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Linha Editorial

  • "Mídia Construtiva é também lançar o olhar crítico sobre problemas, apontar falhas, denunciar. Contribuindo para a corrente que tenta transformar o negativo em positivo."

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UNIO_H1Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento da união estável homoafetiva. O placar foi conquistado com o voto favorável do ministro Gilmar Mendes, o sexto da sessão. Ele reconheceu o direito à inclusão dos casais homossexuais no regime jurídico da união estável, mas não quis se pronunciar sobre a extensão dos efeitos. Na sequência, a ministra Ellen Gracie deu o sétimo voto pela legalidade da união homossexual.

Mendes abriu o voto com críticas ao Congresso Nacional pelo fato de os parlamentares não terem regulamentado a união homoafetiva. Ele afirmou que o STF está suprindo uma lacuna deixada pelo legislador, mas que não pode ir tão longe no detalhamento das situações quanto poderia ocorrer com a sansão de uma lei específica.

“Pretender regular isso [a união homoafetiva], como faria o legislador, é exacerbar demais nossa função de legisladores positivos, com sério risco de descarrilharmos, produzindo lacunas”, disse o ministro, citando o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Por esse motivo, o ministro disse que se limitaria a reconhecer a existência da união homoafetiva sem se pronunciar sobre os desdobramentos dessa decisão.

Mendes também afirmou que a Corte tem obrigação de dar uma resposta para proteger os casais homossexuais, que ainda são vítimas de preconceito e violência. “O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas que temos notícias. É dever do Estado a proteção e dever da jurisdição dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi concebida pelo legislador”.

A ministra Ellen Gracie fez um voto rápido, acompanhando na íntegra o relator. “O reconhecimento hoje, pelo Tribunal, desses direitos, responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. O Tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura a sua liberdade”.

Segundo a ministra, o Poder Judiciário é uma das ferramentas para o aperfeiçoamento da sociedade, pois ele permite a superação de barreiras e estimula a tolerância “ao dar um fim a esta discriminação e humilhação de alguns de seus membros”.

Publicado em Viva Brasil

image_miniPor Rafael Negrão*

Com objetivo de sensibilizar os funcionários da maior emergência do Estado de Pernambuco está sendo realizado, no Hospital da Restauração (HR), uma oficina com recepcionistas, maqueiros, auxiliar de enfermagem, enfermeiros, médicos e vários profissionais da área da saúde  visando garantir o nome social de travestis e transexuais. A ação começou na quarta-feira (13) e segue até esta quinta-feira (14).

Ação é promovida pela Assessoria Especial do Governador para Diversidade Sexual a fim de divulgar o decreto n° 35.051, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Para o assessor especial do governador Eduardo Campos para Diversidade Sexual, Rildo Véras, não basta somente criar as leis, mas é preciso sensibilizar os profissionais para o respeito e cumprimento da lei. “O nome social de travestis e transexuais é importante na afirmação e respeito da identidade de gênero dessas pessoas. Além disso, é uma forma de inclusão social”, afirmou Véras.

Ele ainda salienta que a ideia é levar a oficina  para as principais escolas da rede estadual, e para os demais hospitais da Região Metropolitana e do interior do Estado.

Vale destacar que a capacitação conta com o apoio da direção do HR, bem como da equipe do Serviço Social e do Conselho Gestor da unidade de saúde.  O decreto que garante o nome social das travestis e transexuais entrou em vigor no dia 25 de maio de 2010. 

* Rafael Negrão é jornalista.

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 homofobia

 

Por Rildo Véras Martins*

" Bola na trave não altera o placar
Bola na área sem ninguém pra cabecear
Bola na rede pra fazer o gol
Quem não sonhou em ser um jogador de futebol?"

(Samuel Rosa e Nando Reis)

No século XXI a humanidade tem várias conquistas a celebrar:  a internet diminuiu distâncias aproximando culturas, o homem viajou até a lua, desbravou oceanos chegando aos recantos mais longínquos, a medicina tem avançado consideravelmente, pela primeira vez uma mulher é eleita para conduzir os destinos do nosso país. Não obstante todas as conquistas, no campo da sexualidade humana continuamos vivendo sob os olhos da “Santa Inquisição” (que de santa mesmo só tinha o nome), de modo que uma pessoa é julgada boa ou má, portadora de direitos ou não, principalmente a partir da sua orientação sexual e identidade de gênero.

