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Linha Editorial

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motoserra170Do Greenpeace Brasil

Depois de dois anos, a batalha no Congresso em torno da desfiguração do Código Florestal chega a sua reta final. Em vias de ser votado no Senado, sob intensa pressão dos ruralistas, apenas a presidente Dilma pode agora evitar que as florestas brasileiras sejam entregues de bandeja aos interesses ruralistas.

Neste dia 29 de novembro, o Comitê Brasil pelas Florestas (do qual o Greenpeace faz parte) levou para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros que discordam do projeto em discussão. Eles querem um texto que promova a preservação ambiental brasileira, e não que permita mais desmatamento e anistie criminosos.

Uma marcha reuniu representantes do comitê e da sociedade, e foi do Congresso ao Palácio do Planalto. Na Praça dos Três Poderes, onde os manifestantes se concentraram, um balão do Greenpeace pedia “Senado, desliga essa motosserra”.

Enquanto isso, treze embaixadas brasileiras na Europa e na América recebiam representantes do Greenpeace, que pediam aos embaixadores que cuidassem das florestas brasileiras. Em Durban, onde acontece a 17ª Conferência do Clima, ativistas vestidos de árvore também lembravam o impacto negativo desse texto. Afinal, o Brasil se comprometeu internacionalmente em preservar a Amazônia, pelo bem da biodiversidade, pelo equilíbrio climático do planeta e do nosso próprio futuro.

Está na hora de cumprir

O compromisso de redução do desmatamento não é o único que Dilma parece ter esquecido em sua cadeira de presidente. Quando candidata, o código já sofria ataque ruralista na Câmara. Ela disse que discordava “da conivência com o desmatamento e da leniência e flexibilidade com os desmatadores”.

Pois são exatamente estes os dois principais pontos que estão no projeto de lei a ser votado. Nem por isso a presidente agiu: mostrou-se ausente e omissa durante o trâmite legislativo, deixando que a proposta ruralista seguisse em frente. Mesmo agora o silêncio sobre o tema reina no Palácio do Planalto. Gilberto Carvalho disse que a presidenete honrará sua palavra e que não há conversa sobre a anistia. A ver. Agora, a ela só resta vetar o texto que chegará em breve a suas mãos, ou lidar com a quebra da promessa feita a seus eleitores.

“O texto aprovado é muito ruim porque abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas. As exigências feitas pelo agronegócio foram todas acordadas e acatadas no relatório”, diz Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “A presidente Dilma deve se lembrar das promessas que fez a seus eleitores, e não permitir mais desmatamento. Ainda há tempo.”

O potencial de estrago é imenso: só a esperança de anistia gerada pela discussão no Congresso já causou prejuízos. O acumulado dos dados do Deter para período 2010/2011 mostrou um aumento de 15% nos alertas de desmatamento.

O país possui área aberta suficiente para duplicar a sua produção de alimentos sem derrubar mais. “O desmatamento zero é possível. Produzir sem desmatar pode ser um grande diferencial competitivo. Dilma precisa investir nesse futuro, e não na reprodução dos erros do passado”, afirma Astrini.

Publicado em Viva Brasil

20100209163945Da Agência Brasil

A proposta que torna crime dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, que foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 9 de novembro, segue para votação na Câmara dos Deputados.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.

O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto.

Publicado em Viva Brasil

 Uma solenidade de entrega de comenda no Senado terminou em constrangimento para os parlamentares que estavam em plenário. Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores na semana passada, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

Em discurso, ele destacou a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar as filas dos hospitais da rede pública. “Não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta”.

Ao recusar a comenda, o bispo foi taxativo: “A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la”. Nesse momento, quando a sessão era presidida por Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da homenagem, o público aplaudiu a decisão.

Após a recusa formal, o bispo cearense acrescentou que “ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho”. Ele acrescentou que o reajuste dos parlamentares deve guardar sempre “a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e o da aposentadoria”.

Dom Edmilson Cruz afirmou que assumia a postura “com humildade, sem a pretensão de dar lições a pessoas tão competentes e tão boas”. Diante da situação criada, o senador José Nery (PSOL-PA) cumprimentou o bispo pela atitude considerada “coerente” com o que pensa.

“Entendemos o gesto, o grito e a exigência de dom Edmilson Cruz que, em sua fala, diz que veio aqui, mas recusará a comenda. Também exige que o Congresso Nacional reavalie a decisão que tomou em relação ao salário de seus parlamentares”, acrescentou o senador paraense.

