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Linha Editorial

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A população LGBT deve ter atendimento livre de preconceitos e discriminação, acesso integral aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados e, ainda, necessidades específicas contempladas. Assim estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio. A portaria que institui a política foi publicada no último dia 2, no Diário Oficial da União e assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios.

O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.

Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis.

Atenção especial - Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial, mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias.

As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.

Estados, municípios e governo federal têm diretrizes para atendimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

A população LGBT deve ter atendimento livre de preconceitos e discriminação, acesso integral aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados e, ainda, necessidades específicas contempladas. Assim estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio. A portaria que institui a política foi publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União e assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios.

O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.

Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis.

Atenção especial - Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial, mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias.

As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.

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Agencia20Brasil011211WDO_0298No Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional de combate à doença com foco nos jovens gays. No último ano, os casos de aids entre gays e travestis de 15 a 24 anos cresceram 10,1%. Para cada 16 homossexuais nessa faixa etária com a doença, havia dez heterossexuais no ano passado. Em 1998, essa razão era de 12 para dez.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do lançamento da campanha, na abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Com o slogan “A Aids Não Tem Preconceito. Previna-se”, o governo pretende usar as redes sociais e a internet para aproximar a campanha do público jovem, além dos tradicionais informes na televisão e rádio, segundo Karen Bruxck coordenadora de Vigilância, Informação e Pesquisa do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, vinculado ao ministério.

Em relação ao aumento de casos nesse público, o governo atribui a um descuido dos jovens com a prevenção, relacionado ao fato de não terem vivido o início da epidemia da aids no Brasil, quando a sobrevida das pessoas com HIV era menor e os danos causados pela doença eram mais aparentes. De acordo com Karen Bruck, a maioria não procura fazer a testagem “por achar que não corre risco” de contrair a aids.

Para o presidente da organização não governamental Grupo Pela Vidda de São Paulo, Mário Scheffer, o governo demorou para dedicar uma campanha com enfoque nos gays. “É um equívoco do ministério insistir na vulnerabilidade universal. A aids é concentrada em alguns grupos, que estão mais vulneráveis”, disse.

De acordo com ele, o governo precisa dar respostas mais consistentes para conter o aumento de casos entre os homossexuais. Uma das sugestões é promover a ida de agentes de saúde aos locais frequentados por esses grupos. “É chegar a essa população sem estigmatizar”, alertou.

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Por Débora Zampier, da Agência Brasil

A sessão que analisa o reconhecimento da união estável homoafetiva no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada há pouco, depois de um intervalo de cerca de 20 minutos, com o voto do ministro Gilmar Mendes. Até então, tinham sido registrados 5 votos favoráveis aos direitos dos homossexuais. Já votaram o relator, Ayres Britto, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Além de Gilmar Mendes, faltam votar Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A sessão desta quinta-feira (5) começou com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Depois, votou Ricardo Lewandowski, que, embora tenha sido favorável ao reconhecimento da união homoafetiva, fez algumas ressalvas. Segundo o ministro, o reconhecimento só cabe em relação ao que não for típico da relação entre homem e mulher. Entre as possíveis restrições, estaria o casamento.

Em seu voto, Lewandowski lembrou que os constituintes, depois de debaterem o assunto, optaram por não incluir a união de pessoas do mesmo sexo no regime de união jurídica estável, e chegou a ler trecho do que foi dito em tal sessão. Ele também defendeu que a união homoafetiva estável, se aprovada, deve ser entendida como um quarto tipo de família – atualmente, existem a relação de casamento, a união estável e a monoparental.

“Não há como escapar da evidência de que união homossexual é realidade empírica, e dela derivam direitos e deveres que não pode ficar à margem do Estado, ainda que não haja previsão legal para isso”, afirmou Lewandowski. Por analogia, ele estendeu o direito da união estável dos heteressexuais aos homossexuais enquanto o legislador não fizer leis a respeito.