Em tempos nos quais os direitos humanos precisam ser diariamente reafirmados como bandeira primordial da nossa democracia, vale refletir sobre o conceito de violência. Necessário se faz entender a violência como algo que se expressa de diversas formas. Para além da violência física, violência é também a negação de direitos, é a pressão psicológica sobre determinada pessoa, é o silêncio que grita, é o olhar que despreza, é a piada que discrimina e é também o grito em coro de uma torcida em um estádio de futebol tentando desqualificar seu adversário a partir da ótica heteronormativa.

A agressão sofrida pelo jogador do Sport Clube do Recife, Ciro, no clássico contra o Santa Cruz, na Ilha do Retiro, na partida do dia 3 de abril de 2011, simboliza a homofobia internalizada na sociedade, aquela que ao mesmo tempo em que é negada fica a espreita de uma possibilidade para mostrar suas garras (ou seria a língua ferina da cobra coral?). Hoje o preconceito é mais difícil de ser enfrentado porque é velado, uma vez que está na moda o ser politicamente correto.

Assim dificilmente as pessoas se assumem enquanto preconceituosas. Isto posto, não está em questão a orientação sexual do referido jogador. Não sou especialista em futebol, mas é público e notório que o Ciro é um jogador aclamado por sua torcida, desempenha bem seu papel enquanto atleta e merece respeito, inclusive dos seus adversários. O que ele faz na sua intimidade ou deixa de fazer diz respeito unicamente ao próprio. Quando a discriminação se torna tão GRITANTE é impossível calar. A questão foge do foro íntimo e passa a ser uma chaga social que precisa ser sanada.

A bola da vez é: respeitar as diferenças

Infelizmente ainda não somos educados para respeitar as diferenças. Por mais que sejamos todos diferentes uns dos outros, nossa educação ainda é padronizada, de modo que o que foge à norma historicamente estabelecida (heteronormatividade hegemônica) não será visto com bons olhos. Deste modo, não somente LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) têm seus direitos violados, como os/as negros/as, os/as indígenas, os/as ciganos/as, aqueles e aquelas que professam uma religião não cristã, a exemplo dos povos de terreiro, as mulheres, os/as idosos/as, as pessoas com deficiência, os ateus...

O futebol, em sua essência é diverso, plural. O que seria de um clube de futebol se não existisse o seu adversário para a competição? Assim, é inadmissível qualquer manifestação de preconceito e discriminação por parte de quem quer que seja, afinal de contas o meu time precisa do outro para mostrar sua superioridade ou em que precisa melhorar. Está mais do que na hora de entrarmos em campo para fazermos o gol do respeito a todas as diferenças.

Fazer do limão uma limonada

Em face do lamentável acontecimento acima descrito muita coisa pode ser feita. De nossa parte iremos aproveitar a oportunidade para dialogar com o diretor da torcida Inferno Coral, Rogério Guedes, acerca da construção das políticas públicas para a população LGBT no Estado de Pernambuco. Foi entregue a ele cópias das duas leis municipais (de Recife) que punem a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, do decreto do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sobre o uso do nome social de travestis e transexuais, bem como outros materiais educativos. Também foi solicitado que gritos de guerra com teor homofóbico não se repitam mais nos estádios.

Paralelo a isso, mas não menos importante, estamos negociando com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o lançamento do selo “Faça do Brasil um Território Sem Homofobia”, o que deve acontecer em maio.

Oxalá tais ações nos ajudem a continuar indo aos estádios, a torcer por nossos ídolos com a bandeira do nosso time em um mão e a do respeito às diferenças na outra. Para finalizar, nada mal parafrasear Fernando Pessoa:

O AMOR é que é essencial.
O sexo é só um acidente.
Pode ser igual
Ou diferente.
O homem não é um animal:
É uma carne inteligente,
Embora às vezes doente
”.

*Rildo Vèras é sociólogo, pós-graduando em gênero e diversidade (UERJ) e assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual. 