O protesto contra o reajuste dos parlamentares não se resumiu, no entanto, à manifestação do bispo. Cerca de 130 estudantes secundaristas e universitários de Brasília foram barrados na entrada principal do Congresso quando preparavam-se para protestar contra a decisão tomada na semana passada pelos parlamentares.

Publicado em Viva Brasil

Por Tatiana Félix, da Adital

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou 12 acordos internacionais. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo, PDS 38/10, que trata do acordo sobre tráfico ilícito de migrantes. O país decidiu aderir à proposta dos países associados ao Mercosul - Mercado Comum do Sul -, Bolívia e Chile, assinada em dezembro de 2004, em Belo Horizonte (MG).

O objetivo do acordo é “prevenir e combater o tráfico ilícito de migrantes, bem como promover a cooperação e intercâmbio de informação entre seus Estados partes com esse fim”. Para os senadores, o instrumento internacional significa um avanço do Mercosul no processo de prevenção e repressão ao tráfico de migrantes.

O instrumento internacional aborda sobre as medidas de prevenção e cooperação contra o tráfico ilícito de migrantes e determina que “quando um Estado Parte do presente Acordo detectar que nacionais de outro Estado Parte estejam sendo objeto de tráfico em seu território, (…) deverá comunicá-lo imediatamente às autoridades consulares correspondentes, informando que medidas migratórias pretende adotar com relação a essas pessoas”. Essa informação, segundo o projeto, deve ser comunicada ao respectivo órgão nacional.

O instrumento prevê a capacitação e cooperação técnica especializada na prevenção e erradicação das condutas tipificadas e no tratamento humanitário dos migrantes. O acordo reitera também a obrigação dos países, sobre a adoção de medidas de segurança e controle dos documentos de viagem, possibilitando inclusive, a solicitação de verificação de legitimidades e validade dos documentos entre os países.

Os senadores reconheceram que mesmo com o enfrentamento internacional contra o tráfico de pessoas, a situação permanente de pobreza e desigualdade social, presente em diversos países e a impunidade dos criminosos, facilitam a prática do crime. Eles ressaltaram ainda que o trabalho desenvolvido por organizações e movimentos sociais contribui para dar visibilidade e conscientizar a sociedade quanto à problemática do tráfico humano.

Desde a Declaração de Assunção, no Paraguai, sobre “Tráfico de Pessoas e de Migrantes”, durante a IX Reunião de Ministros de Interior e Justiça do Mercosul, em junho de 2001, os países membros do Mercosul e associados destacaram a necessidade de se adotar medidas de prevenção, para detectar e penalizar este crime.

Por meio deste acordo, pretende-se alcançar maior operacionalização dos direitos e deveres de cada país, estipulando como se dará o trabalho de prevenção, cooperação e combate ao tráfico ilícito de migrantes.

Publicado em Viva Mundo

IndiosDa Agência Brasil

O Senado aprovou Medida Provisória (MP) 483, que autoriza a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que será ligada ao Ministério da Saúde, em sessão na última terça-feira (3).

A nova secretaria irá absorver funções que antes eram da Fundação Nacional de Saúde Indígena (Funasa) e foi comemorada por indígenas, que acompanharam a votação no plenário do Senado.

O novo órgão será responsável por ações de atenção básica à saúde indígena como, por exemplo, as promovidas por equipes que vão às aldeias fazer vacinação e acompanhar a gestação das mulheres. Enquanto o texto não for sancionado pelo presidente da República, contudo, essas tarefas continuam sendo executadas pela Funasa.

Na mesma MP, as secretarias de Políticas para as Mulheres, de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Portos passam a ser ligadas à Presidência da República e perdem a caracterização de secretarias especiais e passam a ter status de ministério. Ainda segundo o texto aprovado no Senado, a Controladoria-Geral da União (CGU) também passa a integrar a estrutura essencial da Presidência da República.

O texto autoriza ainda a criação de uma nova secretaria, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal. 

Publicado em Viva Brasil

ResiduosDepois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada pelo Senado na noite da última quarta-feira (7). No mesmo dia,  a PNRS havia sido debatida e aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa.

Nas comissões, a votação foi tranquila, com apreciação de relatórios praticamente iguais dos senadores César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB). A única diferença foi a retirada do inciso 3, artigo 54, que enquadrava como crime ambiental o descarte de lixo em locais inadequados, o que poderia penalizar o cidadão comum com quatro anos de prisão.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou o resultado. “Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos inovadores para a solução dos problemas do lixo no País”. Ela enfatizou a definição a respeito da gestão compartilhada nas responsabilidades da sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos.