O ministro Joaquim Barbosa também acompanhou o voto do relator, ao afirmar que “a Constituição prima pela proteção dos direitos fundamentais e veda todo tipo de discriminação”. Para o ministro, a dignidade humana é a noção de que todos têm direito a igual consideração.

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UniaoSe você é LGBT, diga para o IBGE. Este é o nome da campanha que será divulgada neste domingo (12) durante a nona edição da Parada da Diversidade de Pernambuco, na praia de Boa Viagem, no Recife. O objetivo é reforçar a participação da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no censo do IBGE 2010, que pela primeira vez vai contabilizar casais homossexuais que vivem em união estável.

O tema será levado pelo Instituto Papai, que participa da parada com o Trio da Cidadania, o quinto carro que irá cruzar a Avenida Boa Viagem a partir das 9h. Nos 3,5 km do percurso, serão distribuídos entre os participantes e moradores do bairro camisinhas e materiais educativos incentivando a testagem de HIV/Aids nos serviços públicos de saúde.

As iniciativas são do projeto Diversidade Sexual como Direito realizado pelo Papai com apoio do Programa Nacional DST/AIDS e do Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE). A ação busca debater os problemas enfrentados pela população LGBT e aproveitar a semana em que ocorre a Parada da Diversidade para romper o preconceito e cobrar políticas públicas que promovam o respeito e a cidadania LGBT.

Fonte: Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR, no site pernambuco.com

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) e a Secretaria Especial de Assessoria ao Governador lançaram nesta segunda-feira (21) o Plano Estadual de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) e Travestis.

“Um dos objetivos do Plano é sensibilizar gestores públicos de saúde sobre os efeitos da homofobia, lesbofobia e transfobia, que podem gerar obstáculos ao acesso das informações sobre DST/Aids e também à promoção de serviços específicos para essa população”, afirma o coordenador estadual do Programa de DST e Aids da SES, François Figueirôa. Ele ainda ressalta que gays, travestis e HSH têm um risco de infecção 11 vezes maior do que os heterossexuais, apesar da epidemia está crescendo entre esse último público.

O Plano foi elaborado pelo Programa Estadual de DST/Aids em conjunto com as coordenações municipais de DST/Aids e o Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de PE (Fórum LGBT/PE). A ação tem apoio da Coordenação de Hepatites Virais, Gerência de Saúde do Homem da SES, Conselho Estadual de Saúde, Gerência de Saúde do Sistema Prisional e Departamento Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde (MS). 

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Da Agência Brasil

O dia 17 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate à Homofobia, a partir de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira (7). O ato do presidente atende a reivindicações de movimentos ligados à defesa dos direitos dos homossexuais.

O decreto foi assinado na última sexta-feira (4), às vésperas da 14ª Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) que ocorreu no domingo (6), em São Paulo, com o lema “Vote contra a Homofobia”.

O dia 17 de maio foi escolhido por ter sido nessa data, em 1990, que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.

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Da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça (27) a decisão que permitia que um casal de mulheres pudesse adotar duas crianças. O STJ, com a decisão, negou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul que considera a adoção das crianças por homossexuais violação a uma série de dispositivos legais. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do STJ.

Segundo o relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, o tribunal reafirmou o entendimento já consolidado pelo STJ de que prevalece o interesse do menor. “Nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse das crianças.”

Uma das mulheres do casal homossexual do Rio Grande do Sul já havia adotado as duas crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los por ter melhor condição social e financeira, o que segundo ela, daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.

A Justiça gaúcha havia reconhecido, por unanimidade, a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção para constituir família. A decisão foi deferida em primeira e segunda instâncias.

Salomão ressaltou que o laudo da assistência social recomendou a adoção. O parecer do Ministério Público Federal, segundo ele, não demonstrava inconveniência no fato de crianças serem adotadas por homossexuais, tendo mais peso a qualidade do vínculo e do afeto no meio familiar em que serão inseridas. “Os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos e a maior preocupação delas é assegurar a melhor criação dos menores”, disse o ministro.

O Ministério Público chegou a recorrer da decisão. No entanto, Salomão respondeu dizendo que “não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito da família foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori”.

 

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