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trabalho-250x187Por Rildo Véras Martins*

“O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas, o de protegê-los”. (Noberto Bobbio, em A Era dos Direitos)

Os Centros de Referência de Combate a Homofobia surgiram em 2007 como uma estratégia da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República no enfrentamento às diversas formas de preconceito e discriminação a que estão sujeitos/as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) Brasil afora. Contando com atendimentos nas áreas psicológica, jurídica e social nos dois primeiros anos além de mapear as principais formas violação dos direitos humanos da população LGBT, usou também a estratégia de sensibilizar gestores/as estaduais para que os assumissem como política estadual. Deste modo, cada unidade da federação passou a contar com pelo menos um centro de referência que consolidou-se como um espaço de acolhida, escuta e encaminhamento de pessoas que são discriminadas em função da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Em Pernambuco com o apoio da SEDH o centro de referência de combate a homofobia nos dois primeiros anos (2007 e 2008) foi coordenado pela ONG Movimento Gay Leões do Norte que realizou um trabalho bastante interessante que foi além dos atendimentos individuais para os coletivos que, no ano de 2010 totalizaram 2328 (atendimentos individuais e coletivos) e ainda centrando forças também na construção e consolidação de parcerias, bem como na formação/capacitação de sujeitos coletivos.

Em se tratando dos atendimentos psicológicos, os mesmos foram no sentido de possibilitar o autoconhecimento e afirmação da identidade homossexual, de forma que as pessoas atendidas se sentissem encorajadas para romper as barreiras da discriminação, inclusive a velada.

Os atendimentos jurídicos foram bastante diversificados: conflitos familiares tanto no âmbito do trabalho, quanto entre vizinhos; casos de ameaças, danos morais e materiais, mudança de sexo, homofobia em estabelecimentos comerciais, espancamento de travestis gratuitamente na rua, dentre outros. Vale destacar a procura por orientação e execução e encaminhamento para contrato de convivência homoafetiva. Foram mais de 20 atendimentos.

No tocante ao serviço social, os atendimentos foram basicamente de mediação de conflitos familiares (muito entendível, uma vez que na maioria dos casos as famílias têm dificuldades em aceitar a orientação sexual e/ou identidade de gênero de seus/suas filhos/as), além de atendimentos on line via site do Movimento Gay Leões do Norte (www.leoesdonorte.org.br).

Dos atendimentos coletivos, destaque para as ações: “Direitos Humanos e atenção integral à saúde de reeducando/as, ações preventivas e de orientação nas unidades prisionais de Pernambuco”. Ação esta, de relevante impacto para a população LGBT em cárcere nas unidades prisionais: Professor Aníbal Bruno, Colônia Penal Feminina, Barreto Campelo e Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. E ainda a realização de seminários formativos, como por exemplo, “A Juventude e o Imaginário da Homossexualidade” realizado nos centros da juventude do Sertão do Pajeú e de Santo Amaro.

O perfil das pessoas que procuram atendimento no Centro de Referência de Combate a Homofobia é, em sua maioria de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) das classes populares vítimas de preconceito e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

O suporte das ações do Centro de Referência vai de encontro a uma queixa que era constante entre os homossexuais que sofriam alguma violação de seus direitos e ousavam chegar até uma delegacia para registrar a ocorrência: reclamava-se que era constante serem aconselhados/as a “deixarem isso para lá”, eram intimidados, de certo modo a não exercerem sua cidadania e lutarem por seus direitos. Se for o caso, a equipe de profissionais do Centro de Referência acompanha a pessoa até a delegacia e, em alguns casos, ao Ministério Público para fazer valer a cidadania e garantia dos direitos humanos.

Por tudo isso, o Governo de Pernambuco, através da Assessoria Especial do Governador para Diversidade Sexual e da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, planejam para este ano ampliar as ações do Centro de Referência no Estado. A idéia é instalar pelo menos um centro no Agreste e outro no Sertão. Esta é mais uma política em favor da população LGBT de Pernambuco que dá certo e começa a mostrar resultados bastante positivos. Vide reportagem da Revista Isto É, de 15.11.2010, sobre o número de homicídios de homossexuais. Em anos anteriores Pernambuco ocupava sempre uma das primeiras colocações. Já em 2010, segundo a reportagem da revista caiu para 4º lugar. É o trabalho do Governo de Pernambuco surtindo efeito na vida da população LGBT de Pernambuco.
 