O substitutivo ao projeto de lei (PLS 354/89) que institui a Política foi aprovado no início da tarde de hoje (7/7) e seguiu para o plenário do Senado em caráter de emergência. O secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, Silvano Silvério, que coordenou o processo de debate entre Executivo e o Congresso, disse que o encaminhamento da matéria ao Legislativo, em setembro de 2007, acelerou a tramitação dessa política que já durava mais de duas décadas. “Essa iniciativa nunca havia sido tomada pelo Executivo”.

Ele ainda comentou que Câmara e Senado contribuiram para melhorar ainda mais o projeto e colocar o Brasil em posição compatível com a União Européia em relação à legislação que se refere aos resíduos sólidos.

“É um dia histórico. Essa é uma luta de quase 21 anos. A matéria é complexa e vem sendo discutida por todo esse tempo por diferentes setores da sociedade. A aprovação é extremamente importante para o meio ambiente e para a saúde em todo o País”, afirmou o relator César Borges.

O senador Cícero Lucena destacou que a aprovação é também um estímulo para a geração de renda, pois prevê incentivos a cooperativas e outros tipos de organizações de trabalhadores envolvidos com os processos de resíduos, como os catadores.

Publicado em Viva Brasil

Por Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil

Uma alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Senado, deixará candidatos conhecidos do cenário nacional – como Joaquim Roriz e PauloMaluf – de fora da abrangência da lei. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que a alteração foi feita apenas na redação da proposta e que, na prática, os políticos com condenações anteriores à lei serão punidos com base na atual Lei de Inelegibilidade.

“Gostaria que essas pessoas não pudessem se candidatar. Mas temos um parâmetro jurídico. A lei age para frente, e não para trás”, disse. “Foi apenas a mudança de um tempo verbal. E a lei atual é rigorosa”, completou.

Segundo Demóstenes, as alterações foram feitas para facilitar os julgamentos. Das nove emendas feitas pela Câmara ao projeto, quatro traziam a expressão “os que forem condenados”, quatro falavam em “os que tenham sido condenados” e uma não fazia menção ao tempo. “Ia virar uma confusão na cabeça do legislador”, comentou. Mas, o assunto deverá passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Os candidatos que renunciaram no passado para fugir da perda do mandato, com a nova lei, também cumprirão prazo de inelegibilidade. Políticos como o ex-senador Joaquim Roriz, se tivessem renunciado na vigência da nova lei, ficariam 16 anos sem poder se candidatar novamente: os oito anos do mandato de senador, mais os oito anos da inelegibilidade.

Quanto ao texto aprovado na noite de ontem (19), o senador foi claro: ele vai dar uma nova conotação às eleições. Práticas como caixa 2, compra de voto e crime eleitoral – que antes resultavam apenas em perda de mandato – agora geram inelegibilidade.

O impedimento de concorrer às eleições abrange candidatos condenados por órgão colegiado e também com sentenças transitadas em julgado. Demóstenes explicou que, por isso, não adianta o candidato com condenação apenas em primeira instância desistir do recurso pensando que, assim, poderá concorrer. “Não adianta ser espertinho. A lei atinge também decisões transitadas em julgado”, disse.

 

Publicado em Viva Brasil

Por Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa

Aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira ( 11/5), o projeto de iniciativa social que amplia restrições para a candidatura de cidadãos a cargos públicos com ficha criminal pendente espera tramitação no Senado, sob uma chuva de suposições a serem confirmadas.

A primeira informação, que circulou ainda na terça, logo após a votação na Câmara, dava conta de que as lideranças do Senado haviam acertado que o projeto deverá passar sem novas alterações, possivelmente ainda a tempo de valer para as eleições deste ano.

O tema finalmente ganha espaço na imprensa, mas a soma de todas as notícias publicadas nas edições da quinta-feira (13/5) não permite ao leitor assegurar-se de que o projeto é vencedor. Portanto, o movimento social que empurrou a proposta para o plenário do Congresso ainda não pode relaxar.

Pressão social - Segundo o Estado de S.Paulo, a bancada governista vai usar o projeto como moeda de troca para apressar a votação do pacote de projetos que regulamentam a exploração das reservas de petróleo na camada de pré-sal do Oceano Atlântico.

Citando representantes do governo e da oposição, o Estadão informa que nenhum dos dois grupos políticos se manifesta abertamente contra a proposta, mas dá a entender que um tenta empurrar para o outro o ônus da impopularidade que poderá resultar de eventual atraso ou da rejeição do projeto.

