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Linha Editorial

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A possibilidade jurídica  de casamento de nubente transexual  estará em debate nesta quinta-feira (29) a partir das 14h30, no Fórum Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra, no Recife

O principal debatedor será o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno. Foi ele quem, em maio passado, editou, pela primeira vez no País, provimento que determina aos Cartórios  de Registro de Pernambuco a fazerem registro de uniões estáveis homoafetivas. A matéria teve repercussão nacional.

O debate desta quinta será precedido de palestra do professor Hercules Alexandre da Costa Benício, de Brasília. Os dois eventos acontecem no âmbito do 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registro, aberto nesta quarta-feira (28), no Recife.

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Da Agência Brasil

Com 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O resultado da votação é considerado histórico porque reforma o Código Civil e pode transformar a Argentina no primeiro país de toda a América Latina a permitir o casamento homossexual.

A sessão do Senado durou 14 horas e envolveu intensos debates entre parlamentares ligados ao governo de Cristina Kirchner, que já sinalizara sua aprovação ao projeto, e da oposição. Os debates mostraram senadores contrários e favoráveis ao projeto tanto no bloco governista quanto na oposição. A presidente deverá sancionar o projeto assim que retornar de viagem que faz à China.

Logo após o resultado da votação, o líder dos senadores governistas, Miguel Angel Pichetto, mostrou-se satisfeito com a aprovação do projeto e comentou que o Congresso argentino deu um "passo significativo no caminho da igualdade. Os acalorados debates que aqui se registraram fazem parte da dinâmica da Casa".

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo repercutiu fora do prédio do Congresso argentino, onde manifestantes contrários e favoráveis estavam concentrados desde as primeiras horas da tarde de ontem (14). No começo da noite, eles trocaram insultos e quase entraram em choque diante do prédio do Congresso.

Claudio Morgado, diretor do Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (Inadi), que assistia aos debates entre os senadores, deixou o prédio e dirigiu-se aos manifestantes pedindo que defendessem seus pontos de vista "da melhor maneira possível e com argumentos sólidos", mas evitando confrontos.

Diante do Congresso argentino, 60 mil pessoas convocadas por organizações católicas e evangélicas realizaram ontem uma das maiores manifestações já vistas em Buenos Aires, mostrando repúdio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e pedindo que os senadores mantivessem a solidez da família tradicional. Caravanas com autoridades e famílias da maioria das províncias argentinas concentraram-se diante do Congresso com bandeiras de cor laranja – que simbolizavam os manifestantes contrários ao casamento homossexual –, faixas e estandartes com motivos religiosos.

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) e a Secretaria Especial de Assessoria ao Governador lançaram nesta segunda-feira (21) o Plano Estadual de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) e Travestis.

“Um dos objetivos do Plano é sensibilizar gestores públicos de saúde sobre os efeitos da homofobia, lesbofobia e transfobia, que podem gerar obstáculos ao acesso das informações sobre DST/Aids e também à promoção de serviços específicos para essa população”, afirma o coordenador estadual do Programa de DST e Aids da SES, François Figueirôa. Ele ainda ressalta que gays, travestis e HSH têm um risco de infecção 11 vezes maior do que os heterossexuais, apesar da epidemia está crescendo entre esse último público.

O Plano foi elaborado pelo Programa Estadual de DST/Aids em conjunto com as coordenações municipais de DST/Aids e o Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de PE (Fórum LGBT/PE). A ação tem apoio da Coordenação de Hepatites Virais, Gerência de Saúde do Homem da SES, Conselho Estadual de Saúde, Gerência de Saúde do Sistema Prisional e Departamento Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde (MS). 

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Da Agência Brasil

O dia 17 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate à Homofobia, a partir de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira (7). O ato do presidente atende a reivindicações de movimentos ligados à defesa dos direitos dos homossexuais.

O decreto foi assinado na última sexta-feira (4), às vésperas da 14ª Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) que ocorreu no domingo (6), em São Paulo, com o lema “Vote contra a Homofobia”.

O dia 17 de maio foi escolhido por ter sido nessa data, em 1990, que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.

Publicado em Viva Brasil

Logomarca_6PremioO Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero estimula estudantes do ensino médio, graduados, especialistas, mestres e estudantes de  doutorado a produzir redações e artigos científicosna área das relações de gênero, mulheres e feminismos. Estimular e fortalecer a reflexão critica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres em nosso país, contemplando suas intercessões com as abordagens de classe social, geração, raça, etnia e sexualidade no campo dos estudos das relações de gênero, mulheres e feminismos; e sensibilizar a sociedade para tais questões, são os objetivos do concurso.

As inscrições vão até o dia 15 de setembro. O 6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Educação, e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

Escolas públicas e privadas que estejam desenvolvendo projetos e ações pedagógicas para a promoção da igualdade de gêneropoderão concorrer na categoria "Escola Promotora da Igualdade de Gênero". Será premiada uma escola por região, quereceberá a quantia de R$10 mil. Premiados em edições anteriores, somente poderão candidatar-se novamente após três anos.

Para a categoria estudante de Ensino Médio são duas possibilidades: "Etapa Nacional" e "Etapa Unidade da Federação". Ao todo, serão 27 vencedores, um por cada estado e Distrito Federal que serão agraciados com bolsas de estudo, computadores e impressoras.

Nas categorias: "Mestre e Estudante de Doutorado", "Mestre", "Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado" e "Estudante de Graduação" serão premiados os seis melhores artigos científicos, sendo dois selecionados para cada categoria. Os textos vencedores receberão premiações em dinheiro e bolsas de estudo (doutorado, mestrado e iniciação científica). Ao todo as três categorias irão receber R$ 23 mil.

A divulgação dos resultados estará disponível no endereço: www.igualdadedegenero.cnpq.br  até o dia 19 de novembro. O prêmio será entregue durante solenidade prevista para acontecer no mês de dezembro, em Brasília.

Inscrições

As inscrições dos mestres, estudantes de doutorado, graduados, especialistas, estudantes de mestrado e estudantes de graduação deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço: www.igualdadedegenero.cnpq.br.

Para a categoria "Estudante do Ensino Médio" e "Escola Promotora da Igualdade de Gênero", as inscrições devem ser efetuadas, preferencialmente, por meio eletrônico, no endereço: www.igualdadedegenero.cnpq.br ou pelos Correios, para o endereço:

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR - 6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - Via N1 Leste, s/n, Pavilhão das Metas - Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa - Brasília - DF - CEP 70.150-908.

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A Campanha Pernambuco Sem Homofobia, lançada no Carnaval passado pelo Governo de Pernambuco, vai ter divulgação durante todo o ano.

Segundo o assessor Especial para Diversidade Sexual, Rildo Veras, a ideia é aproveitar atividades que aglomerem grande público, a exemplo das festividades do Circuito do Frio e do Ciclo Junino para publicizar o material, composto por faixas, panfletos e cartazes.

O objetivo é sensibilizar a população para o respeito à diversidade sexual, além de divulgar as ações do Governo de Pernambuco para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

 

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