*Sociólogo e pós-graduando em Gênero e Diversidade pela UERJ, atualmente xercendo a função de Assessor Especial do Governode Pernambuco para Diversidade Sexual.

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bandeiraPor Rildo Véras Martins

“...Assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem bondade...”
(Assim Caminha a Humanidade, Lulu Santos).

Os recentes atos de violências praticados contra homossexuais em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre nos fazem refletir sobre para onde caminha a humanidade. Será que de volta à barbárie? Ou ainda é possível sonhar e verdadeiramente construir uma cultura de paz? Quais os desafios a serem enfrentados e quais estratégias podem ser utilizadas na construção de tal cultura? O que está por trás (ou pela frente, ou ao lado) da violência homofóbica?

É estranho poder observar que a sociedade contemporânea naturalizou de tal modo a violência que acha-se super normal dois homens estarem esmurrando-se em uma rua, por exemplo, e considera-se como absurdo o fato de dois homens ou duas mulheres estarem de mãos dadas ou trocando carinhos, afeto, namorando em público. O que faz com que uma pessoa agrida a outra pelo simples fato de ela ter uma orientação sexual que foge da heteronormatividade? Por que ser diferente incomoda tanto?

Em seus estudos, Sigmund Freud (1856-1939) constata que muitas vezes tentamos “matar” no outro aquilo que está latente dentro de nós e que não temos coragem de encarar, de resolver. Daí o ódio surgiria exatamente pelo fato de a outra pessoa externar isso naturalmente. Na mesma linha de Freud, Paulo Freire (1921-1997) ao estudar questões relativas à sexualidade, afirma que:

“Ninguém vive bem sua sexualidade numa sociedade tão restrita, hipócrita e falseadora de valores; uma sociedade que viveu a experiência trágica da interdição do corpo com repercussões políticas e ideológicas indiscutíveis; uma sociedade que nasceu negando o corpo.

Viver plenamente a sexualidade sem que esses fantasmas, mesmo os mais leves, os mais meigos interfiram na intimidade do casal que ama e que faz amor é muito difícil.

É preciso viver relativamente bem a sexualidade. Não podemos assumir com êxito pelo menos relativo, a paternidade, a maternidade, o professorado, a política, sem que estejamos mais ou menos em paz com a sexualidade”.

Nossa educação pós-moderna ainda deixa muito a desejar quando o assunto é a preparação do ser humano para a vida de um modo geral. Temos preparado bons técnicos, não há dúvidas. Bons profissionais têm sido lançados ao mercado de trabalho constantemente. Mas a pergunta que não quer calar é: temos, de igual modo, formado bons seres humanos?

A educação ofertada por nossas escolas e famílias não leva em consideração o respeito às diferenças. Há uma padronização generalizada como se todos os seres humanos fossem (ou tivessem a obrigação) de ser iguais, se comportarem, agirem, pensarem e se expressarem exatamente uniformes.

Uma pesquisa intitulada “Escola Sem Homofobia” realizada em 11 capitais brasileiras, incluindo o Recife, pela Reprolatina (Campinas-SP), ABGLT, Pathfinder do Brasil, com o apoio do Ministério da Educação, constatou que em geral as escolas brasileiras são hostis com alunos homossexuais. Segundo a pesquisadora Magda Chinaglia, “...a homofobia é negada pelo discurso de que não existem estudantes LGBT na escola, mas quando a gente ia conversar com os estudantes, a percepção era outra..."

Ouvimos muito que "os LGBT não se dão ao respeito...” ou seja, traduzindo, dar-se ao respeito quer dizer que os homossexuais podem estudar desde que não se mostrem, não se revelem, contentem-se com o anonimato do “armário”. A situação ainda é pior para travestis e transexuais, pois além da invisibilidade que padecem, constatou-se que nenhuma escola autoriza o uso do nome social e tampouco o uso do banheiro feminino.

