidadãos religiosos que renunciem a suas convicções religiosas.

O único que se cobra deles é que não pretendam impôr a sua visão a todos os demais nem traduzir em leis gerais seus próprios pontos de vista particulares. A laicidade obriga a todos a exercer a razão comunicativa, a superar os dogmatismos em favor de uma convivência pacífica e diante dos conflitos buscar pontos de convergência comuns. Nesse sentido, a laicidade é um princípio da organização jurídica e social do Estado moderno.

Subjacente à laicidade há uma filosofia humanística, base da democracia sem fim: o respeito incondicional ao ser humano e o valor da consciência individual, independente de seus  condicionamentos. Trata-se de uma crença, não em Deus como nas religiões que melhor chamaríamos de fé, mas de crença no ser humano em si mesmo, como valor. Ela se expressa pelo reconhecimento do pluralismo e pela convivência entre todos.

Não será fácil. Quem está convencido da verdade de sua posição, será tentado a divulgá-la e ganhar adeptos para ela. Mas está impedido de usar meios massivos para fazer valê-la aos outros. Isso seria proselitismo e fundamentalismo.

Laicidade não se confunde com laicismo. Este configura  uma atitude que visa a erradicar da sociedade as religiões, como ocorreu com o socialismo de versão soviética ou por qualquer motivo que se aduza, para dar espaço apenas a valores seculares e racionais. Este comportamento é religioso ao avesso e desrespeita as pessoas religiosas.

Setores de Igreja ferem a laicidade quando, como ocorreu entre nós, aconselharam a seus membros a não votarem em certa candidata por apoiar a discriminalização do aborto por razões de saúde pública ou aceitar as uniões civis de homosexuais. Essa atitude é inaceitável dentro do regime laico e democrático que é o convívio legítimo das diferenças.

A ação política visa a realização do bem comum concretamente possível nos limites de uma determinada situação e de um certo estado de consciência coletivo. Pode ocorrer que, devido às muitas polêmicas, não se consiga alcançar o melhor bem comum concretamente possível. Neste caso é razoável, também para as Igrejas, acolher um bem menor ou tolerar um mal menor para evitar um mal maior.

A laicidade eleva a todos os cidadãos religiosos a um mesmo patamar de dignidade. Essa igualdade não invalida os particularismos próprios de cada religião, apenas cobra dela o reconhecimento desta mesma igualdade às outras religiões.

Mas não há apenas a laicidade jurídica. Há ainda uma laicidade cultural e política que, entre nós, é geralmente desrespeitada. A maioria das sociedades atuais laicas são hegemonizadas pela cultura do capital. Nesta prevalecem valores materiais questionáveis como o individualismo, a exaltação da propriedade privada, a laxidão dos costumes e a magnificação do erotismo. Utilizam-se os meios de comunicação de massa, a maioria deles propriedade privada de algumas famílias poderosas que impõem a sua visão das coisas.

Tal prática atenta contra o estatuto laico da sociedade. Esta deve manter distância e submeter à crítica os  “novos deuses”. Estes são ídolos de uma “religião laica” montada sobre o culto do progresso ilimitado, da tecnificação de toda vida e do hedonismo, sabendo-se que este culto é política e ecologicamente falso porque implica a continuada exploração da natureza já degradada e a exclusão social de muita gente.

Mesmo assim não se invalida a laicidade como valor social.

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UniaoSe você é LGBT, diga para o IBGE. Este é o nome da campanha que será divulgada neste domingo (12) durante a nona edição da Parada da Diversidade de Pernambuco, na praia de Boa Viagem, no Recife. O objetivo é reforçar a participação da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no censo do IBGE 2010, que pela primeira vez vai contabilizar casais homossexuais que vivem em união estável.

O tema será levado pelo Instituto Papai, que participa da parada com o Trio da Cidadania, o quinto carro que irá cruzar a Avenida Boa Viagem a partir das 9h. Nos 3,5 km do percurso, serão distribuídos entre os participantes e moradores do bairro camisinhas e materiais educativos incentivando a testagem de HIV/Aids nos serviços públicos de saúde.

As iniciativas são do projeto Diversidade Sexual como Direito realizado pelo Papai com apoio do Programa Nacional DST/AIDS e do Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE). A ação busca debater os problemas enfrentados pela população LGBT e aproveitar a semana em que ocorre a Parada da Diversidade para romper o preconceito e cobrar políticas públicas que promovam o respeito e a cidadania LGBT.

Fonte: Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR, no site pernambuco.com

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Da Agência Brasil

Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira - como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União.

O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente. Com isso, abre-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação.

Com base no princípio da isonomia de tratamento, o parecer lembra que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos. “O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes”, diz o documento. “A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual”, consta do parecer.

O Brasil não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça – e agora o Executivo – tem concedido a esses relacionamentos o mesmo tratamento legal dado aos casais heterossexuais.

Em junho, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O argumento é o de que a Constituição não permite a discriminação com base na orientação sexual. Decisão no mesmo sentido veio da Justiça de Minas Gerais, que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais para fins previdenciários.

Em Mato Grosso, a Corregedoria de Justiça chegou a publicar decisão que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A medida estabelece que casais homossexuais poderão procurar os cartórios para pedir escritura pública declarando a união homoafetiva.

O Superior Tribunal de Justiça, em 2008, foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro. E, em abril deste ano, manteve a adoção de uma criança por um casal homossexual.

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