A urgência na votação se justifica pelo fato de que, para ter validade ainda nas eleições deste ano, o projeto precisa receber aprovação final até o dia 6 de junho.

Especialistas ouvidos pela imprensa têm discordado dessa tese. Alguns alegam que as regras eleitorais têm que ser aprovadas um ano antes, mas outros juristas dizem que não é o caso do projeto Ficha Limpa, porque este não altera o processo eleitoral, apenas torna mais rigorosa a seleção dos candidatos que podem ser registrados.

O Globo preferiu fazer uma manchete de duplo sentido, tentando induzir o leitor a pensar que o governo federal é contra o projeto, mas no interior da reportagem fica claro que em todos os partidos tem havido restrições.

A lei só está passando, sete meses e meio depois de proposta, por causa das pressões da sociedade.

Dezenas de processos - A imprensa parece ter entrado no jogo apenas agora, e mesmo assim a leitura de somente um dos jornais de circulação nacional não garante um bom entendimento do caso. A Folha de S.Paulo, por exemplo, afirma que, mesmo se transformando em lei, a proposta terá pouca eficácia, porque os parlamentares têm foro privilegiado. Eles são julgados por instâncias superiores da Justiça. Com base nessa premissa, o jornal conclui que apenas 1 entre 110 políticos seria atingido pela restrição.

Há quem considere que barrar 1 entre 110 candidatos já seria algum controle.

Além disso, a reportagem da Folha está considerando apenas as tentativas de reeleição, enquanto a proposta visa evitar justamente que cidadãos com conduta criminosa usem a política para escapar da Justiça ou para protelar o julgamento.

Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-governador Paulo Maluf, que pretende se candidatar novamente a deputado federal, é o único político paulista que teria a candidatura barrada com a nova lei, porque já foi condenado por um órgão colegiado. Maluf responde a pelo menos uma dezena de outros processos e não pretende desistir da candidatura.

Vigilância permanente - A Folha, que gosta de infográficos e quadrinhos, lembra a seus leitores o que diz o projeto: ficam impedidos de registrar a candidatura os condenados por decisão colegiada, ou seja, a restrição não vale para as condenações de um juiz apenas; a restrição vale até oito anos após o fim da pena, mantendo a inelegibilidade nesse período; o que torna inelegível é, além dos crimes eleitorais, crimes contra a administração pública, a economia popular e o patrimônio público, contra a fé pública, contra o mercado financeiro, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídio, crime contra o meio ambiente e a saúde pública; quem renuncia para evitar cassação fica impedido de se candidatar novamente.

Ainda que seja considerada imperfeita por alguns analistas, a proposta representa um passo importante para impor alguma restrição ao livre trânsito que se observa até aqui, de cidadãos que migram diretamente da vida criminosa para a vida pública, quando não fazem da própria vida pública uma carreira de crimes.

Os jornais parecem finalmente interessados no projeto, a julgar pela quantidade de reportagens e pelo destaque dado ao tema nesta semana. Mas a proposta só vai virar lei e vigorar já para as próximas eleições se a sociedade mantiver a pressão sobre o Congresso e a imprensa.

Publicado em Viva Brasil

Por Carol Bradley

Uma frente parlamentar mista, constituída por deputados federais e senadores, foi instituída nesta quarta-feira (10), com o objetivo de acabar com o trabalho escravo no Brasil. A reunião que aprovou o estatuto da frente ocorreu na Comissão de Assuntos de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A Frente Parlamentar será presidida pelo senador José Nery (PSOL-PA) e terá como vice-presidentes o deputado Paulo Rocha (PT-PR), os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Flávio Arns (PSDB-PR). Segundo Nery, a primeira tarefa dos dirigentes será agendar uma visita ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para pedir prioridade na votação da PEC 438, de 2001, que visa expropriar terras onde, comprovadamente, for constatada a existência de trabalho escravo.

Em 2010, quando se comemora o Ano Nacional Joaquim Nabuco, em função do centenário de morte do abolicionista pernambucano é mais do que pertinente a pressão parlamentar para a aprovação de medidas que já deveriam estar em vigor há bastante tempo.

Apesar de parecer uma realidade distante para muitos brasileiros das grandes cidades que tem seus empregos com carteira assinada, a escravidão ainda persiste tolhendo a dignidade humana e maculando a imagem de um país que avança em diversos segmentos. Vale reforçar o pensamento de Nabuco: “Acabar com a escravidão não nos basta, é preciso destruir a obra da escravidão".

 

Publicado em Viva Brasil

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