Frente a esta realidade coube aos homossexuais organizarem-se, gritarem, protestarem, saírem às ruas para dar um basta à violência e reivindicar políticas públicas que dêem conta da cidadania plena. As paradas da diversidade têm, de certa forma, cumprido tal papel de tirar os homossexuais do gueto, de mostrar a cara e serem também para além de vítimas das circunstâncias, atores e atrizes na construção da cidadania plena, onde a negação de direitos inexista.

Vale aqui destacar o papel das famílias de homossexuais no enfrentamento aos preconceitos e discriminações. É sabido que em muitos casos a primeira violência contra LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) acontece no recinto familiar. Quem nunca ouviu frases do tipo: “eu não tenho nada contra os homossexuais, mas na minha família não existem homossexuais”? Ou quem nunca ouviu relatos de LGBT que foram expulsos de casa quando os pais descobriram a orientação sexual dos filhos e filhas. A sentença é única e certa: “ou você vira homem (ou mulher) ou a porta da rua é a serventia da casa”.

É bem verdade que as famílias de homossexuais também sofrem preconceitos e discriminações por que em inúmeras situações são apontados na rua como “aquele ali é o pai do gay, ou o irmão do gay, ou a mãe do gay...” (ou da lésbica, do/a travesti e do/a transexual).

Abro aqui um parêntese para tecer um rápido comentário sobre a identidade bissexual que em nossa realidade ainda é muito disfarçada. Dificilmente as pessoas por mais que tenham práticas bissexuais se assumem enquanto tal porque também serão motivos de chacotas e discriminações. Assim, é mais fácil se esconder atrás do escudo da heterossexualidade.

Particularmente conheço diversas pessoas com práticas bissexuais assumindo a identidade hétero. Dito isto vale ressaltar que com relação ao espaço familiar duas questões merecem destaque. A primeira é a de que o conceito de família no século XXI modificou-se. Já não podemos mais imaginar a família composta apenas por um homem, uma mulher e os/as filhos/as. Mas família, na contemporaneidade, também é composta por dois homens ou duas mulheres, com filhos ou não.

A segunda questão é que está provado que nas famílias que aceitam os filhos que expressam orientação sexual não heterossexual, eles/elas denunciam as violências que sofrem. Ou seja, o apoio da família é fundamental não somente na construção e no fortalecimento da identidade sexual, da auto-estima, bem como no fortalecimento da consciência de um ser humano portador não somente de obrigações e deveres, mas também de direitos.

Na utilização da estratégia de não se calar diante do preconceito e das diversas formas de discriminação, uma política criada pelo Governo Federal e assumida pelos Estados que vem dando frutos bastante positivos são os Centros de Referência de Combate à Homofobia. Contando com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo/a, assistente social, advogado/a e um/a estagiário/a em cada área, os centros de referência têm sido fundamentais no acolhimento das vítimas de homofobia, lesbofobia e transfobia e no encaminhamento e acompanhamento dos casos junto aos órgãos competentes.

O sucesso dos centros de referência vem, sobretudo, do fato de que as pessoas que sofrem preconceitos e discriminações em sua maioria não têm coragem de ir até uma delegacia prestar queixa, porque muitas que ousaram em algumas situações foram também vítimas de chacotas e em alguns casos mais graves “aconselhadas” a não prestarem queixas, a “deixarem isso para lá...”

No centro de referência os/as profissionais estão preparados/as não somente para ouvir mas também para acompanhar até a delegacia, se for o caso. E ainda o trabalho se estende à família da vítima e à comunidade onde ela reside. Em Pernambuco temos um centro de referência funcionando no atendimento a demandas da Região Metropolitana e outro em processo de instalação no Agreste.

No âmbito nacional o sonho, a luta e nossas energias são para que se aprove o PL 122/2006 que propõe a criminalização da homofobia. Caso seja aprovado, o projeto vai alterar a Lei 7.716 e passará a caracterizar como crime a discriminação e preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Daí será possível às pessoas que sofrerem atos homofóbicos registrarem a queixa formal em uma delegacia que abrirá um processo judicial  e, em sendo provada a veracidade dos fatos, o réu estará sujeito às penas estipuladas pela lei. Para além das violências físicas e psicológicas já tão conhecidas, outros tipos de violência homofóbica não podem ser desconsideradas.

Em tempos de tecnologia avançada, a internet tem sido utilizada também para propagar preconceitos e discriminações para com LGBT, negros/as, nordestinos/as, dentre outros. Nos casos de homofobia em que a mídia fez uma boa cobertura choveram mensagens de apoio aos agressores de homossexuais.

De acordo com a ILGA (International Lesbian, Gay, Bissexual, Trans and Intersex Association – www.ilga.org ), o panorama mundial também não é muito animador: em 75 países a homossexualidade ainda é considerada como crime, enquanto que apenas 10 aceitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Dos que consideram crime, seis punem com pena de morte os LGBT: Somália, Irã, Iêmen, Mauritânia, Arábia Saudita e Sudão. Para Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – www.abglt.org.br ), a situação do Brasil é a de que se não temos ainda nenhuma lei que criminaliza a homofobia. Pelo menos aqui a homossexualidade não é considerada uma crime.

“...E a gente vai à luta
E conhece a dor
Consideramos justa
Toda forma de amor...”
(Toda Forma de Amor – Lulu Santos)

*Rildo Vèras é sociólogo, pos-graduando em gênero e diversidade (UERJ) e assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual.

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UniaoSe você é LGBT, diga para o IBGE. Este é o nome da campanha que será divulgada neste domingo (12) durante a nona edição da Parada da Diversidade de Pernambuco, na praia de Boa Viagem, no Recife. O objetivo é reforçar a participação da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no censo do IBGE 2010, que pela primeira vez vai contabilizar casais homossexuais que vivem em união estável.

O tema será levado pelo Instituto Papai, que participa da parada com o Trio da Cidadania, o quinto carro que irá cruzar a Avenida Boa Viagem a partir das 9h. Nos 3,5 km do percurso, serão distribuídos entre os participantes e moradores do bairro camisinhas e materiais educativos incentivando a testagem de HIV/Aids nos serviços públicos de saúde.

As iniciativas são do projeto Diversidade Sexual como Direito realizado pelo Papai com apoio do Programa Nacional DST/AIDS e do Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE). A ação busca debater os problemas enfrentados pela população LGBT e aproveitar a semana em que ocorre a Parada da Diversidade para romper o preconceito e cobrar políticas públicas que promovam o respeito e a cidadania LGBT.

Fonte: Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR, no site pernambuco.com

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homobrasiliaRepresentantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) de todo o país se reuniram nesta quarta-feira (19), em Brasília, para a 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia. A passeata contou com mais de 1,5 mil participantes.

O objetivo do movimento é reivindicar a garantia de Estado laico (sem interferência religiosa nas decisões públicas), aprovação imediata do Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006) que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e uma decisão favorável da Justiça sobre a união civil entre casais homoafetivos.

A marcha percorreu a Esplanada dos Ministérios liderada por travestis usando roupas pretas em sinal de luto às 238 mortes de travestis registradas no ano passado. Cruzes foram colocadas no gramado em frente ao Congresso Nacional para simbolizar as vítimas do preconceito. Informações são da Agência Brasil.

Em frente ao Congresso Nacional, os manifestantes vaiaram senadores contrários ao projeto de lei que torna crime a homofobia, em tramitação no Parlamento desde 2006.

O projeto, que está parado no Senado, prevê até cinco anos de prisão para a pessoa que discriminar qualquer cidadão pela sua orientação sexual.

Nome social - O evento também serviu para comemorar a aprovação, na última terça-feira (18), de uma portaria que permite o uso do nome social escolhido por travestis e transexuais em documentos oficiais de órgãos da administração pública federal.

De acordo com as novas determinações, o nome social aparecerá nos crachás de identificação, que trarão no verso o nome civil, e os travestis poderão também ter e-mails com os nomes que adotaram.

A I Marcha Nacional contra a Homofobia contou também com seminários realizados na Universidade de Brasília (UnB) e na Câmara dos Deputados. Segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT), o Brasil, onde um homossexual é morto a cada dois dias, é um dos países mais homofóbicos do mundo.

"Além dos riscos a que brasileiros e brasileiras estão sujeitos, há ainda o risco de serem assassinados por serem gays, e só por isso. Se alguém achar que isso não é motivo para combater a homofobia, esse alguém precisa de tratamento", afirmou.

Para a parlamentar, a luta pelo fim da homofobia não significa fazer a apologia do modo de vida gay. "Homofobia é ódio, é não aceitar que o outro possa existir, é não respeitar a vida do outro", salientou.

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Mural2Quinhentos jovens pernambucanos participam nesta segunda-feira (17) de oficinas para a promoção do respeito às pessoas de orientação sexual diferente. O trabalho está sendo realizado pelos ativistas do Movimento Gay Leões do Norte, no Centro de Juventude de Santo Amaro.

A cada mês, os adolescentens participam de ações contra homofobia no Recife. Nesta segunda-feira, quando se comemora o Dia Internacional de combate à Homofobia, eles estão criando um mural com expressões sobre a homossexualidade, intitulado "Os Jovens e o Imaginário da Homossexualidade".

Uma pesquisa realizada pelas universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj) e de Campinas (Unicamp) mostra que, apesar das dificuldades, os jovens têm concebido sua condição sexual cada vez mais cedo. O estudo aponta que, aos 18 anos, 95% dos jovens já se declararam gays. A maior parte fez isso aos 16. Para a geração dos anos 80, normalmente a homossexualidade era revelada a partir dos 21 anos.

Dados do Ibope mostram ainda que o preconceito também tem diminuído. Em 1993 quase 60% dos brasileiros declaram não aceitar gays. Atualemte, esse mesmo percentual considera a homossexualidade "natural".

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

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Do site do Ministério da Justiça em 18.04.10

Um workshop realizado durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que se encerra nesta segunda (19) em Salvador (BA), reuniu profissionais reconhecidos no país pela atuação em defesa dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Intitulado “Diversidade Sexual e Prevenção dos Crimes de Ódio”, o encontro inseriu o tema na agenda do Congresso e ressaltou a necessidade de aprovação do projeto de lei 122/2006, que criminaliza a homofobia e está tramitando na Câmara dos Deputados.

A mesa foi aberta pela advogada especializada em direito homoafetivo e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias. A advogada se destacou internacionalmente pela liderança em campanhas e reformas legislativas em prol dos direitos das mulheres, de homossexuais e da revitalização do Direito da Família.

Também participaram do debate, o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, Dimitri Sales, e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB em Itabuna (BA), Jurema Cintra, estudiosa do tráfico de travestis brasileiros para a Europa.

Berenice Dias defendeu que o sistema jurídico brasileiro é omisso na proteção dos direitos essenciais dos gays e lésbicas e que o país não possui nenhum dispositivo legal de proteção ao segmento. Para a jurista, a aprovação de leis que penalizem os agressores e a compilação de dados estáticos sobre homofobia no Brasil pode ser as ferramentas mais eficientes na prevenção dos crimes de ódio contra a comunidade LGBT. “Leis desta natureza têm caráter pedagógico e preventivo, porque o ofensor, por saber que poderá ser penalizado, talvez não cometa o crime. Hoje, o juiz não pode punir”, afirmou.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, frisou que o órgão apóia o Projeto de Lei 122/2006 e que, no âmbito da Segurança Pública, tem promovido ações especiais de capacitação de policiais e gestores de todo o país sobre os direitos desse segmento social.

“Acreditamos que, neste caso, o melhor caminho para a proteção dos direitos de um grupo extremamente vulnerável é caracterizar a violência como crime”, afirmou. Abramovay comentou que os cursos do Bolsa-Formação, projeto do Pronasci, voltado à qualificação dos profissionais de Segurança Pública, trazem módulos específicos sobre o papel do servidor público no combate à homofobia.

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A Campanha Pernambuco Sem Homofobia, lançada no Carnaval passado pelo Governo de Pernambuco, vai ter divulgação durante todo o ano.

Segundo o assessor Especial para Diversidade Sexual, Rildo Veras, a ideia é aproveitar atividades que aglomerem grande público, a exemplo das festividades do Circuito do Frio e do Ciclo Junino para publicizar o material, composto por faixas, panfletos e cartazes.

O objetivo é sensibilizar a população para o respeito à diversidade sexual, além de divulgar as ações do Governo de Pernambuco para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

 

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